24.10.10

Transexualidade: do presumível à re-significação, das vulnerabilidades ao exercício integral de direitos

Barbara Graner1

Desde muito tempo, a Humanidade encantou-se, excitou-se, estarreceu-se, incomodou-se e
incompatibilizou-se de diversas formas com aqueles e aquelas que “transpunham” os limites da
sexualidade, espremida nos compartimentos da “santidade”, da “normalidade”, do “saudável”,
do “certo”, do “natural”, do “antinatural”, do “errado”, da “doença”, da “anormalidade” e do
“pecado”, comumente estabelecidos de forma dogmática, normativa, radical e inquestionável,
tanto por parte daqueles que se definem como “representantes” do poder, do juízo, da lei e
da moral, quanto por muitos que preferem a dormência confortável do “desconhecimento”,
contribuindo de forma definitiva para a perpetuação da distinção, discriminação, estigma,
isolamento e violência sofrida por aqueles que “diferem” da “maioria”.

Dois símbolos extremos de representação do “EU” no conjunto social, o “HOMEM”
e a “MULHER” concretizam, como sujeito (em conceito e costume), toda a expectativa do
coletivo sobre o indivíduo na forma como este age e interage no meio em que vive e na sua
afinidade e prática sexuais. Mesmo considerando as múltiplas propostas e estabelecimentos
do “formato” destas duas personas, através da História e da Cultura, não raro encontramos
distinções e extremos entre os arquétipos de “HOMEM” e “MULHER”, mesmo que
fundamentados em grupos e comunidades geográfica e socialmente diferenciados.

Como base comum e em linhas gerais, reconhece-se que a idéia de “HOMEM” é
geralmente associada ao falo, energia, razão, força, agressividade, domínio, poder, verdade,
objetividade, camaradagem e a “liberdade sexual” – valor presumido à uma “prática variável
de coito” deste ser que se espera, grosso modo por muitos, insaciável na realização carnal
de seus desejos diretamente vinculados à atividade, à posse e ao usufruto incompatível
com a emoção e afetividade. Da mesma forma, juntamente com este valor estabelecido,
encontramos a figura da “MULHER” freqüentemente associada, por este mesmo senso
comum, a simbologias como: vagina, sinergia, emoção, fraqueza, placidez, mercê, mentira,
subjetividade, disputa e “pureza sexual” – valor presumido à “prática linear e harmônica
do sensual” deste ser que, distintamente do que “se espera” do “HOMEM”, representa um
resguardo de sua “vida sexual” diretamente associada à realização emotiva de seus desejos
diretamente vinculados à passividade, a ser possuída e usufruída a partir de uma presumível
sujeição e projeção emocional (muitas vezes pincelada com as cores fortes do “romance
ideal”). Claro que tudo isso representa uma visão extrema do que se consensua, pela maioria,
sobre o que se esboça ser “HOMEM” ou “MULHER”, mas devemos admitir que, mesmo
tendo observância sobre os múltiplos costumes, práticas e crenças de diferentes posturas
grupais e/ou individuais, no geral, “HOMEM” e “MULHER” representam, de forma binária,
as limitações que o ser humano impõe-se no exercício de seu “existir”, não apenas no Sexo/
Sexualidade, como até no “ser”, “sentir”, “pensar”, “agir”, “interagir” e “atuar”.

“SEXO”, entretanto, para além de simples conjunto de letras, forma um sem-número
de presumíveis significados, expectativas, dúvidas, certezas e incômodos na grande maioria
de nós, doutrinados por aquilo que, até então, concebeu-se acerca da temática. Conjunto
de desejos, afinidades, projeções, sonhos e ações, o “sexo” que o “EU” exercita através do
corpo, mente e espírito pode tanto representar prazer, gozo, liberdade, vaidade, autonomia,
orgulho ou furor como dor, frigidez, prisão, perversão, dependência, vergonha ou apatia.
Ainda persiste a concepção de que “SEXO” corresponde unilateralmente à constituição física
dos corpos, diferenciados pelo desenvolvimento de conjunto de caracteres classificados em
duas “modalidades” – MACHO/MASCULINO ou FÊMEA/FEMININO. Outra idéia comum
recorrente é que esta palavra também traz, em seu significado, a referência nominal dada ao
ato físico que constitui função natural exercida por dois corpos fisiologicamente opostos, que
se complementam para originar um terceiro organismo. Essa idéia, de que sexo tem como
praticamente a única finalidade e legitimidade a reprodução da espécie, persiste no senso
comum, e muitos se apóiam nela para questionar a possibilidade de relações sexuais e amorosas
entre sujeitos teoricamente similares e organicamente limitados na possibilidade de reprodução
– quesito exigido por muitos para a legitimação de um ato físico presumivelmente restrito
ao modelo de casal heterossexual e entre quatro paredes, sendo, em tese, preferencialmente
“permitido” no cumprimento deste quesito específico.

É a partir deste senso comum (cujas bases são a crença no além que nos rege, a ciência
que nos normatiza e nos codifica, e a nebulosa relação de poder entre os sujeitos ou entre os grupos), que se constróem as incompreensões sobre o sexo, a sexualidade e a sua diversidade, suas múltiplas impressões e expressões, suas possíveis concepções e expectativas. Tudo se passa como se todos devessem cumprir um manual de bom uso e funcionamento do desejo e suas conseqüentes práticas, que devem sempre corresponder às presunções do que se consensua “natural” e “normal”.

Para sedimentar esses valores, as diversas comunidades humanas estabeleceram as
duas figuras arquetípicas, moral, social, religiosa e cientificamente valoradas acima mencionadas;
e, através de diferentes formas, nuances ou graduações, permanece a idéia comum de que só
há essas duas possibilidades para a nossa existência: o indivíduo só pode ser formatado ou
programado para cumprir um desses dois papéis distintos: HOMEM ou MULHER. Assim,
qualquer possibilidade, além do cultural, científica e socialmente estabelecido a partir de e para
ambos, converte-se numa impossibilidade, merecendo rechaça, exclusão ou até eliminação.

