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13.10.10

Schwarzenegger veta três projetos de lei gay-friendly

Do Portugal Gay

12 Outubro 2010


O Governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger vetou três projetos de lei gay-friendly entre 24 e 30 de setembro.

O "Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender Prisoner Safety Act" foi concebido para prevenir a violência no sistema prisional do Estado, exigindo do Estado que adopte as diretrizes de segurança nacional dos detidos LGBT.

"As pessoas transgêneras têm 13 vezes mais probabilidades de serem abusada sexualmente na prisão do que os presos cisegéneros", disse Masen Davis, diretor executivo do Transgender Law Center. "É vergonhoso que a aplicação destas normas foi novamente adiada."

O projeto também teria exigido que o departamento do estado da Califórnia responsável pela gestão das prisões não segregasse os presos LGBT automaticamente e teria protegido presos LGBT de terem de revelar a sua orientação sexual ou identidade de género aos funcionários da prisão.

Na mensagem de veto, Schwarzenegger disse: "Esta medida é desnecessária, pois CDRR já considera estes fatores [orientação sexual e identidade de género] para determinar o local de detenção. "

Schwarzenegger vetou também a Civil Marriage Religious Freedom Act. O projeto fazia protecções redundantes relativamente a membros do clero que poderiam realizar casamentos civis em conflito com suas crenças religiosas, e também aprofundava a distinção entre a lei estadual do casamento religioso e civil, definindo este último como um contrato civil que exige uma licença de casamento emitida pelo estado. Ambas as "proteções" no projeto de lei já existem em todo os EUA, incluindo Califórnia.

Segundo os defensores da lei esta medida teria garantido que o estado não iria se imiscuir com os casamentos religiosos.

Finalmente, Schwarzenegger vetou uma lei que baniu a contratos que exigem que uma pessoa a renunciar a certos direitos e procedimentos legais sob as leis de crimes de ódio e teria proibido um indivíduo de recusar-se a celebrar um contrato porque a outra parte se recusou a renunciar a esses direitos.

Devido a essas renúncias, que às vezes são encontrados no trabalho e os contratos residenciais, as vítimas de crimes de ódio podem ser forçados a arbitragem ao invés de serem autorizados a buscar a justiça no tribunal.

Schwarzenegger disse: "Esta lei vai proibir as empresas sejam capazes de celebrar contratos que exigem que os litígios sejam resolvidos através da arbitragem A arbitragem tem evoluído para um método produtivo e útil para a resolução de litígios Ele permite às partes a oportunidade para resolver os casos mais rápido que o processo judicial tradicional.. e sem incorrer em enormes gastos associados às vias judiciais. "