15.11.10

Lei do Cerol. Vereadores vão apresentar Emenda para criar áreas de ‘soltar papagaio’

Da Câmara Municipal de Manaus

Na próxima terça-feira (16), os vereadores Homero Miranda Leão (PSH) e Cida Gurgel (PRP) vão reunir alguns vereadores para elaborar uma emenda instituindo áreas na cidade para ‘soltar papagaio’ (pipa). A proposta surgiu após a audiência pública que debateu o projeto de lei (PL) n° 101/2010 que proíbe a venda, armazenamento, transporte e distribuição de cerol em Manaus.
A audiência pública aconteceu nesta sexta-feira (12), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e reuniu várias pessoas envolvidas com o assunto, como representantes do Juizado da Infância e Juventude e Secretaria Municipal de Esportes. O presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da CMM, vereador Francisco Gomes, coordenou a audiência que também contou com a participação dos vereadores Socorro Sampaio, Dr. Denis, Wilker Barreto, Mitoso e Ademar Bandeira.
O artesão Carlos Marinho disse que centenas de pessoas em Manaus atuam produzindo e vendendo ‘papagaio’ e cerol. De acordo com ele, há um grupo organizado de vendedores que está se articulando para criar uma associação ou uma cooperativa para defender seus interesses. Falou também que há áreas específicas utilizadas para ‘soltar papagaio’. Pelas suas informações, na Zona Oeste as pessoas brincam de ‘papagaio’ na ponte do Bariri; na Zona Norte, próximo ao igarapé do Passarinho; na Zona Sul, atrás da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa; e na Zona Centro-Oeste, na avenida do Samba.
O vereador Homero Miranda Leão, que é o presidente da Comissão de Saúde, fez uma apresentação com slides mostrando casos e fotos de pessoas que morreram vítimas de cerol. Além disso, enfatizou que essa lei já está em vigor em outros Estados, como São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. “A audiência pública foi importante porque ouvimos tanto as pessoas que trabalham e ganham seu ‘pão’ com essa atividade – por esse motivo são contra o projeto – quanto as que são a favor. As pessoas que não concordam mostraram que estão bem organizadas nessa atividade, pois já fizeram uma divisão dos locais onde é permitido ‘soltar papagaio’. Agora nossa ideia é manter a proibição (da venda, comercialização e uso de cerol) na cidade, mas reservando uma área específica para que todos possam brincar de ‘papagaio’. Por isso, vamos nos reunir com os vereadores que participaram da audiência (pública) para elaborarmos uma emenda ao projeto, sugerindo áreas em cada zona de Manaus onde será permitido ‘soltar papagaio’”, afirmou Homero.
A vereadora Cida Gurgel enfatizou que o projeto de lei não proíbe a brincadeira, mas o uso do cerol. Ela falou alguns exemplos de pessoas que sofreram acidente com esse material. “Acho que essa audiência pública gerou uma discussão saudável sobre o assunto. Vamos avaliar todas as propostas que surgiram para depois criarmos emendas ao projeto”.
O presidente da CMM, Luiz Alberto Carijó (PTB), afirmou que o projeto de lei gera um questionamento difícil de encontrar um consenso. Ele defende uma proposta que tenha um equilíbrio entre os envolvidos. “A lei tem que buscar isso. O projeto (de lei) estava caminhando para ser aprovado, mas interrompemos para fazer essa discussão (audiência pública), para ouvir quem ‘ganha pão’ com essa atividade. Essa discussão é importante para garantir um consenso, trabalho e respeito com a sociedade e o patrimônio público”.


Fonte: Assessoria de Comunicação GVHML
Fotografia: Heraldo Rocha

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