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Pernambuco: Ata da Audiência Pública: Combate ao Preconceito e a Violência contra LGBT no estado de Pernambuco

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 14 DA COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DO AUDITÓRIO NO 6º ANDAR, ANEXO I, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DE PERNAMBUCO, DIA 14 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 09:00 HORAS, TEMA: COMBATE AO PRECONCEITO E A VIOLÊNCIA CONTRA LGBT NO ESTADO DE PERNAMBUCO.

Publicada no Diário Oficial:
Ano LXXXVII l NO 154 Poder Legislativo
Recife, quinta-feira, 16 de setembro de 2010


Aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro do ano de 2009 (dois mil e nove), às 09:00hs (nove horas), no auditório, 6º (sexto) andar da Assembléia Legislativa, reuniram-se a Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Deputada Terezinha Nunes; a Deputada Jacilda Urquisa, membro titular; Deputado Pr. Cleiton Collins, membro suplente da Comissão; e os seguintes convidados: Sr. Gustavo Henrique Batista de Andrade, Comissão de Apoio à
Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-PE, representando o Presidente, Sr. Jayme Asfora; Sra. Rivânia Rodrigues, Gerência da Livre Orientação Sexual . GLOS, da Prefeitura da Cidade do Recife; Sr. Silvio Moura, Vereador do Município do Paulista; Sra. Margarida Alves, Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde do Recife; Rildo Veras, Coordenador do Movimento Gay Leões do Norte; Sra. Adriana Cavalcante, Coordenadora do Programa de Hepatite, representando François Figueroa, Coordenadora Estadual do Programa de DST/AIDS; Aleica Barros, representando os transexuais; Vanildo França, Coordenação Colegiada do Fórum LGBT-PE; Sr. Mauricio Santana, Coordenador do Grupo de Convivência Cristã LGBTs; Chopelly Pereira dos Santos, Secretária Executiva da Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco-Amotrans- PE; Gleiciany Andrade, Coordenadora da Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco-Amotrans-PE; Sr. Claúdio Galvez, do Instituto Sóis; Cristiano Oliveira, Coordenador Estadual da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT; Gleisiane Andrade Coordenadora do Movimento de Travesti e Transexual de Pernambuco; Sr. Jorge Rocha, Coordenador da Secretária Especial de Direitos Humanos da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes; Micheline Américo, integrante do Fórum LGBT e do Grupo Homossexual Cabense-GHC, Município do Cabo de Santo Agostinho. A Presidente iniciou a Audiência Pública registrando a presença na mesa da Deputada Jacilda Urquisa e convidou para compor a Mesa: Sr. Gustavo Henrique Batista Andrade; Sra. Rivânia Rodrigues; Vereador Silvio Moura; Sra. Margarida Alves; Sr. Rildo Veras; Sra. Adriana Cavalcante e Jorge Rocha. Em seguida cumprimentou os presentes e falou da importância do tema para que fosse realizada essa Audiência Pública, após divulgação de pesquisa anual, realizada pelo Grupo Gay da Bahia, informando que o numero de assassinato a homossexual, no Brasil, aumentou em 55%. Do ano de 1980 até 2008, foram 2.998(duas mil novecentos e noventa e oito) mortes, sendo 190 (cento e noventa) dessa no ano de 2008, uma média de um
assassinato a cada dois dias. Em Pernambuco, em 2008 foram 27 (vinte e sete) mortes, liderando ranck no país, e em 2009, já foram registradas 49 (quarenta e nove) mortes no país. Informou que estudo feito pelo Movimento Gay, Leões do Norte, apresenta que de 2002 a 2008, foram 93 (noventa e três) assassinatos de lésbicas, gays e travestis em Pernambuco, só em 2008 foram 21(vinte e uma), 16 (dezesseis) a mais que em 2007. Recife concentra 48% dos crimes, sendo campeão, nas estatísticas, o bairro da Boa Vista, a causa das mortes, em 1º lugar, por arma de fogo, perfazendo 43% das ações de homicídios, 37% das vítimas com idade entre 30 e 39 anos, e 23%, entre 18 e 29 anos, 71% são gays, sendo que 28% perderam a vida dentro do seu próprio lar e 22% em via pública. Disse estaria acontecendo, em Pernambuco, um grande debate sobre os Direitos dos homossexuais, e que a Assembléia Legislativa, através da iniciativa do Deputado Isaltino Nascimento, criou uma Frente Parlamentar em defesa do movimento, entretanto o debate esbarra em dificuldades, porque primeiramente a população deveria ser educada para aceitar as diferenças. O Debate, ora iniciado, contribuirá para diminuir a discriminação e a violência, pois