Rio de Janeiro cria comissão para fiscalizar presídios

Do CONJUR - Sábado,dia 06 de novembro de 2010

O Rio de Janeiro é o primeiro estado a ter um grupo independente com poderes legais para entrar em presídios, manicômios e unidades de internação de menores para investigar denúncias de tortura ou tratamento cruel. A qualquer momento e sem aviso prévio, os integrantes do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura terão livre acesso a presos ou internos para ver as condições em que se encontram. A garantia está na Lei 5.778, aprovada este ano pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Nesta sexta-feira (5/11), como informa reportagem da Agência Brasil, foram escolhidas cinco entidades da sociedade civil que farão parte da estrutura do comitê: Justiça Global, Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH), Grupo Tortura Nunca Mais e Rede de Comunidades e Movimentos contra Violência.

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Alerj e autor do projeto de lei que deu origem ao comitê, deputado Marcelo Freixo (PSOL), ressaltou que a tortura ainda é uma prática comum no país. “A tortura é sistemática e permanente no Brasil e em diversos países do mundo. Só acha que a tortura acabou quem desconhece o país. Os integrantes do comitê vão entrar nos lugares onde há denúncias de prática de tortura, como delegacias, presídios, manicômios, onde o Estado ainda não conseguiu se livrar desse grande mal, que é uma prática histórica nociva à democracia.”

O deputado destacou que a tortura não é apenas agressão física, mas também o tratamento cruel, como o verificado em carceragens policiais superlotadas, onde dezenas de presos se amontoam em celas pequenas e insalubres. “Se você entrar hoje nas carceragens da Polinter [Polícia Interestadual, onde ficam presos provisórios], as condições em que os presos se encontram são de tortura. As pessoas não têm água potável, não têm luz natural, em um lugar com 800 presos, onde cabem 150. Qual o nome que se dá a isso?”

A representante do CDDH, Alice de Marchi Pereira de Souza, ressaltou que a instituição por lei do comitê confere força e poder que antes não existiam. “Hoje, encontramos muita dificuldade para entrar nos lugares onde existem denúncias de ocorrência de tortura, o que torna quase impossível fazer a fiscalização”, afirmou Alice Souza, que lida diariamente com casos de desse tipo.

Um desses, ocorrido recentemente, é o de um preso que foi agredido dentro de uma delegacia da região serrana do estado. “Bateram tantas vezes com a cabeça dele na parede, que ele acabou tendo descolamento de retina”, relatou a integrante do CDDH, entidade criada há 31 anos pelo então frei Leonardo Boff. Segundo ela, na maior parte das vezes o torturado é negro e pobre, sem conhecimento sobre seus direitos, nem dinheiro para pagar um advogado.

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