27.11.10

Situação da POPULAÇÃO DE RUA é tema de seminário em Brasília (DF), a partir 2ª feira (29)

Data: 26/11/2010

Na segunda-feira (29) terá início em Brasília (DF) o 1º Seminário Nacional sobre Direitos e Garantias da População em Situação de Rua, promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho dos Defensores Públicos Gerais. O secretário-executivo, Rogério Sottili, da SDH, fará palestra na mesa de abertura.

A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH, Lena Peres, participará das discussões sobre as políticas públicas para esse segmento da população.

O objetivo do seminário é aproximar os defensores públicos da compreensão e da complexidade dos problemas que envolvem a população em situação de rua, bem como elaborar diretrizes para o seu atendimento.

A estratégia do governo federal é congregar todas as frentes para promover a inclusão da população da rua. A Política Nacional para a População de Rua, instituída em 2009, determina a formação e a capacitação permanente de profissionais e gestores para o desenvolvimento de políticas públicas na área. Este seminário é parte desse processo.

A Política Nacional para a População em Situação de Rua visa assegurar o acesso dessas pessoas às políticas públicas de saúde, de educação, de previdência e assistência social, de trabalho, de renda, de moradia, de cultura, de esporte e de lazer. Em março de 2010, foi instituído o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional da População em Situação de Rua, composto por membros da sociedade civil e do governo, atendendo ao disposto na Política Nacional. Atualmente, a SDH é responsável pela coordenação desse Comitê.

Por meio desse Comitê, o governo também faz o acompanhamento de casos de violência contra pessoas em situação rua, como os registrados recentemente em Maceió, Salvador e São Paulo.

Na avaliação do coordenador nacional do Comitê, Ivair Augusto dos Santos, o seminário é o primeiro passo da parceria da população em situação de rua com a Defensoria Pública. “A população em situação de rua está se organizando e já oferece condições de estabelecer uma parceria com a defensoria pública”, afirma.

No seminário, que vai até a terça-feira (30), serão realizadas palestras e oficinas com a participação de representantes do Movimento Nacional de População de Rua, da SDH, do Ministério da Justiça, do Ministério do Desenvolvimento Social e de defensores públicos. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também participa, pois desenvolve, em parceria com o Comitê de Acompanhamento da Política Nacional da População em Situação de Rua, a primeira pesquisa qualitativa voltada para o segmento.

O Seminário Nacional será o primeiro passo para que cada Estado realize seus seminários regionaiss, para aprofundar o debate e a troca de experiências visando a consolidação da atuação permanente em todas as defensorias públicas. Sempre em articulação com os demais atores das redes de Direitos Humanos, de justiça e desenvolvimento social.

1º Seminário Nacional sobre Direitos e Garantias à População em Situação de Rua
Data: 29 e 30 de novembro de 2010
Horário: 9h às 18h
Endereço: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Edifício Parque Cidade Corporate, Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Torre A, 8º andar.

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