Os termos “HOMEM X MULHER”, “MACHO X FÊMEA”, “MASCULINO X
FEMININO”, tornam-se valores muitas vezes extremos e opostos, sem possibilidade de
proximidade ou contato, cujas demarcações limítrofes tornam-se comumente radicais. Na
prática, constituem-se papéis a serem cumpridos em nome de uma pretensa “ordem” para a
manutenção do todo, e que exige do indivíduo o tributo de sua colaboração na perpetuação
linear do coletivo e sua forma social e culturalmente constituída.

Para reafirmar esse contexto, a humanidade utiliza dois subsídios fundamentais para
tornar lógica e justificável a reafirmação do binarismo contido na perpetuação da Lei imposta
do “ser HOMEM” X “ser MULHER”: a Religião e a Ciência (em si, formuladas também como
pólos antagônicos na representação da consciência e a compreensão humana sobre si e sobre
o todo). Ambas acabam por impor suas leis, que refletem e reafirmam a impossibilidade do
indivíduo de exercer uma forma de viver para além do que os limites e as formas do “ser
HOMEM” e “ser MULHER” permitem, estabelecidos e defendidos pelo coletivo.

Tal qual a Religião, a Ciência acaba por tornar-se, na prática, dogma que subsidia, mensura
e regimenta a vivência do indivíduo, sua formação identitária e inserção no coletivo, legitimando
costumes sob as normas rígidas do certo, normal, aceitável, compatível, lógico e verdadeiro.
Como se as emoções, as afinidades, os desejos e as práticas humanas fossem comparáveis a uma
equação matemática ou mensurável como o resultado numericamente lógico desta equação.

Como resposta a esse paradigma, a sociedade – no geral – erige uma complexa rede
de desatenção reticente e surda, por vezes proibitiva e frontalmente contrária às demandas
apresentadas por pessoas que vivenciam a aparente ruptura deste limites impostos, e que se
atrevem a buscar a concretização do que seu universo emocional e psicossocial requer. Tal resposta – em suas múltiplas formas – pode ser reconhecida como resultado de um processo de heteronormatividade compulsória que bem define a compulsão coletiva em perpetuar o cumprimento obrigatório, por todos, das normas consolidadas como “certas”, e que rechaçam e buscam eliminar qualquer possibilidade de prática humana para além do binarismo (representado por dois pólos que se antagonizam e se distinguem radicalmente) e pela delimitação excludente daquele e daquilo que é mais fraco a partir das relações de poder, que reafirmam e perpetuam a naturalização e valorização extremada da heterossexualidade masculina, branca, ocidental, euro-norteamericana, capitalista, jovem, atlética, monoteísta, cristã, classe média, científica, medicalizada e legislada.

Impossível ignorar o fato de que os inúmeros núcleos sociais aos quais fazemos
parte durante a nossa vida, como a família, a escola, o ambiente de trabalho, a religião, etc,
trazem para si a atribuição de perpetuadores desses valores estabelecidos, construindo,
estabelecendo e legitimando métodos e metodologias que reafirmam programaticamente
a necessidade de cumprir com esses papéis, cobrando ininterruptamente do indivíduo (de
toda e qualquer faixa etária) a manutenção deste status quo.

Além do papel cumprido no âmbito do “ser”, cria-se também, uma infinidade de
normas inter-relacionais entre ambos que devem ser cumpridas, pois apesar de representarem
self’s muitas vezes radicalmente diferenciados ou antagônicos, “HOMEM” e “MULHER” só
podem interagir entre si e entre “iguais” a partir de condições claramente definidas, tanto
no campo da amizade, do amor e do sexo, como no campo da família, do trabalho e da
hierarquia. Presume-se atração física e desejo afetivo-erótico-sexual apenas entre “sexos
opostos”, enquanto que as relações fraternas, amigáveis e de trabalho (circunstanciais,
profundas, temporais ou definitivas) pretendem-se mais “compatíveis” entre os “sexos
semelhantes”. Na normatização dos costumes, percebe-se o senso comum recorrente de
que só um homem consegue compreender, apoiar e respeitar um homem na amizade,
na família ou no trabalho, ou só uma mulher para compreender o que uma mulher sente
quando ama (alguns dos muitos exemplos da dicotomia imposta na relação entre “opostos”
e “semelhantes” no complexo jogo de interação entre “homens” e “mulheres”).

O elemento que firma a atribuição destes dois papéis ao indivíduo (partindo dessa
normativa socialmente estabelecida) é o órgão sexual, que deixa de ser parte do conjunto orgânico do indivíduo para simbolizar a afirmativa de sua identidade inquestionável no universo sexual e até para além dele. Como emblema maior de uma afirmação definitiva e irrevogável, o órgã genital (pênis ou vagina), neste contexto, acaba por exclamar o “EU” (a partir do conjunto de valores pré-estabelecidos pela estrutura social) na significação do indivíduo, desde o momento
de seu nascimento até a sua morte. Se a criança nasce com um pênis entre as pernas “é um
homem!”. Se a criança nasce com uma vagina entre as pernas “é uma mulher!”. É a partir
deste “diagnóstico” que o roteiro de vida deste ser é elaborado pelo coletivo ao qual “pertence”,
determinando de forma presumida o seu identificar-se, sentir-se, comportar-se e vestir-se.
Mesmo com as “revoluções” dos costumes, idéias e papéis sociais, ainda persiste para muitos a
idéia de que um “pênis” significa, como regra: homem, roupa de homem (azul, gravata, calça,
sem adornos), brinquedos/objetos de homem (outdoor e violentos/ativos), trabalho de homem
(mecânicos, exatos, físicos e de comando), comportamento de homem (virilidade, truculência
corporal), etc. Enquanto que uma “vagina” significa, também como regra: mulher, roupa de
mulher (rosa, laço, saia, adornos), brinquedos/objetos de mulher (indoor e pacíficos/passivos),
trabalho de mulher (delicados, subjetivos, mentais e de agregação), comportamento de mulher
(feminilidade, delicadeza corporal) etc. Inúmeros são os exemplos do código sofisticado
imposto a partir dos papéis “HOMEM” e “MULHER” dentro do panorama sócio-cultural
das diferenciadas sociedades através da História, mas o ponto de partida para a designação e
estabelecimento dos mesmos é um só: os órgãos genitais.

Contudo, um dilema se estabelece quando alguém (criança / adolescente / jovem / adulto),
com um pênis entre as pernas, demonstra afinidade com o que se identifica como “ela / menina /
mulher”; ou quando outro alguém (criança / adolescente / jovem / adulto), com uma vagina entreas pernas, demonstra afinidade com o que se identifica como “ele / menino / homem”.

