Estado ganha direito de regresso se for condenado


O estado de São Paulo ganhou na Justiça o direito de regresso numa ação de indenização por danos morais por prática de racismo ocorrida na sala de aula de uma escola de Diadema. O suposto caso de racismo foi praticado por uma professora. A decisão, por votação unânime da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu pedido da Fazenda do Estado para que, no caso de condenação, a professora tenha que ressarcir o estado pelo prejuízo sofrido com a decisão judicial.

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