Entidades unem forças para garantir direitos da criança e adolescente

Da Redação
Agência Belém
Publicado em 10/11/2010

O crescimento no número de casos de violação dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente familiar, nas escolas, ruas e outros espaços fez com que os profissionais que atuam na área da assistência social do município criassem um Grupo de Trabalho com o objetivo de buscar alternativas que assegurem a efetiva aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

O GT é formado por representantes da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), dos sete conselhos tutelares de Belém, do Conselho Municipal da Criança e Adolescente (Comdac) e Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), entre outros. A última reunião do grupo aconteceu na terça-feira, 9, no auditório da Sesan. Este foi o quinto encontro realizado desde a criação do organismo.

A dinâmica do grupo envolve reuniões mensais para elaboração de diagnósticos, palestras, debates, troca de experiências e outras práticas que permitam aos envolvidos fortalecer suas ações, especialmente no atendimento de crianças e adolescentes que vivem nas ruas, em especial os dependentes químicos.

“Precisamos mostrar que essa criança é uma responsabilidade de toda a sociedade”, explica a assistente social Suely Bandeira, coordenadora da Proteção de Alta Complexidade da Funpapa e para quem um dos maiores obstáculos enfrentados pelos profissionais que atuam no atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social é a dependência química. “Essa é uma questão de saúde pública e limita nossa atuação já que faltam espaços para receber e tratar essas pessoas”.

A também assistente social Márcia Rezeck, assessora técnica da Funpapa que também atua no Pró Paz, do governo do Estado, concorda que diante da gravidade da situação e do aumento visível dos casos de violação de direitos das crianças e jovens “é preciso ampliar a discussão, envolvendo nesse processo o Ministério Público, o Poder Judiciário e outros órgãos que integram o sistema de garantia de direitos”.

O posicionamento de Márcia se fundamenta no fato de que, hoje, crianças e adolescentes retirados das ruas, das famílias ou de outras situações de violência têm como único destino a Casa de Passagem, de onde são encaminhadas aos abrigos, que trabalham sempre com a lotação máxima de 25 pessoas por unidade. Esses menores, quando não fogem, são devolvidos às famílias que, quase sempre desestruturadas, acabam perdendo o controle e deixando que voltem novamente para as ruas e para as drogas.

“É um ciclo vicioso e a Funpapa acaba sempre sendo acionada, como se fosse a única responsável. Buscamos com o GT quebrar esse ciclo”, diz Suely Bandeira, ao alertar que a presença de crianças nos abrigos e casas de passagens não deve se tornar uma rotina, mas sim, uma excepcionalidade, como determina a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). “Para isso o sistema de garantia, a retaguarda de atendimento, precisa funcionar com agilidade”, diz a assistente.

Conselhos Tutelares – Durante a última reunião do GT, o secretário executivo dos conselhos tutelares de Belém, Vicente Nascimento, apresentou dados de atendimento de quatro, dos sete conselhos municipais, em 2010.

De janeiro a outubro foram 7.188 atendimentos, sendo 549 crianças e adolescentes encaminhados ao Programa Bolsa Família por viverem em situação de extrema pobreza; 517 envolvidos em conflitos familiares, 464 envolvidos em situação de guarda familiar, 451 vítimas de negligências, 482 em situação de vulnerabilidade social, 336 envolvidos com consumo de drogas, 351 necessitando de orientações diversas e 311 vítimas de violência psicológica, entre outros casos.

Vicente avaliou positivamente a iniciativa do GT. “Esta é a primeira vez que estamos sentando para discutir objetivamente a situação", disse, ao reforçar que faltam espaços para atendimento das crianças e adolescentes e que o Estado ainda peca por omissão diante dessa situação. “Embora os municípios tentem encontrar alternativas Belém acaba recebendo uma demanda maior do que é capaz de suportar”, denuncia Vicente, que também reclama da falta de juízes para assinar a Guia de Encaminhamento de crianças e adolescentes para a Casa de Passagem e abrigos nos finais de semana. "Quando recebemos uma criança no conselho tutelar ficamos impotentes, já que só com a Guia podemos encaminha-los à Casa de Passagem”, diz ele.

Na última terça também foram apresentados dados de atendimento do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM). Luciana Lima, coordenadora do programa no Pará, explicou que o Ministério Público, Conselho Tutelar e Poder Judiciário são as três portas de entrada no programa, presente em 11 estados brasileiros e implantado no Pará há 2 anos e 5 meses. Até outubro deste ano as solicitações de inclusão somaram 102. Ao todo, 106 pessoas são atendidas pelo programa, entre crianças, adolescentes e familiares.

Uma curiosidade apontada por Luciana é que apesar do grande número de violações de direitos denunciadas pela mídia e pelo poder público a grande maioria não é legalmente formalizada ao programa. Outro dado curiosos é que entre os 'tutelados', em sua grande maioria analfabetos ou semi-analfabetos, somente cinco são do sexo feminino. O GT voltará a se reunir no início do próximo mês.

Texto: Benigna Soares – Ascom Funpapa

Fotos: Paulo Akira

Edição: Comus

Tecnologia do Blogger.