Dilma recebe em São Paulo carta com compromissos contra a aids e promete assinar documento

Da Agência de Notícias da Aids


Integrantes do Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo se reúnem com a candidata minutos antes dela participar de um evento eleitoral promovido pela Força Sindical

15/10/2010

A candidata à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) abriu um espaço na sua agenda de campanha eleitoral nessa sexta-feira para receber integrantes do Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo. Assim como fizeram nessa quinta-feira com José Serra (PSDB), dirigentes dessa rede de quase 100 organizações não governamentais ligadas à causa da aids pediram para a candidata assinar uma carta-compromisso com ações específicas nas áreas de prevenção do HIV e tratamento da aids.

“Concordo com essa carta, mas para eu assinar, preciso ler e analisar antes”, disse a candidata. “Pelo que eu vi rapidamente, a chance de eu assinar é de 99,99%, pois estamos fazendo quase tudo que está aqui, mas eu vou ler e imediatamente te respondo... Ainda hoje te mando essa carta de volta”, acrescentou.

Rodrigo Pinheiro, Presidente do Fórum, resumiu as informações contidas na carta à ex-ministra da Casa Civil e explicou que o material já tinha sido entregue aos assessores da campanha da candidata. Entretanto, Dilma negou ter recebido o documento anteriormente.

A carta pede aos candidatos à Presidência, entre outros compromissos, a regularização das compras de emergência de medicamentos antirretrovirais para prevenir eventuais falta de remédios; investimento na indústria farmacêutica nacional; e a diminuição do número de mortes por aids no País (11 mil por dia). (Leia no final da página na íntegra.)

Os integrantes do Fórum se reuniram com a candidata minutos antes da sua participação num evento promovido nesta tarde pela Força Sindical no Palácio do Trabalhador em São Paulo. Além das demandas para o enfrentamento da aids, Dilma recebeu propostas de outros grupos, como a Central Única do Trabalhador (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

“Vamos agora esperar a assinatura desse compromisso”, reforça Presidente do Fórum

Rodrigo Pinheiro acredita que apesar dos assessores da campanha da candidata terem afirmado que ela já conhecia o documento e que teria até assinado a carta, o que não foi comprovado durante o encontro com Dilma, o ato pode ser considerado uma vitória.

“Conseguimos mais uma vez entregar pessoalmente a um candidato à Presidência as nossas reivindicações na luta contra aids”, comentou. “Mostramos a importância da pauta aids estar na agenda dos possíveis futuros presidentes. Agora, a questão de assumir esse compromisso e mostrar que se trata de um assunto prioritário é um entendimento de cada um”, acrescentou.

O candidato José Serra esteve nessa quinta-feira num encontro promovido pelo Fórum, em São Paulo, e assinou a carta com compromissos na área da aids.

Lucas Bonanno

Leia a seguir a carta-compromisso elaborada pelo Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo na íntegra:

Eu________ candidato (a) a Presidente da República em 2010 reconheço que a AIDS é um importante problema de saúde pública a ser enfrentado no Brasil, com mais de 550 mil casos notificados desde 1980, cerca de 630 mil pessoas vivendo com HIV, mais de 11 mil mortes e 34 000 novos casos por ano.

Assumo, perante as organizações não governamentais, o movimento social de luta contra a AIDS, os cidadãos e cidadãs que vivem com HIV-aids, os seguintes compromissos:

- Compra, distribuição e acesso em todo o país, sem interrupção, falta ou fracionamento dos medicamentos antirretrovirais necessários ao tratamento universal do HIV-Aids no SUS.

- Adoção de políticas e ações capazes de diminuir os números de mortes por HIV e AIDS no Brasil; de reduzir o alto índice de diagnóstico tardio; bem como de diminuir o número de novas infecções pelo HIV.

- Ampliação significativa da distribuição e acesso a preservativos masculinos, preservativos femininos, gel lubrificante, insumos e tecnologias de prevenção.

- Execução dos planos já lançados pelo governo federal, de enfrentamento da epidemia junto a públicos mais vulneráveis, a exemplo dos Planos dirigidos aos homens que fazem sexo com homens e às mulheres.

- Investimento na indústria nacional no sentido de ampliar sua capacidade instalada, habilidade e competência para a produção de antirretrovirais e de princípios ativos, bem como aplicar as sanções legais em caso do não cumprimento dessas pautas.

- Emissão de licenças compulsórias dos antirretrovirais sob patentes, sempre que necessárias e desde que respaldadas na legislação nacional e nos acordos internacionais firmados pelo Brasil, conforme garantido no Acordo TRIPs (Aspectos sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio).

- Assumir as responsabilidades federais e incentivar a responsabilidade compartilhada dos três níveis de governo visando: a melhoria da qualidade dos serviços de assistência; a disponibilidade de número suficiente de profissionais de saúde, com melhor qualificação, remuneração digna e condições adequadas de trabalho; a implantação de programas de adesão; tratamento dos efeitos adversos dos tratamentos; superação dos problemas de falta recorrente de remédios para tratar as co-infecções e de demora na realização de exames de CD4, carga viral e Genotipagem.

- Compromisso com o respeito às identidades de grupos e populações mais vulneráveis à epidemia da AIDS, o respeito às diferenças, a valorização da diversidade, o combate à discriminação, a ampliação da proteção legal na sociedade e no trabalho, a garantia de direitos civis e benefícios sociais, a preocupação com a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV e AIDS.

- Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), público, universal, humanizado, de qualidade e acessível a toda a população. O SUS será tratado como política de Estado, capaz de promover a participação e o controle social, de valorizar os trabalhadores da saúde, de estabelecer compromissos aos gestores, de respeitar os direitos dos cidadãos usuários.

- Garantia de recursos definidos, definitivos e suficientes para o SUS, por meio da regulamentação da Emenda Constitucional 29.
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