Quando um ser humano alega “ser MULHER”, possuindo um pênis entre as pernas,
a sociedade tende a associá-lo às inúmeras simbologias estabelecidas como “masculinas”,
a partir de seu atributo orgânico. Independente de sua afinidade identitária (emocional e
psicossocial) com o que se estabelece como feminino, o meio social em que vive tende a
impor-lhe os valores definidos como “masculinos”, e não raro, exigindo-lhe adequação às
normativas que correspondam ao “ser HOMEM”, além do fato de surpreender a muitos por ser
alguém que abre mão do poder que o falo (uma das maiores simbologias do “ser HOMEM” e
da representação do poder patriarcal no senso comum) denota. O mesmo ocorre com um ser
humano que alega “ser HOMEM”, possuindo uma vagina entre as pernas. Semelhantemente
ao exemplo anterior, este indivíduo sofre constante e maciça pressão para que toda a sua
composição identitária seja construída a partir dos valores direta e indiretamente associados
ao seu órgão genital, desconsiderando-se sistematicamente a sua afinidade identitária
(emocional e psicossocial) com o que se estabelece como masculino, além de instigar
a incompreensão maior de muitos que não concebem o fato de esse ser (insistentemente
reconhecido como “MULHER”) aparentemente negar sua “Natureza Maior”, que lhe confere
o “dom de gerar filhos” e o “dom maior de uma mulher”: a maternidade.

Ambos parecem quebrar uma Verdade presumível e provoca, em muitos,
um incômodo que traduz aparente medo de que todo um pacto coletivo historicamente
estabelecido pudesse magicamente desintegrar-se, já que sua atitude parece romper com o
tipo de “dicotomia” que fundamenta esta “Verdade”.

A esta altura, é importante destacar um termo chave que pode ser útil
para compreender os limites que pretendem diferenciar “HOMEM” de “MULHER”,
“MASCULINO” de “FEMININO” – o conceito de gênero, entendido como um conjunto
de concepções, valores e práticas que se consensuam associados (direta ou indiretamente)
a práticas sexuais e sociais entre pessoas de sexo oposto (assim definidas a partir do que
se compreende, via de regra, como diferenciação entre ambos, geralmente atribuída
à interpretação científica e consenso social). Inicialmente concebidos a partir do
estabelecimento referencial de uma classificação biológica (que se afirma como parâmetro a
partir das atribuições orgânicas que o contexto fisiológico representa na constituição física
das espécies que integram o ecossistema), os gêneros Masculino e Feminino acabaram por
agregar valores que contribuíram para a sua re-leitura, abrangendo seu alcance significatório
e estabelecendo-se como valores praticamente absolutos no consenso sobre a classificação
presumida do corpo, práticas sexuais, comportamento, expressão, emoção, vivência e até
múltiplas estruturas e símbolos individuais e sociais do ser humano. O Gênero Masculino
é habitualmente considerado representação exponencial de valores como: atividade,
objetividade, retidão, incisão, violência, corpo, calor, energia positiva, etc. Por sua vez, o
Gênero Feminino é habitualmente considerado representação exponencial de valores como:
passividade, subjetividade, insinuação, placidez, espírito, frio, energia negativa. Na prática, esses dois Gêneros (Masculino e/ou Feminino) tornam-se duas únicas possibilidades na
classificação binária da gênese de praticamente todos os elementos que compõem o quadro
da vivência humana, sejam eles externos ou internos da individualidade e/ou do coletivo.

De acordo com Miriam Grossi,

“O conceito de gênero está colado,no Ocidente, ao de sexualidade, o que faz que haja uma imensa
dificuldade no senso comum que se reflete na teoria feminista,de separar a problemática da identidade de gênero da sexualidade (marcada pela escolha do objeto de desejo). (...) De uma forma simplificada diria que sexo é uma categoria que ilustra a diferença biológica entre homens e mulheres,que gênero é um conceito que remete a construção cultural coletiva de atributos de masculinidade e feminilidade (que nomeamos de papéis sexuais), que identidade de gênero é uma categoria pertinente para pensar o lugar do indivíduo no interior de uma cultura determinada e que sexualidade é um conceito contemporâneo para se referir ao campo das práticas e sentimentos ligados a atividade sexual dos indivíduos.” (GROSSI, [1998], p. 5 e 15)

Judith Butler, por sua vez, entende que:

“tão culturalmente construído quanto o gênero, [se seu caráter imutável é contestável], (...) de tal forma que a distinção entre sexo e gênero revela-se absolutamente nenhuma. [Ainda,] (..) o gênero não está para a cultura como o sexo para a natureza; ele também é o meio discursivo/cultural pelo qual a ‘natureza sexuada’ ou ‘um sexo natural’ é produzido e estabelecido como ‘pré-discursivo’, anterior à cultura, uma superfície politicamente neutra sobre a qual age a cultura. (...) colocar a dualidade do sexo num domínio pré-discursivo é uma das maneiras pelas quais a estabilidade interna e a estrutura binária do sexo são eficazmente asseguradas”. (BUTLER, 2003, p. 25-6)

Para Butler é preciso reformular a noção de gênero de modo a “abranger as relações
de poder que produzem o efeito de um sexo pré-discursivo e ocultam, desse modo, a própria
operação da produção discursiva.” (BUTLER, 2003, p. 26) Butler interpreta Luce Irigaray, para explicar a metafísica da substância, que estruturaria a própria noção de sujeito, e que informa o pensamento sobre a categoria de sexo. Para Irigaray, o sexo feminino é um ponto de ausência lingüística, (...) não marcada como tal na economia significante masculinista. Mas o sexo feminino não é uma falta, nem é o Outro – categorias que Butler considera imanentes ao esquema falocêntrico em Beauvoir e Sartre: ele é também o sujeito que não é uno. “A relação entre masculino e feminino não pode ser representada numa economia significante em que o masculino constitua o círculo fechado do significante e do significado.” (BUTLER, 2003, p. 30)

As discordâncias sobre o significado do gênero (por ex., se ele é uma característica
secundária das pessoas ou a própria noção de pessoa, posicionada como sujeito na linguagem,
ou mesmo se o gênero constitui de fato o termo a ser discutido, ou seria a construção discursiva
do sexo o que importa mais para análise) estabelecem a necessidade de repensar radicalmente
as categorias da identidade no contexto das relações de uma assimetria radical do gênero. Para
Butler, o gênero é uma complexidade cuja totalidade é permanentemente protelada, jamais
plenamente exibida em qualquer conjuntura considerada. (BUTLER, 2003, p. 37)

Assim, é importante destacar o conceito de identidade de gênero, como constituição
individual do “Eu / self / id”, a partir de seu auto-reconhecimento emocional definido através
da afinidade maior com o que socialmente se convencionou reconhecer como masculino
e/ou feminino, podendo ou não corresponder à demarcação sexual atribuída à pessoa pelo
coletivo no momento de seu nascimento (dada tanto pela percepção de seu órgão genital
como pelo estabelecimento de sua existência jurídica).

