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Conselho Municipal de Saúde de Manaus aprova Plano de Ações e Metas de DST/AIDS e Hepatites Virais de 2010

RESOLUÇÃO Nº 036 DE 22 DE JULHO DE 2010

Dispõe sobre o Plano de Ações e Metas da Equipe Municipal das Ações de DST/AIDS e Hepatites Virais – 2010.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 7ª Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 22 de julho de 2010, considerando:

1. o disposto na Lei Federal nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990;

2. o disposto na Lei Federal nº. 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;

3. o Plano de Ações e Metas da Equipe Municipal das Ações de DST/AIDS e Hepatites Virais – 2010, encaminhado ao CMS por meio do Memo. nº 063/DEVEAM/DST e AIDS E HEPATITES VIRAIS;

4. a apresentação e os esclarecimentos realizados pela Sra. Silvana de Lima e Silva, Responsável Técnica Municipal das Ações de Controle em DST e AIDS e Hepatites Virais.

5. as discussões e a votação ocorridas nesta Plenária.

Resolve:

1. Aprovar, por unanimidade, o Plano de Ações e Metas da Equipe Municipal das Ações de DST/AIDS e Hepatites Virais – 2010.

Manaus, 22 de julho de 2010.

Publicada no Diário Oficial do Município de Manaus de quarta-feira, 28 de julho de 2010, Edição 2494