não se deve calar, mas sim denunciar, e, exigir, do Poder Público, providencia. Passou a palavra para o Rildo Veras, que saudou a mesa na pessoa da Deputada Terezinha Nunes, parabenizou a Comissão pela iniciativa e ressaltou a importância de se debater o problema, visto ser Pernambuco o Estado da federação onde mais se mata mulher e homossexual e que os crimes já havia atingido o interior do Estado, geralmente cometidos com requinte de crueldade. Além disso, outros tipos de violências atingem os que trabalham nas ruas, submetidos tortura entre outras coisas, disse ainda não terem espaço para serem ouvidos, o que chamou de violência silenciosa, ou seja, não se falar sobre o assunto, muito menos sobre direitos da população LGBT, agradecendo a oportunidade dada pela Assembléia Legislativa à causa. Segundo ele, há Leis que protegem o Negro, o meio ambiente, entretanto não existem leis para protegê-los do sofrimento e transtornos emocionais, causados pela discriminação e piadas a que são submetidos. Finalizou dizendo que essa conscientização era um processo em longo prazo, mas que ações como a Audiência era importante nesse processo. A palavra foi passada a Aleica Barros, que criticou o modo, segundo ela, homofóbico, que a imprensa se refere aos travestis e transexuais dentro do Estado com informações incorretas, causando desconforto. Disse que devem ser tratados como cidadãos, independentemente da opção sexual. A Presidente agradeceu e registrou as seguintes presenças: Deputado Pastor Cleiton Collins, Sr. Vanildo França, Sr. Maurício Santana, Chopelly Pereira dos Santos e Cláudio Galvez, após informou que enviaria um oficio ao Presidente da Alepe, registrando o comportamento homofóbico de funcionários desta Casa Legislativa, contra alguns participantes da Audiência, ora realizada. A palavra foi passada ao Sr. Gustavo Henrique Batista de Andrade, que cumprimentou a todos e agradeceu a oportunidade informando que a OAB instituiu uma Comissão para apoiar a diversidade sexual e combater a homofobia, colocando-se à disposição no sentido de fortalecer a luta contra a discriminação e principalmente contra a violência aos homossexuais no Estado de Pernambuco. A Presidente passou a palavra para a Sra. Adriana Cavalcante, cumprimentou a todos e disse que o Programa DST-AIDS trabalha o respeito para com as pessoas inseridas no Programa, disse ter parceria com uma ONG do Rio de Janeiro para facilitar a realização do teste para HIV. Finalizou colocando-se a disposição para o que puder ajudar. A Presidente agradeceu e concedeu a palavra a Sra. Margarida Alves que cumprimentou os presentes, e a mesa em nome da Deputada Terezinha Nunes, disse ser solidária a causa LGBT e que o Conselho Municipal de Saúde era um espaço aberto a causas sociais, conclamando as pessoas mais participação para que as necessidades relativas à saúde, fossem atendidas. A presidente registrou a presença do Sr. Jorge Rocha, convidando-o para fazer parte da Mesa. Concedeu a palavra ao Vereador Silvio Moura, cumprimentou as pessoas presentes e os componentes da mesa, disse que o assunto debatido era dever e responsabilidade do Estado, e ainda que a ALEPE estava contribuindo positivamente, através da criação da Frente Parlamentar, em defesa dos direitos garantidos à pessoa Humana, instrumento importante para construção da cidadania em Pernambuco. Finalizou dizendo ser necessário a reforma do Poder Judiciário, de modo que a violência existe porque a impunidade ainda está presente, e que no Brasil o índice de violência contra o seguimento LGBT, era alarmante. A Presidente agradeceu e enfatizou o fato de Pernambuco ser o estado mais violento do Brasil, relativo a todo tipo de violência, contra mulheres, contra seguimento LGBT, contra crianças e adolescentes. Registrou a presença do Sr. Cristiano Oliveira e passou a palavra para a Gleiciany Andrade, disse que o tema em debate era muito importante para o seguimento e que ele já havia sido vítima da violência na semana anterior, sendo agredida na via pública, por 5 (cinco) rapazes, entretanto, disse ela, .as pessoas esquecem que estamos na rua trabalhando, por necessidade e por falta de mercado de trabalho., disse ainda que luta contra o preconceito, a discriminação e a violência. Finalizou dizendo que uma amiga havia sido espancada, hospitalizada, e que não denunciou o agressor por medo, sendo comum entre o seguimento tal comportamento, temendo represália, por estarem