É a partir deste impasse que podemos iniciar uma abordagem sobre a vivência da
Transexualidade e contribuir para a sua pertinente re-significação.

Termo científico surgido em meados do século XX, “Transexual” e “Transexualismo”2
são terminologias que denominam o indivíduo que manifesta afinidade ou identificação
clara com o sexo oposto ao seu sexo biológico (ou seu sexo “de origem”). Essa nomenclatura
sofisticada e sua significação polêmica permeiam a literatura e prática médico-científica desde
o seu surgimento, sendo utilizada à exaustão, tanto para debates acerca dessa sexualidade
“para além do normal/comum”, como também para aventar possibilidades de intervenção
clínico-terapêutica e atender aos pretensos desejos daqueles que, em teoria, “enquadram-se”
nos “preceitos básicos” desta designação.

Transexualismo é uma terminologia científica que se estabelece a partir da visão comum
doutrinária que nos aprisiona ao nosso corpo e suas características, pressupondo o estabelecimento de nossa identificação com o masculino e/ou feminino, a partir, única e exclusivamente, de nossos órgãos genitais. Mesmo considerando uma pretensa objetividade técnica da palavra, na prática, observa-se que toda a complexa constituição culturalmente valorada do “ser Homem” e “ser Mulher” está fortemente associada à observância, avaliação e diagnóstico daqueles que presumivelmente vivenciam o que a terminologia “transexualismo” teoricamente exprime. Sendo assim, “Transexualismo” contribui para codificar a identificação com o masculino e/ou feminino (independente de atributos genitais) sob a lógica de certas “verdades”, questionáveis sobretudo para aqueles que, em tese, vivenciam seu contexto significatório:

  • “Transexualismo é uma patologia” – A palavra consta no Código Internacional de Doenças (CID), sob a alcunha F – 64.0. O paralelo deste termo no Manual de Diagnóstico e Estatística de Distúrbios Mentais (DSM) é a expressão “Transtorno de Identidade de Gênero”, referenciado pelo código 302.6. Para representar essa contextualização patologizante, basta observar a grafia da palavra, que termina com o sufixo “ismo”, que lhe averba o sentido de patologia, doença, disfunção ou prejuízo à saúde.
  • “Transexualismo remete a um processo de transição metamórfica entre os gêneros e entre os sexos” – A idéia recorrente é que a pessoa que vivencia a transexualidade é sexualmente definida também a partir de seus órgãos genitais, e que a sua “pretensão compulsiva” de estabelecer sua identificação a partir das masculinidades ou das feminilidades traduz-se limitadamente num complexo processo de transformação do corpo, que almeja moldar-se a um modelo físico representativo da idéia de “HOMEM” ou “MULHER” quase sempre oposto ao formato original de seu corpo. Contudo, talconcepção engessa o self deste indivíduo aos seus atributos genitais de nascença, e o processo de transição metamórfica de seu corpo apenas pressupõe, neste contexto, uma representação performática de um gênero ou de “sexo” ao qual o mesmo “não pertence”, apenas “pretende pertencer” ou “insiste acreditar que pertence”.
  • “Transexualismo impõe ao indivíduo uma realidade cotidiana permeada pelarejeição obsessiva e traumática de seu corpo, especialmente de seus órgãos genitais” – Muitos crêem que esse indivíduo vive uma relação permanente de ódio ou repulsa com o seu corpo. Presume-se que o cotidiano deste ser humano é viver num processo de rejeição extrema aos órgãos genitais, impelindo-o à busca compulsiva por uma “solução cirúrgica” de seu “problema físico”, uma vez que a concepção comum acerca de sexo e sexualidade (suas possíveis constituições identitárias e práticas vivenciais) pressupõeuma limitação do “eu” em detrimento dos limites e valores do corpo radicalmente estabelecidos pelo conjunto social, que traduz qualquer possibilidade para além do emocional e fisicamente permitido como “desvio”, “transtorno” e “patologia”.
  • “Transexualismo é diagnosticável quando o comportamento da pessoa corresponde a uma elaborada coreografia similar ao gênero oposto aos seus órgãos genitais, da mesma forma que as vestimentas que almeja usar reafirmam esse processo, e o exercício prático de sua sexualidade corresponde ao sexo que pretende interpretar”. Um dos elementos culturais utilizados para identificação dos processos sexuais identitários traduz-se nos códigos de comportamento ou no uso de certos tipos de vestimenta. As múltiplas formas de expressão do corpo e os diferentes feitios dos trajes que o cobrem recorrentemente carregam, em si, uma valoração comumente associada ou ao masculino, ou ao feminino. Alguns desses elementos, pelo desenrolar da história e pelo reconhecimento de sua praticidade, acabam poradquirir uma releitura mais permissível a ambas manifestações de gênero, como as calças ou os cabelos curtos (inicialmente restritos ao universo masculino). Mas certos elementos ainda representam, por sua vez, uma leitura inquestionavelmente vinculada a um dos gêneros, como a maquiagem e o vestido (universo feminino), por exemplo, no contexto social e culturalmente estabelecidos no ocidente moderno, por sua vez reafirmado pelo processo de globalização que vivemos atualmente. Num olhar subseqüente a esse senso comum, denota-se também a idéia de que as práticassexuais de pessoas que vivenciam a transexualidade (antes e/ou depois de eventuais intervenções cirúrgicas) restringem-se ao que se permite aventar moralmente como“prática sexual de homem” e “prática sexual de mulher”, como se “aquela que quer ser homem” devesse obedecer a regra inquestionável de que “homem trepa”, e “aquele que quer ser mulher” devesse obedecer à regra inquestionável de que “mulher faz amor”.
  • “Transexualismo é uma variação – ora extrema, ora variável – da homossexualidade”. Já que se presume a identidade do “Eu” a partir de seus órgãos genitais, e que esse atributo impinge o fundamento estático e definitivo de sua simbologia identitária, a grande maioria das pessoas crê que, independentemente das afinidades individuais com o masculino e/ou feminino, e independentemente da realização de uma intervenção cirúrgica que transforme o órgão genital no correspondente ao seu “oposto”, o ser humano que vivencia a transexualidade jamais deixará de ser quem é (“é” o que seu órgão genital de nascença representa). Aquele que faz uma cirurgia e transforma o seu pênis numa vagina, mesmo assim continua a “ser HOMEM”. Aquela que faz uma cirurgia e transforma a sua vagina num pênis, mesmo assim continua a “ser MULHER”.
Partindo dessa contextualização, podem-se problematizar inúmeras vulnerabilidades
a que esses seres humanos (cujo exercício da identidade confronta-se com regras sócio-culturais
impostas) vivenciam e buscam superar.

