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NOTA OFICIAL DA ABGLT SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 3

A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma entidade de abrangência nacional que congrega 220 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.

Neste sentido a ABGLT vem a público manifestar o seu apoio às resoluções presentes no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3), recém-lançado pelo Governo Federal.

Compreendemos que os direitos sexuais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) são direitos humanos e por isso direitos fundamentais a serem respeitados em uma sociedade democrática.

Sabemos que, porém, o alcance da consolidação dessa democracia não se dará sem que exista o reconhecimento da importância que têm os espaços de construção de políticas públicas em conjunto com a sociedade civil.

O Programa não foi feito apenas pelo governo, mas democraticamente por milhões de brasileiros e brasileiras. Nós lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) participamos de em torno de 10 conferências – das mais de 50 que houve durante o governo atual – para contribuir para a elaboração do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, incluindo a Conferência de Direitos Humanos, a Conferência LGBT, a Conferência da Igualdade Racial, a Conferência da Criança e do Adolescente, a Conferência de Saúde, a Conferência de Segurança Pública, a Conferência de Comunicação, a Conferência da Pessoa Idosa, entre outras.

Os processos das Conferências nos demonstram como é possível garantir, a partir da reunião dos mais diversos setores da sociedade civil em conjunto o poder público, a construção de políticas públicas para nosso país. Hoje vemos todo este trabalho e dedicação concretizados no Programa Nacional de Direitos Humanos 3.

Queremos referendar o apoio à busca da verdade sobre a ditadura militar. No mínimo precisamos saber a verdade, mas sem revanchismo. Devemos conhecer o passado para não repetir os mesmos erros.

Precisamos respeitar a autonomia das mulheres.

O Brasil ainda é um dos países que mais concentra renda e terra. Precisamos fazer uma reforma agrária democrática, com a participação das comunidades envolvidas.

Os meios de comunicação em nosso país precisam sim da participação cidadã da sociedade, para garantir que todos os meios de comunicação, sem distinção, respeitem os direitos humanos.

O Brasil está sendo um exemplo de democracia. Nossa nação cresceu e está ganhando reconhecimento mundialmente. Aumentaram nossos índices de desenvolvimento humano em todos os institutos e a promoção dos direitos humanos nesse contexto é fundamental.

Convocamos a sociedade para que apoie o Programa Nacional de Direitos Humanos 3, porém sabemos que projetos, planos e programas sempre podem ser dialogados e aprimorados. Isto é democracia.

No final das contas, o Programa não deve ser deste ou daquele governo, desde ou daquele partido político e deste ou daquele grupo. Deve ser de todo/as, e todos/as devem participar democraticamente para aprimorá-lo, implementá-lo, monitorá-lo e avaliá-lo.

O Programa também deve ser assumido pelo Estado, afinal os planos, projetos e programas não devem ser só do governo, e sim do Estado Brasileiro.

Desta forma, unimos as nossas vozes às diversas da sociedade que hoje estão em defesa das resoluções presentes no PNDH 3 democraticamente construídas no conjunto da sociedade civil brasileira.

A ABGLT luta e continuará lutando para garantir que as vozes de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, assim como de todos seus defensores(as), sejam sempre ouvidas e respeitadas, pois acreditamos que só assim poderemos garantir uma sociedade democrática como um direito de todas e todos.

Toni Reis

Presidente

ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

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