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Esclarecimentos sobre o tratamento de dependentes químicos no SUS

Fonte: Portal do Ministério da Saíde
20/08/2010

Investimentos na Política de Saúde Mental aumentaram 142%, saltando R$ 619,2 milhões para R$ 1,5 bilhão ao ano


Em relação a declarações feitas pelo presidenciável José Serra a respeito do financiamento de ações para o tratamento de usuários de crack e outras drogas no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde esclarece que:

Não é verdade que o governo federal não aplica recursos para custear o tratamento de pacientes com transtornos associados ao consumo de drogas.

Esse custeio é feito tanto para o tratamento ambulatorial como para casos de necessidade de internação hospitalar.

De 2002 a 2009, os investimentos na Política de Saúde Mental aumentaram 142% – saltando R$ 619,2 milhões para R$ 1,5 bilhão ao ano.

Os gastos hospitalares representam 32,4% desse orçamento. Os recursos, da ordem de R$ 490 milhões, são utilizados no financiamento de 2,5 mil leitos específicos para a internação de dependentes químicos em hospitais gerais. Além disso, a rede pública de saúde conta com aproximadamente 9 mil leitos disponíveis ao tratamento de usuários de drogas em hospitais psiquiátricos, pronto-socorros gerais e psiquiátricos e em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS 3) com atendimento 24 horas.

Isso prova que, em nenhum momento, o atual governo federal rejeitou ou excluiu a internação hospitalar como uma das possibilidades de tratamento para dependentes químicos.

Neste governo, essa questão sempre foi tratada como um problema de saúde pública, que vem sendo enfrentado por meio de um conjunto de medidas integradas e estratégicas devido à rapidez da expansão do consumo abusivo, especialmente de crack.

O SUS adota uma concepção ampliada de atendimento, abrangendo, também, a assistência e o acompanhamento do paciente por meio dos CAPS, das equipes que atuam na Estratégia Saúde da Família, dos Consultórios de Rua, das Casas de Acolhimento Transitório, de terapia ocupacional e, para casos necessários, de tratamento medicamentoso e internação hospitalar, que deve ser vista como uma das possibilidades de tratamento conforme o diagnóstico médico e o perfil do paciente.

Ou seja, é reducionista a visão de que a internação é a única solução para o tratamento da dependência química.

Essa visão, inclusive, contraria frontalmente os princípios da Reforma Psiquiátrica, amadurecida durante 20 anos no Brasil e que mudou o foco da hospitalização como centro do tratamento aos dependentes químicos.

Afinado às diretrizes da Reforma, o governo federal adotou o modelo de uma rede de atendimento – ambulatorial e hospitalar – preparada para assistir os pacientes fora do hospital, durante o período de internação hospitalar e também após a alta do período de desintoxicação.

Essa rede compreende, além dos leitos de internação:

• 1.541 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Destes, 231 são exclusivos para o tratamento de dependentes de álcool e drogas.
• 14 projetos já financiados para implantação e custeio dos Consultórios de Rua, que levam equipes multiprofissionais de saúde – com assistentes sociais, auxiliares de enfermagem, profissionais de saúde mental e de redução de danos – até os locais onde os usuários de drogas se reúnem. Em 2010, serão mais 20 Consultórios. E, em 2011, outros 15.
• 60 Pontos de Acolhimento Transitório previstos para 2010. Eles são estruturas de assistência (alimentação, higiene e descanso) para usuários de álcool e drogas em situação de risco.
• 60 Casas de Passagem para suporte à rede de atendimento. Elas são destinadas a abrigar usuários de álcool e drogas em situação de risco, que poderão permanecer de 30 a 40 dias no local, inclusive durante a noite.

Essas possibilidades de tratamento foram incorporadas ao SUS pelo atual governo, que também aumentou em 31,85%, somente em 2009, o valor das diárias pagas por paciente internado em leito psiquiátrico de hospitais gerais.

Além disso, foi criado um incentivo financeiro para internações curtas (de até 20 dias), cujos valores aumentaram até 20% – um impacto anual de R$ 170 milhões no orçamento do Ministério da Saúde.

OUTROS INVESTIMENTOS – A quantidade de (2,5 mil) leitos de internação específicos para o tratamento de dependentes químicos em hospitais gerais vai dobrar, até o final deste ano, graças ao incremento de R$ 180 milhões na Política de Saúde Mental.

Esses recursos estão previstos no Plano Integrado de Enfrentamento do Crack, uma política interministerial ampla de atendimento a dependentes de drogas, coordenada pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) da Presidência da República.

Em 2009, o ministério complementou, de forma emergencial, os investimentos na Política de Saúde Mental e aplicou R$ 117,3 milhões no Plano Emergencial de Álcool e Drogas (PEAD), que ampliou a rede assistência a dependentes químicos. O principal resultado do PEAD foi a ampliação da quantidade de CAPs, que triplicou de 2003 para 2010, saltado de 500 para 1.541 unidades.

A questão da dependência química é um problema que deve ser enfrentado por meio de um conjunto de medidas estratégicas que, além da rede pública de saúde, envolve a repressão ao tráfico, o desenvolvimento de ações de educação e informação, o envolvimento das famílias e a mobilização de toda a sociedade.
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