A primeira e mais emblemática realidade vulnerabilizadora é o fato de que a identidade
de gênero real das pessoas que vivenciam a transexualidade não é reconhecida. Dependente da
visão genitalizadora do sexo e da identidade construída a partir da mesma, a sociedade impõe ao
indivíduo uma demarcação identitária compulsória. Aquela que se sente e se identifica como “Ela / Mulher / Feminina”, tendo um pênis entre as pernas no momento de seu nascimento, está proibida de poder exercer, na prática, as possibilidades correspondentes à forma com a qual se identifica, sendo sua obrigação inquestionável viver como “HOMEM”. O mesmo acontece com aquele quese sente e se identifica como “Ele / Homem / Masculino”, tendo uma vagina entre as pernas no
momento de seu nascimento, o que lhe impinge a obrigatoriedade de viver como “MULHER”.

A partir deste senso comum obtuso, estabelece-se a segunda grande realidade
vulnerabilizadora, que é o estabelecimento formal desta identidade do indivíduo legitimada
por uma estrutura jurídica que o rotula - através de legislações e juízos dependentes da visão genitalizadora - como “HOMEM” ou “MULHER” a partir de seus atributos físicos no momento
de seu nascimento. Aquela que se identifica como “Ela / Mulher / Feminina”, tendo um pênis
entre as pernas no momento de seu nascimento, é legalmente reconhecida como “Sexo Masculino
– HOMEM”. Aquele que se identifica como “Ele / Homem / Masculino”, tendo uma vagina entre
as pernas no momento de seu nascimento, é legalmente reconhecido como “Sexo Feminino
– MULHER”. Ambos são assim rotulados em um sem-número de documentos que legalizam
a sua existência como pertencentes a uma identidade que lhes é estranha, e comumente são
impossibilitados de corrigir essa interpretação errônea de suas reais afinidades identitárias,
impressa no reconhecimento e definição jurídicos de sua sujeição pessoal e social.

No limite dessas duas questões críticas, impedidos de ter sua real identidade
devidamente reconhecida, assimilada e expressada, as pessoas que vivenciam a transexualidade
deparam-se com múltiplos desdobramentos do quadro de exclusão e descrédito ao qual estão
compulsoriamente inseridos a partir do exato momento em que visibilizam seu processo de
constituição e afirmação identitária de gênero.

Uma vez que se encontram relatos recorrentes entre pessoas que vivenciam a
transexualidade e que convergem para o “despertar” de uma identidade de gênero nãocorrespondente ao sexo biológico de nascimento já na infância, a maior parte destas
pessoas defronta-se, ainda quando crianças, como o freqüente choque com a família e
demais núcleos de convívio relacional, que, comumente programados para perpetuar a
“ditadura do genital”, acabam por proporcionar momentos dramáticos de incompreensão,
desvalorização, exclusão e violência a essas pessoas.

Também o ambiente escolar sofre forte influência programática da “ditadura do
genital”, como espaço de legitimação e doutrina do binarismo “HOMEM X MULHER” a
partir do biológico, onde os alunos estão expostos a esta normativa, uma vez que os mesmos
são matriculados a partir de sua identificação imposta pelo registro civil. As pessoas que
vivenciam a transexualidade comumente relatam situações de discriminação, exclusão e
violência na escola, pois, durante a infância e adolescência, não raro ensaiam suas primeiras
tentativas de assimilação, compreensão e expressão de sua identidade de gênero a despeito de
suas atribuições genitais. Diante deste contexto comumente desfavorável, parte significativa
das pessoas que vivenciam a transexualidade encontram dificuldades no seu rendimento
escolar e não tem condições emocionais para dar continuidade à sua formação. Não são
poucos os exemplos de pessoas que vivenciam a transexualidade sem conclusão do ensino
fundamental e/ou médio, e muito mais reduzido é o número dessas pessoas que conseguem
concluir uma formação acadêmica em nível superior.

As pessoas que vivenciam a transexualidade, na representação mais pungente da quebra da
certeza naturalizada dos sexos, tornam-se alvo comum do processo de distanciamento e isolamento daqueles que se autoproclamam “normais”. Por simbolizarem uma espécie de anomalia extrema à ordem natural da vida, as pessoas que vivenciam a transexualidade deixam de representar sujeitos possíveis a qualquer tipo de convívio relacional, sendo gradualmente isolados de muitos espaços e/ou coletivos que poderiam eventualmente proporcionar a essas pessoas relações de coleguismo, amizade e/ou amor. Uma vez incompreendidas e forçosamente impelidas a cumprir com o papel que se lhes designa, as pessoas que vivenciam a transexualidade são (desde o núcleo familiar e escolar até nos inúmeros núcleos de convívio relacional) sistematicamente bombardeadas pelas representações sexistas do que significa socialmente “ser HOMEM” e “ser MULHER”. Com esse sem número de elementos representativos impostos, e com o incomensurável peso da cobrança de um “papel a cumprir”, muitas dessas pessoas acabam por assimilar, seja a personagem e o formato comportamental que seus genitais exigem (sufocando seus desejos reais e fragilmente contidos), seja a construção de leituras padronizadas que reafirmam as limitações radicais e presumíveis do que seria a prática vivencial de uma expressão de gênero socialmente padronizada. Neste caso, mesmo representando a quebra de paradigmas sobre o que se presume ser, sentir, identificar-se, expressar-se e comportar-se como “HOMEM” ou “MULHER”, algumas das pessoas que vivenciam a transexualidade acabam por reproduzir o formato dogmático da idéia do “masculino” ou do “feminino”, mesmo quando edificam o seu modelo pessoal de expressão para o gênero com o qual se identificam, possível ou não de ser posto em prática.

