5.1.10

Leis Municipais da cidade de Manaus publicadas em 2001


Promulgadas


50 ALTERA a redação da Lei Municipal n° 362, de 7 de outubro de 1996
57 INSTITUI a obrigatoriedade da colocação de detector de metais nas portas de acesso dos supermercados, shopping centers, cinemas e teatros.
58 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), em hospitais que possuam acima de sessenta leitos no Município de Manaus, e dá outras providências.
60 CRIA vagas nos estacionamentos para pessoas portadoras de Deficiência Física.
61 MODIFICA o Art. 21 do capítulo XII, da Lei N° 506, de 02 de dezembro de 1999
62 DISPÕE sobre a colocação de Obra de Arte na fachada dos prédios construídos na Cidade de Manaus.
63 DISPÕE sobre a livre organização dos estudantes do ensino fundamental do sistema de ensino municipal e dá outras providências.



Sancionadas


595 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de leitura de jornais nas escolas públicas do Município e dá outras providências.
600 DISPÕE sobre a destinação de espaço, no interior de veículos de transporte coletivo para fixação de cartazes sobre crianças desaparecidas.
602 DISPÕE sobre a coleta de lixo no sistema de transporte coletivo de Manaus, e dá outras providências.
603 DISPÕE sobre a criação do Serviço de Banco de Leite na Cidade de Manaus e dá outras providências.
607 INSTITUI a data de 25 de Julho, como o Dia Municipal da Cultura e da Paz, bem como fica adotada a Bandeira da Paz, na cidade de Manaus.
612 DISPÕE sobre a proibição da utilização de alimentos transgênicos na composição da merenda fornecida aos alunos dos estabelecimentos de ensino oficial na cidade de Manaus.
613 DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos grandes supermercados manterem balança do INMETRO para comprovação de pesagem e dá outras providências.
615 PROÍBE, no Município de Manaus, a colocação de anúncios que firam a moral, os bons costumes e a dignidade da família e dá outras providências.
616 REGULAMENTA o artigo 270 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
617 OBRIGA, a imediata comunicação ao Juizado de Menores dos atendimentos médicos a crianças e a adolescentes, vítimas de agressões físicas e sexuais, nas clínicas e hospitais da rede pública ou privada, no Município de Manaus.
618 INSTITUI o Programa de Renda Mínima vinculada à educação – “Bolsa-Escola”.
619 TORNA obrigatória a devolução dos valores pagos a título de taxa de inscrição nos concursos públicos anulados ou não concluídos no município de Manaus.
620 MODIFICA a Lei n° 487 de 01.09.89 e dá outras providências.
622 ALTERA a Lei 1720, de 03 de outubro de 1984, que estabelece normas para declarar de Utilidade Pública Entidades ou Associação de Classe e dá outras providências.
624 INSTITUI, no município de Manaus, o DIA DO AUDITOR FISCAL DO MUNICÍPIO.
625 INSTITUI o Dia da Campanha de Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama e dá outras providências.
626 DISPÕE sobre a recuperação de danos causados em logradouros do município, por empresas concessionárias de serviços públicos e dá outras providências.
627 INSTITUI o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas e dá outras providências.
628 CRIA o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
629 DISPÕE sobre a divulgação das obras de escritores amazonenses.
630 ALTERA o Artigo 18 e seus parágrafos 1° e 2° da Lei n. 590, de 13 de março de 2001, que regulamenta a incorporação do tempo de serviço do servidor público municipal.
630* ALTERA o Artigo 18 e seus parágrafos 1.° e 2.° da Lei n.° 590, de 13 de março de 2001, que regulamenta a incorporação do tempo de serviço do servidor público municipal.

Share this