expostos nas ruas, agradecendo à Presidente a oportunidade. A palavra foi concedida para a Sra. Rivânia Rodrigues, cumprimentou os presentes, numa saudação em nome da Secretária de Direitos Humanos, Sra. Amparo Araújo, a qual estava representando. Disse desenvolver um trabalho de conscientização nas escolas municipais, em relação aos Direitos e Deveres da liberdade de opção sexual. Explicou que no Projeto Participativo Temático da Prefeitura, 3 (três) temas escolhidos foram: Educação, Desenvolvimento Econômico e Sustentável, e finalmente a Cultura, enfatizando o Projeto Quinta da Cidade, cujo objetivo é descentralizar a cultura e sensibilizar a sociedade no que se refere aos Direitos Humanos dos homossexuais. Segundo ela a Lei mais importante e de grande avanço para o seguimento, garante pensão ao companheiro(a), citando o caso, do servidor, com cargo comissionado, da Prefeitura do Recife, falecido, cujo companheiro havia conseguido ficar com a pensão. O outro questionamento bastante trabalhado: adoção do nome social de Transexuais e Homossexuais. Finalizou dizendo ser a Secretaria de Direitos Humanos .o coração das discussões. para garantir-lhes os direitos, seja no Órgão Público ou Privado, e inserido em vários povos, seja indígena, negro ou árabe. Após agradecimento da Presidente a palavra foi concedida à Deputada Jacilda Urquisa, cumprimentou os presentes, e a mesa na pessoa da Presidente, salientou da satisfação e importância em ser membro e participar de momentos como esse na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Disse que a questão ora discutida era um tema .difícil de trabalhar porque precisava de muita luta, ao long do tempo., donde os envolvidos diretamente deveriam ser fortes, corajosos e determinados, para vencerem o preconceito. Muitas vezes a falta de emprego leva ao trabalho nas ruas, exposto à violência. Necessário que o Governo crie programas de qualificação, através de políticas públicas, garantindo com isso a competência na disputa no mercado de trabalho. Finalizou dizendo que as pessoas devem ser respeitadas nas suas escolhas, e que a família é fundamental nesse processo, desde a infância, com informações claras e livres de preconceitos, colocando-se a disposição, de parlamentar, no que puder colaborar com a causa. A Presidente agradeceu a contribuição dada ao debate e registrou as seguintes presenças: Sr. Adriano Chaves, Presidente do Grupo Homossexual do Município do Paulista- GHP, Micheline Américo do Fórum LGBT e do Grupo Homossexual do Município do Cabo-GHC, e convidou Chopelly Pereira dos Santos para compor a mesa, substituindo a Deputada Jacilda Urquisa, que por motivo superior necessitou ausentar-se. A palavra foi concedida a Cristiano Oliveira, cumprimentou a todos e disse da sua satisfação em ver Pernambuco avançando, em comparação a outros estados, no sentido do apoio recebido pelo seguimento, relativo ao empenho dessa Casa Legislativa, quanto a instalação da Frente Parlamentar, com adesão de 20 (vinte) Deputados Estaduais, 12 (doze) Vereadores do Recife e 5 (cinco) Vereadores do Município do Paulista. Disse que focaria sua fala sobre a saúde, por ser um profissional da área, enfermeiro, criticando não existir nenhum programa especial voltado para o seguimento LGBT, pois os .profissionais não estão preparados para acolher. os homossexuais, transexuais e travestis. Solicitou aos parlamentares, para que em suas políticas de governo, dessem mais atenção ao seguimento, pois essas pessoas existem na sociedade. Finalizou dizendo que as pessoas que trabalham nas ruas, o fazem por falta de opção. Citou o nome de vários companheiros(as) com profissões definidas, tais como: Médico, Pedagogo, Psicólogo, Advogado etc... e agradeceu a oportunidade. A Presidente agradeceu e passou a palavra para Chopelly Pereira dos Santos, cumprimentou a todos e enfatizou a importância de ser aprovada a PL nº 122, que criminalisa a homofobia, pois somente dessa forma a violência seria reduzida. Nesse intuito solicitou: o apoio da ALEPE, juntamente com a OAB-PE, para apoiar a aprovação da PL perante os Deputados Federais; um Projeto de Lei, permitindo adoção do nome social, partindo da Portaria nº 675, que dá direito ao uso desse nome, nas unidades de saúde; e por fim, a interferência dessa Casa, junto ao Governo estadual, para criação de um Programa de Geração de Emprego e Renda para o seguimento. A Presidente agradeceu e assumiu o compromisso de a