Uma das características mais emblemáticas da transexualidade é que as pessoas
que a vivenciam têm uma não-identificação com o seu sexo biológico, exponencialmente
representado por seus órgãos genitais e caracteres corporais sexualmente diferenciados.
A grande maioria dessas pessoas estabelece uma conclusão emocional e psíquica de que
seu corpo não corresponde à sua identidade de gênero, e isso as motiva a buscar condições
emocionais, sociais, financeiras, físicas e clínicas para realizar intervenções hormonais,
estéticas e cirúrgicas (plásticas, corretivas ou adequadoras) no seu corpo, para que o mesmo
tenha uma equivalência ao gênero sentido e em busca de experienciar-se. Já que o cenário
social é muitas vezes brutalmente desfavorável a essa não-identificação com o sexo biológico,
frontalmente contraposto a qualquer mudança orgânica (artificial ou naturalmente obtida) que
represente um “transitar” de um gênero para outro, e complexamente estabelecido para negar
qualquer alteração na definição jurídica e legal do sexo do indivíduo, pessoas que vivenciam
a transexualidade, em numerário consideravelmente expressivo, acabam por transformar
esse sentimento de não-identificação com o seu sexo biológico numa rejeição emblemática,
obsessiva e extrema ao corpo e, em especial, aos órgãos genitais. Muitas dessas pessoas relatam
um desejo raivoso de destruição e/ou eliminação desses órgãos, o que acaba por simbolizar,
neste contexto, a negativa maior do mundo e da vida à afirmação e expressão da identidade de
gênero que estabelecem para si. Essa realidade é complexificada diante da prática de desprezo
e proibição às possibilidades de atendimento social sensibilizado, capacitado e qualificado às
demandas identitárias, vivenciais, educacionais, trabalhistas e clínicas que possam traduzir e
representar o exercício pleno de “viver” e “ser” das pessoas que vivenciam a transexualidade,
o que as impele à exclusão, isolamento e ao descaso por conta da associação direta com idéias
equivocadas sobre sexo, sexualidade, gênero e identidade de gênero. A partir daí, observa-se que
a medicina e os serviços de saúde (impregnados pelos valores e pré-conceitos exaustivamente
problematizados nesta reflexão) não estão devidamente preparados para proporcionar a
resolução terapêutica e cirúrgica adequada, seja em intervenções específicas à transexualidade
seja na prevenção e na promoção da saúde dessas pessoas em sua integralidade.

Isto acarreta uma visão simplista (por parte significativa do poder público, classe
médica, e demais profissionais da área da saúde) de que pessoas que “são transexuais” querem
“mudar de sexo”, e que sua maior e única busca é fazer uma cirurgia nos órgãos genitais
que efetive e simbolize essa “mudança”. Como efeito, a cirurgia que transforma os órgãos
genitais acaba por quase não passar por controle de qualidade (centros médicos e equipes
multidisciplinares despreparados para a sua correta realização, ou até alguns “médicos” que,
camuflados pela falta de visão mais acertada sobre a transexualidade e de uma fiscalização
adequada e efetiva, aventuram-se na realização deste tipo de intervenção cirúrgica sem
critério) produzindo, não raro, resultados catastróficos em termos físicos e psicológicos.

Presas ao consenso naturalizado de que “transitam entre os gêneros”, e que ecoa na
idéia absolutista de que cirurgiam seu corpo buscando a “mudança de seu Sexo”, as pessoas
que vivenciam a transexualidade chocam-se com o estabelecimento das Leis e do Juízo, que,
comum e formalmente presos também a essa visão estreita, decretam a quase impossibilidade
de reconhecimento à sua identidade de gênero, negando a retificação dos documentos dessas
pessoas de acordo com sua atribuição de gênero, usualmente impondo às mesmas a adoção
social do registro civil como um “sexo jurídico” correspondente ao seu sexo biológico de
nascimento, mas dissonante de suas afinidades identitárias e, em muitos casos, díspar ao que
constituem como sua expressão vivencial prática.

Muitas são as pessoas que se autoproclamam “homens”, e que praticam uma
constituição vivencial de gênero compatível com o que se define masculino – a despeito
de seu sexo biológico de nascença feminino – mas que ainda estão presos a documentos
que os definem juridicamente como “mulheres, do sexo feminino”, obrigados a portar uma
identificação legal com “nomes de MULHER”.

Muitas são as pessoas que se identificam e autoproclamam “mulheres” e que praticam
uma constituição vivencial de gênero compatível com o que se define como feminino – a
despeito de seu sexo biológico de nascença masculino – e que ainda estão igualmente presas
a documentos que as definem juridicamente como “homens, do sexo masculino”, obrigadas a
portar uma identificação legal com “nomes de HOMEM”.

Conclusões

A palavra transexualismo deve ser permanentemente problematizada, e a sua
real contextualização e grafia podem e devem ser revistas e reformuladas, convergindo
numa proposta de terminologias e reflexões mais factíveis com a dinâmica vivencial dos
seres humanos, que corresponde a uma das mais visíveis formas de re-significação do sexo,
sexualidade, gênero e demais questões correlacionadas.

