29.11.10

Decreto destina R$ 2 bi a ações de combate a drogas e recuperação de áreas afetadas por enchentes

Christina Machado 29/11/2010
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A edição de hoje (29) do Diário Oficial da União publica o decreto que libera cerca de R$ 2 bilhões para o combate ao crack e a outras drogas e para a recuperação de áreas atingidas por enchentes.

Parte do montante liberado - R$ 328,36 milhões – vai ser usada em medidas de enfrentamento ao crack e outras drogas, incluindo ações de prevenção, tratamento e reinserção dos usuários.

A lei também libera crédito a diversos ministérios para ações de socorro à população de Alagoas e Pernambuco, atingida em junho por chuvas e inundações que deixaram milhares de desabrigados.

O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, de acordo com exposição de motivos do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é tarefa da Presidência da República e dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Por isso, R$ 100 milhões foram destinados à Presidência da República.

A verba de R$ 250 milhões liberada para o Ministério da Educação servirá para a reforma de escolas públicas devido aos prejuízos causados em Alagoas e Pernambuco. O Ministério da Saúde, por sua vez, receberá R$ 166 milhões para minimizar os agravos à saúde da população e recompor os equipamentos destinados à área em ambos os estados.

O Ministério do Meio Ambiente, que receberá R$ 2 milhões, ficará responsável pelo gerenciamento e pela prevenção de desastres naturais, por meio do monitoramento de eventos meteorológicos e hidrológicos.

A recuperação de mercados de comercialização de produtos de agricultura familiar ficarão a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para isso, a pasta receberá R$ 55 milhões.

Ao Ministério da Defesa foram destinados R$ 212 milhões, a serem empregados na distribuição de água, gêneros alimentícios, vestuário, assistência à saúde, e retirada da população de áreas de risco. Já o Ministério da Integração Nacional terá disponíveis R$ 725 milhões, que servirão para assistência e socorro às vítimas dos desastres naturais desses estados.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ficará encarregado de reconstruir a rede socioassistencial, destruída pelo excesso de chuvas. Para isso, disporá de R$ 148 milhões. O Ministério das Cidades, responsável pela reconstrução e retorno da trafegabilidade do Sistema de Trens Urbanos de Maceió, terá R$ 15, 2 milhões.

Edição: Juliana Andrade

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