Comissão enviar oficio para reforçar a necessidade de aprovação da PL nº 122, como também apresentar um Projeto de Lei destinado à legalização da adoção do nome social, concordou com as palavras de Chopelly Pereira dos Santos quando disse que .nos dão o mérito da dúvida., segundo a Deputada, diria assim: .o benefício da dúvida. o ápice da descriminação, cabendo uma reflexão, porque os que não parecem homossexuais, são aceitos, concordou com a necessidade de Lei para evitar descriminação e constrangimento, para que o direito a liberdade de escolha seja reconhecido pela sociedade. A palavra foi concedida ao Sr. Jorge Rocha, após cumprimentar os presentes, parabenizou a iniciativa dessa Comissão, pela importância dessa discussão, e disse que a violência não era apenas física, como também psicológica, pela falta de acesso às políticas públicas, nas áreas de: Saúde, acesso ao Mercado de Trabalho e Segurança Pública, solicitou levar o debate também para outros municípios. Informou que a Secretária de Direitos Humanos de Jaboatão foi criada recentemente, cuja proposta estabelece um novo conceito para se trabalhar os Direitos Humanos e Cidadania. Disse que embora a representação do seguimento LGBT tenha sido resumida, 52 dos mais de 3 mil delegados presentes na Iª Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada em Brasília, em setembro de 2009, teve como proposta, aprovada, 3 diretrizes inseridas na Política Nacional na área da Segurança Pública que beneficia o seguimento . A Presidente agradeceu, e solicitou que fosse transmitido ao Prefeito, Elias Gomes, parabéns pela iniciativa de criar a Secretaria, com especial atenção ao movimento LGBT. A palavra foi passada ao Sr. Cláudio Galvéz, que cumprimentou a todos, parabenizou a mesa, em nome da Deputada Terezinha Nunes pela importância desse debate, e disse que ao se falar em homofobia deveria se ter em mente a necessidade de que o Estado tivesse um Plano de Segurança Pública, retificando no Plano Federal, Brasil sem homofobia. Disse ainda ser frágil o Plano Nacional voltado para população LGBT, porque a homofobia estava ligada como manifestação de um comportamento violento, não somente relacionado à população de homossexuais, como também às mulheres e aos negros. Isso se dar quando não se tem um reconhecimento no Plano Federal voltado para a educação nas escolas, tais como: Brasil sem homofobia, Saúde Pública, na prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis. DST. Finalizou dizendo que Saúde Pública tem a ver com qualidade de vida, e se isso não acontece, significava dizer .que nossa vida está afetada.. A Presidente agradeceu e abriu a discussão para a platéia, com a palavra a Sra. Elaine, estudante de Enfermagem, Bióloga e Técnica de Enfermagem, agradeceu a realização do debate, como forma de mostrar o avanço e. valor perante a sociedade.. Enfatizou o merecimento por respeito como cidadãos iguais em deveres e direitos aos demais, apenas necessitando de oportunidade para exercer essa cidadania, dessa forma, segundo ela, haveria uma redução significativa da marginalidade. A Deputada agradeceu e passou a palavra ao Sr. Mauricio Santana, identificou-se como Palhaço GAY, ressaltou que a sociedade Pernambucana é muito agressiva, e disse que como cristão discordava do que chamou de .homofobia religiosa., pois o Deus, que ele conhecia, era igual para todos. Sr. Vanildo Bandeira, representante do Fórum LGBT de PE, bi-sexual assumido, foi Pastor Evangélico, e disse que o DEUS que ele conhecia não faz discriminação às pessoas. Segundo ele, nenhuma família, quer seja evangélica ou não, está isenta de ter um homossexual dentro da sua casa, apenas deveriam ter condições para aceitar, acatar e dar-lhe uma oportunidade de vida. Solicitou o apoio da Frente Parlamentar na desconstrução do preconceito., elaborando Leis que respeite a dignidade do ser humano, pois, .existem homossexuais no mundo todo e homofobia dói, machuca e mata.. Finalizou dizendo que a conscientização deveria se dar desde a infância, nas escolas, através da educação de base, envolvendo professores e pais. A palavra foi concedida ao Deputado Pr. Cleiton Collins cumprimentou os presentes e disse que a democracia se constrói com a contribuição de todos, como no debate ora realizado, concordou em parte, o exposto anteriormente, criticou a prática da violência, gerada pela discriminação. Segundo ele, a PL nº 122, de alguma forma, gera alguns preconceitos, com