Pode-se propor a partir daí uma abordagem que incorpore o conceito de
transexualidade, a qual, apesar da definição científica predominante, abrange uma resignificação
crescente que tem sido proposta por pessoas que a vivenciam, produzindo eco
também em alguns setores da Academia, sobretudo nas Ciências Sociais e Antropológicas,
que propõem uma revisão crítica nos postulados atribuídos a essa terminologia (embora
mereça destaque certa resistência por parte da ciência médica, e de boa parte da sociedade
como um todo, em aventar tal possibilidade). Para muitos que vivenciam a transexualidade,
a mesma traduz a construção da proposta de vida de um ser humano a partir de sua identidade
de gênero constituída, auto-reconhecida e claramente demarcada para si como masculina OU
feminina – não correspondente ao seu sexo biológico de nascença – e que pode ou não resultar
na modificação de sua aparência e/ou função corporal, bem como nas múltiplas possibilidades
de expressão, comportamento e estética adotados pela pessoa na manifestação concreta de suas
afinidades com o “Masculino” OU o “Feminino”, variáveis de indivíduo para indivíduo.

É importante frisar que a transexualidade distingue-se da travestilidade (expressão que
representa a releitura das palavras “travestismo” e “travesti”3, no jargão científico), que referencia uma constituição identitária individual cambiante entre masculinidades e feminilidades, propondo um self independente dos limites destes dois pólos e estabelecendo uma identidade distinta dos mesmos: a travestilidade transpõe os limites do gênero e estabelece-se como marcador identitário de Gênero diferenciado do Masculino e do Feminino (tanto no sentir
como no agir), merecendo abordagens e estudos maiores para a sua melhor compreensão.

Igualmente relevante é esclarecer a distinção entre Identidade de Gênero
(concepção já discorrida nesta abordagem) e Orientação Sexual do Desejo (Sentido natural
e espontâneo da atração afetiva, erótica e sexual do indivíduo, que se traduz em afinidade
física e/ou emocional com o outro, que constitui “sexo oposto” ou “semelhante” ao seu).
Num resumo extremo, Identidade de Gênero é “quem eu sinto que sou: sou ‘Homem’ ou sou
‘Mulher’”; e Orientação Sexual do Desejo é “quem desperta o meu desejo: o ‘Homem’ e/ou a
‘Mulher’”. A confusão sobre concepções tão distintas tem contribuído para o equívoco de se
considerar a Transexualidade uma “subdivisão” ou uma “variável” da Homossexualidade.
Se a transexualidade é a manifestação e exercício do “ser quem sou” – Identidade de Gênero,
a mesma não pode jamais ser confundida com o despertar afetivo, erótico e sexual do
“quem me atrai” – Orientação Sexual do Desejo. Portanto, Transexualidade e Homo / Bi /
Heterossexualidade não são sinônimos ou subgrupos correlacionados.

Emblematicamente contrárias ao consenso aparentemente inquestionável sobre
sexo, sexualidade e gênero, as pessoas que vivenciam a transexualidade representam expoente
dos mais tangíveis da possibilidade de questionamento e desconstrução de “verdades” sobre
o “EU” e suas possíveis identificações com o masculino e/ou feminino, bem como exercitam
a audaciosa prática de re-siginificação das idéias e formatos associados a essas manifestações
de gênero e pondo em cheque o apego extremo ao naturalismo absolutista dos genitais.

Como ação primordial a essa proposta, propõe-se uma ruptura na “ditadura dos
genitais”, bem como uma reformulação na concepção e prática da Sexualidade, para que
a mesma não represente uma prisão normativa da identidade, desejo e prática sexual. A
Transexualidade não pode ser usada como significação simplista de uma identidade absoluta.
Uma pessoa “não é Transexual”. Uma pessoa, como identidade complexa e sofisticadamente
constituída, apresenta um sem-números de atributos, concepções, características e expressões
que compõem o seu “EU”. Dentro deste rol de aspectos que a distinguem, existe a sua
“SEXUALIDADE”, também composta por inúmeros fatores que a singularizam, podendo
ou não contar com a Transexualidade como integrante de seu conjunto.

Portanto, a “TRANSEXUALIDADE” é mais uma das eventuais características
constituintes da “SEXUALIDADE”, por sua vez constituinte de um vasto conjunto de aspectos
que afirmam e legitimam a singularidade do “EU”, cada vez mais desejoso de “SER” em verdade
pessoal, e não na presunção obrigatória do “OUTRO”, doutrinado aos valores do “COLETIVO”.

O primeiro e maior marco na possibilidade de reconstrução e assimilação destes
novos paradigmas, é o auto-reconhecimento das pessoas que vivenciam a transexualidade como
sujeitos de sua própria história pessoal e sócio-política. Protagonistas de sua auto-concepção
e posicionamento, têm gradualmente proposto novas abordagens e novos paradigmas no
reconhecimento de sua real vivência e suas reais demandas. O ponto inicial desse pacto se dá pela consciência de que são cidadãs e cidadãos de primeira ordem, e detentores de direitos inalienáveis sobre suas identidades e seus corpos. É a partir deste despertar que as pessoas que vivenciam a transexualidade têm se aproximado, primeiro entre seus “pares”, e conseqüentemente entre os seus parceiros sociais, gradualmente incorporando-se numa organização política que defenda os seus interesses maiores e que faça sua voz ecoar nos diversos espaços sociais de decisão, sejam governamentais, sociais, acadêmicos, ou de formação de opinião, buscando o estabelecimento de sua posição como sujeitos de direito, desde o reconhecimento formal, por parte do Poder Público e demais parceiros estratégicos, deste status.

No Brasil, para obter uma adequada representação política, as pessoas que vivenciam a
transexualidade agregaram-se numa ação conjunta, estabelecendo uma rede da atuação política
em nível nacional – COLETIVO NACIONAL DE TRANSEXUAIS (formado a partir do 1º
Encontro Nacional de Transexuais – 07 e 08 de novembro de 2005, em Brasília - DF), que tem
garantido crescente espaço de atuação de seus integrantes, culminando na criação de assento
para este segmento em três comitês Ministeriais: Saúde, Educação e Segurança Pública.

