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Travestis reivindicam inclusão do nome social nos documentos de identificação

da Agência Brasil
31/07/2010

Rio de Janeiro - Os travestis e transexuais do país aproveitaram a decisão da Receita Federal de incluir o companheiro ou companheira como dependente na declaração do Imposto de Renda para reivindicar a inclusão do nome social nos documentos de identificação.

De acordo com a vice-presidente da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais, Marjorie Marchi, a medida não alcança a categoria da mesma forma que beneficia gays e lésbicas, embora seja uma iniciativa "louvável" e importante na garantia de direitos.

"Gays e lésbicas têm uma situação social confortável a ponto de suas reivindicações serem: menos preconceito no mercado de trabalho, na escola, a possibilidade da união civil e a criminalização da homofobia. Para nós, são bandeiras, mas não são as principais. Ainda precisamos existir nos nossos documentos. Não existimos para o Estado", criticou.

Marjorie explica que sem direitos civis e sociais, mesmo que a união estável fosse aprovada no país, como ocorreu na Argentina há duas semanas, os travestis continuariam à margem das mudanças sociais.

"Travestis e transexuais têm inúmeros direitos negados, como frequentar uma escola, trabalhar. Nossa luta ainda está atrás da de gays e lésbicas, que já pensam no casamento. Eu não quero me casar, por exemplo, com meu nome de homem. Travestis não são homossexuais", disse.

A utilização do nome social em documentos de identidade é permitida em alguns estados. Para regulamentar a questão no país, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei da deputada Cida Diogo (PT), apresentado em 2008.

De acordo com o movimento, que defende o reconhecimento da identidade travesti como gênero feminino, a proposta, que cria a possibilidade da utilização do nome social ao lado do nome oficial nos documentos, esbarra na burocracia e no preconceito.