Juíza confirma decisão que suspende ENEM - Dartanhã

Breaking News

test banner

Breaking

Home Top Ad

Responsive Ads Here

Post Top Ad

Responsive Ads Here

9.11.10

Juíza confirma decisão que suspende ENEM

Da Justiça Federal do Ceará

09/11/2010

Em nova decisão proferida hoje, 09 de novembro, a Juíza Federel da 7ª Vara, Karla de Almeida Miranda Maia, nega provimento aos embargos de declaração requeridos pelos réus. Estes entenderam que não havia ficado clara a proibição em relação à divulgação de gabaritos e aceitação de recursos administrativos. A juíza decidiu que os argumentos eram insubsistentes e que a liminar já havia deixado evidente que o Exame Nacional do Ensino Médio encontra-se suspenso, incluindo, obviamente, a divulgação de gabaritos e recebimento de recursos.

Entenda:

Embargos de Declaração é o instrumento usado para solicitar ao juiz que prolatou a sentença, que elimine uma possível obscuridade, omissão ou contradição, presente no julgado.

Na forma do que dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil, "cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal."

Post Bottom Ad

Responsive Ads Here

Páginas