29.11.10

Moradores de rua querem proteção contra violação de direitos pelos estados e municípios

Gilberto Costa 29/11/2010
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Movimento Nacional dos Moradores de Rua (MNMR) quer ampliar os orçamentos da União, dos estados e dos municípios para atendimento da população que vive nessa situação. O movimento reclama da violência cometida pelas polícias militares e civis e pelas guardas municipais. “Não adianta falar da esfera federal se não convencer os municípios e os estados, que são os maiores violadores de direitos dessa população”, disse Anderson Lopes Miranda, da coordenação nacional do MNMR.

Segundo ele, “os prefeitos ainda pagam passagens para expulsar moradores de rua da sua cidade, as polícias dos estados violam direitos e guardas municipais agridem”, critica ao reclamar dos “choques de ordem” no Rio de Janeiro; de “ações higienistas” em São Paulo; e dos guardas municipais de Belo Horizonte, “que ainda tomam documento dos moradores de rua”.

O coordenador do MNMR assinala que, além da violência, os estados e municípios erram ao destinar recursos da assistência social apenas para atendimento dos moradores de rua e não para políticas de moradia, saúde, educação, trabalho, lazer e cultura.

“Algumas políticas tentam construir direitos e outras tentam desconstruir esses direitos”, reconheceu Valéria Ganelli, secretária nacional adjunta de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social na abertura do Seminário Nacional sobre Direitos e Garantias da População promovido hoje (29) e amanhã, em Brasília, pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República para articular as políticas sociais e aproximar órgãos de proteção como as defensorias públicas e o Ministério Público (MP).

O representante do MNMR defendeu a existência da Defensoria Pública alegando que grande parte da população de rua não tem acesso ao Ministério Público. "Pedimos que o MP seja sensibilizado. As pessoas de bermuda e camiseta não podem entrar no Ministério Público”, relatou Miranda. Para Tereza Cristina Ferreira, presidenta do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), os defensores cumprem uma “responsabilidade jurídica e política”. “Quem não tem endereço não tem benefício”, lembrou.

De acordo com Anderson Miranda, os moradores de rua sofrem descriminação porque são pobres. “A gente incomoda. É uma situação que ninguém quer ver, ninguém quer participar. A sociedade começa a criticar: 'tem gente dormindo na minha rua, tem gente dormindo na minha porta'”. Para ele, a falta de políticas públicas mantém “a violação de direitos dos pobres que querem se incluir na sociedade”.

No dia 23 de dezembro a presidenta eleita, Dilma Rousseff, se encontrará em São Paulo com os moradores e catadores de rua no encerramento da Expocatadores. Segundo Anderson Miranda, os catadores tiveram contato com Dilma na época da campanha. “Hoje não somos mais pauta, somos agenda da presidenta”, garantiu.

No próximo mês, o serviço Disque 100, da SDH, será ampliado e, além de denúncias de maus tratos, violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, também atenderá outras populações como moradores de rua, pessoas com deficiência, idosos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e transgêneros.

Edição: Lílian Beraldo

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