questões a serem revistas. Segundo ele, a violência é generalizada, atingindo homossexual, crianças, idosos, principalmente os jovens. Respeito pela pessoa humana, provavelmente seria outro procedimento, talvez sem preconceitos. Disse que o Evangelho não era contra o homossexual, e sim contra o ato em si, sendo ele próprio contra. os excessos. e a favor da individualidade, onde cada um tenha o direito de escolha, sendo a escolha da sexualidade inerente a cada indivíduo, do mesmo modo deve-se respeitar a aceitação, ou não, de cada um. A Presidente falou ter presenciado, quando criança, de atitudes preconceituosas dos católicos contra os evangélicos, em seu município, chegando ao ponto de serem expulsos. Segundo ela, o Deputado Pastor Cleiton Collins é um exemplo de vida na Alepe, porque se recuperou do vício com as drogas. A palavra foi concedida a Micheline Américo, cumprimentou a todos e disse que como lésbica se solidarizava com a causa, citando o preconceito exacerbado relativo ao atendimento no sistema de saúde. Tudo se soma numa única luta: a luta pelos Direitos Humanos. Segundo ela, .homossexualidade não tem cura porque não é uma doença., é uma orientação e escolha, e o que está em debate não é ser aceito(a), mas sim o respeito como cidadão de direito, visto que o Brasil é um estado laico, ou seja, .não é um Estado religioso, e portanto suas leis, suas políticas públicas, não podem ser orientadas por conceitos, preceitos ou dogmas religiosos.. .As leis devem atender a todos, inclusive aos homossexuais.. Finalizou solicitando que .o Poder Legislativo olhasse por essa parcela esquecida da população.. A palavra foi solicitada por Rildo Veras, endossando as palavras de Michelline: .a questão não é aceitação do homossexual, e sim o respeito do Estado Laico., pois as piadas eram sempre dirigidas a eles, só o fato de se declarar gay, torna-se uma vítima vulnerável ao assassinato, comprovado estatisticamente, geralmente por crime hediondo. APresidente passou a palavra para Chopelly Pereira dos Santos, que referiu-se à criminalização em relação à homofobia, descrevendo a violência sofrida por uma amiga travesti, em via pública. A Presidente passou a palavra para o Vereador Silvio Moura, disse acreditar nos resultados positivos dessa Audiência, segundo ele, a anormalidade virou normalidade, por uma questão cultural., entretanto essas questões culturais precisavam ser remodeladas, citou como exemplo a luta dos negros para serem respeitados, fazendo uma comparação com a piada dita por um funcionário dessa Casa, no elevador, na presença de um convidado homossexual. Finalizou dizendo que, enquanto for Parlamentar, lutará pela consolidação do respeito às pessoas, independente de credo, raça, cor, opção sexual, etc... A palavra foi concedida ao Sr. Rhemo Guedes militante do Movimento Gay Leões do Norte, reforçou as declarações anteriores, apresentou dados de pesquisa realizada pelo Movimento, que constatou a violência contra os gays. Disse ser necessário sair do plano da informalidade e que fosse criada condição para garantir, de fato, os direitos das pessoas, tais como se conseguiu com a Lei Maria da Penha. A palavra foi concedida ao Sr. Gustavo Henrique, que em suas considerações finais, parabenizou a Comissão pela realização dessa audiência e assumiu o compromisso, pela OAB relativo à aprovação do Projeto de Lei nº 122, como também com qualquer iniciativa que vise diminuir ou acabar com a discriminação e a violência. ao seguimento. A Deputada Terezinha Nunes se compromete com os seguintes encaminhamentos: enviar ofício à Câmara dos Deputados em defesa da aprovação da PL n 122, apresentação de Projeto de Lei relativo à adoção do nome social por travestis e transexuais nas Unidades de Saúde no Estado de PE. Esclareceu que os debates nessa Casa, relativos à aprovação dos Projetos de Lei, não se considerava orientação religiosa, dessa forma não interferia no resultado das votações. A Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Audiência Pública. E para que tudo conste em registro, foi lavrada e digitada esta Ata, que será posteriormente aprovada, assinada e publicada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas.


Recife, 14 de outubro de 2009.
Deputada Terezinha Nunes
Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Deputada Jacilda Urquisa Deputado Pastor Cleiton Collins
Membro Titular Membro Suplente

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