Uma vez que essas pessoas organizam-se politicamente, adquirem legitimidade
para reafirmar e defender seus propósitos fundamentais,que constituem hoje a agenda do
movimento brasileiro de transexuais, a saber:

  • O reconhecimento de sua identidade de gênero pelo conjunto social, independente de eventuais procedimentos e/ou intervenções clínico-cirúrgicas e terapêuticas. A adequação jurídica à sua personalidade legalmente constituída, com alteração de toda a sua documentação, para que a mesma seja condizente com a vivência almejada ou já em prática da pessoa que vivencia a transexualidade.
  • A criação de mecanismos legais e técnicos, bem como suporte programático do poder público, na constituição e manutenção de serviços que atendam às demandas das pessoas que vivenciam a transexualidade, seja nos campos da educação, saúde, justiça, no trabalho ou em qualquer outra área da rede pública de atendimento.
  • Na área da saúde, torna-se necessário garantir uma rede de serviços públicos adequados a uma resolubilidade qualificada às intervenções clínicas requeridas pela população transexual, com especial atenção às cirurgias de re-designação sexual. Para tanto, há que se estabelecer uma rede articulada, em nível nacional, com centros médicos devidamente preparados e elencados para este fim. Neste aspecto, é fundamental aprofundar uma compreensão mais sensível e correta sobre a real importância da cirurgia de re-designação sexual (a cirurgia que “transforma” o genital). As pessoas que vivenciam a transexualidade, em sua grande maioria, afirmam a importância desta cirurgia no contexto vivencial de sua identidade de gênero. Grande maioria destas pessoas almeja realizá-la, e consideram-na parte importante no estabelecimento de sua composição físicocorporal, bem como elemento contribuinte para o conforto maior entre seu “EU” e a sua integralidade física. Em contrapartida, propõem uma desconstrução do folclore criado sobre essa cirurgia e sua simbologia na vida prática das mesmas,pois, apesar de ser uma intervenção cirúrgica relevante para muitas, ela não deve representar uma visão reducionista do que seja a transexualidade.
  • Reconhecendo-se como usuárias do Sistema Único de Saúde, as pessoas transexuais defendem o atendimento qualificado e pertinente às suas múltiplas questões nesta área, principalmente quanto ao fato de que as vulnerabilidades desta população não foram ainda bem clarificadas nem conhecidas, principalmente quanto às DST/HIV/aids. Para tanto, as transexuais politicamente organizadas têmdesenvolvido uma articulação junto aos Programas de DST/Aids, objetivando realizar ações que mapeiem e definam o seu perfil epidemiológico. O maior avanço nesta trajetória é a elaboração da “Agenda Nacional para Enfrentamento às Vulnerabilidades em DST/HIV/aids de Mulheres Transexuais” (com sexo biológico masculino no momento de seu nascimento), agora formalmente inseridas no “Plano Estratégico de Enfrentamento à Feminização do HIV e outras DST”4, sendo, desta forma, oficialmente reconhecidas pelo Poder Público e seus Ministérios, secretarias e programas como Mulheres, independente de seus atributos biológicos, cirurgiados ou não. Ainda, para a amplitude maior deatendimento a integralidade da saúde, em atuação de controle social qualificado junto ao Ministério da Saúde, as transexuais puderam protagonizar a elaboração de um plano estratégico, o “Processo Transexualizador do SUS”5.

As pessoas que vivenciam a Transexualidade propõem, com isso, um pacto social
mais amplo, que possa, na prática, repensar a significação dialética, cartográfica e vivencial
das terminologias e expressões (sexo, gênero, identidade de gênero, expressão de gênero,
orientação sexual do desejo, entre outras relacionadas aos múltiplos aspectos da prática e
vivência sexual), que até o presente momento têm pretendido definir as inúmeras afinidades
identitárias e as práticas - definitivas e/ou momentâneas, lineares e/ou variáveis – da sexualidade do indivíduo, a partir da interpretação de valores estabelecidos cultural e socialmente através da História. Isto posto, será possível para a Humanidade garantir maior inclusão em todo e qualquer espaço de convívio relacional e/ou profissional (familiar, escolar, trabalhista, lazer, entre outros), reconhecendo e respeitando não só o “ser” e/ou o “estar” e/ou o “praticar” do indivíduo na dinâmica da sexualidade, mas também o exercício pleno de suas aptidões e aspirações - pessoais e profissionais, sem prejuízo de qualquer natureza aos que, porventura, não correspondam às presunções ditatoriais tão apontadas e refletidas por este texto.


Referências

BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Tradução Renato
Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

CAULDWELL, D. O. Psychopathia transexualis. Sexology, [S.l.], v. 16, p. 274-280, 1949.
______. Questions and Answers on the Sex Life and Sexual Problems of Trans-Sexuals. Girard,
Kansas: Haldeman-Julius Publications, 1950.

GROSSI, Miriam. Identidade de Gênero e Sexualidade. Revista Antropologia em Primeira Mão,
Florianópolis, v. 24, p. 5-15, [1998].

HIRSCHFELD, Magnus. Die transvestiteneine untersuchung über den erotischen
verkleidungstrieb (he transvestites – a study of the erotic drive of crossdressing). Berlim: Publisher
Alfred Pulvermacher & CO, 1910.




1 Educadora Social, Titular pelo segmento de Transexuais no Comitê Técnico em Saúde da População GLBTT do Ministério da Saúde, integrante do Coletivo Nacional de Transexuais.

2As publicações de Cauldwell (1949, 1950) apresentam pela primeira vez as terminologias “Transexual”e “Transexualismo” na literatura científica, conferindo ao autor o status de pioneiro na abordagem acerca da temática e considerado o criador destas nomenclaturas.

3 Hirschfeld (1990) é a primeira publicação em que estas terminologias são utilizadas naliteratura científica, conferindo ao autor o status de pioneiro na abordagem acerca da temática e considerado o criador destas nomenclaturas.

4 Plano Estratégico de Enfrentamento da Feminização do HIV e outras DST: Plano pactuado entre o Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e UNFPA – ONU que pretende atender, em nível nacional e de forma integrada, todas as mulheres(atentando às suas especificidades identitárias, sexuais e sócioculturais)e suas vulnerabilidades pessoais, sociais e institucionais frente ao HIV/aids e outras DST.As Mulheres que vivenciam a transexualidade estiveram, até então, erroneamente agregadas à categoria de Homens que fazem Sexo com Homens - categoria técnicaepidemiológica estabelecida pel Programa Nacional de DST/Aidspara desenvolver ações de Prevençãoe Assistência a Homossexuais e outros homens que têm práticas sexuais com outros Homens, bemcomo Travestis (ainda incluídas nesta classificação).

5 Programa governamental estabelecido a partir de fevereiro de 2006 pelo Ministério da Saúdeatravés da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa e demais secretarias deste Ministério, em parceria com o Movimento Social,representado pelo Coletivo Nacional de Transexuais.

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