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União de esforços para estruturar Maria da Penha

Extraido de: Tribunal de Justiça do Amazonas
08 de Novembro de 2010


Presidente do TJAM, desembargador João Simões, recebe Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, que anuncia apoio para estruturar a Vara

Uma visita à Vara Maria da Penha para levantar todas as necessidades estruturais necessárias no atendimento às mulheres que sofrem algum tipo de violência. Este foi o compromisso assumido nesta segunda-feira (dia 8 de novembro), durante reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador João Simões, a deputada Conceição Sampaio (PP) e as membros do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – Ana Cristina de Azevedo, Andrezza Carla Lopes, ambas da Secretaria Estadual de Assistência Social (SEAS); e Dora Brasil, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim).

A reunião foi realizada às 09h30m na sala de reunião da presidência. Primeiro o presidente ouviu o questionamento das conselheiras que reivindicaram um juiz titular para a Vara – que vinha sofrendo uma rotatividade de juízes muito grande – e melhor estrutura para atender as mulheres que procuram a Vara criada pela Lei Maria da Penha para disponibilizar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal. De acordo com o TJAM, 90% das mulheres agredidas registram queixa, e 10% sofrem violência psicológica.

No início da reunião, Simões falou da importância do poder público "ouvir o povo". Para ele, que exerce um cargo público tem o dever de fazer isso. “O que nós não podemos é confundir popular com vulgar. Se essa pessoa que exerce um cargo público não atende ao povo que é o destinatário do serviço, deve procurar outra coisa para fazer”, comentou o presidente.

A deputada Conceição Sampaio, que faz parte do Conselho como representante da Assembleia Legislativa explicou o motivo da ida ao TJAM. No dia 20 de novembro, em todo o Brasil, será comemorado os “16 Dias de Ativismo da Não Violência Contra a Mulher”. Nesse período, o Conselho faz várias programações, selecionando diversas pautas que tenham a ver com a luta em defesa dos direitos da mulher.

— O Amazonas já deu um passo muito à frente porque já tem uma rede de proteção contra a violência que as mulheres sofrem – como casa de abrigo, por exemplo. O Tribunal também fez a parte dele, e a gente agradece muito, pois ele instalou a Vara Especializada de Crimes Contra a Mulher que é a Vara Maria da Penha, que começou com a dra. Carla Reis onde fez todo um trabalho. Mas, logo depois da saída dela, nós tivemos todo um prejuízo – relatou a parlamentar. Segundo ela, o movimento perdeu muito porque a Vara acabou não tendo um magistrado com um perfil adequado para esse tipo de trabalho, que não é fácil, já que mexe com a autoestima da mulher e toda uma situação familiar. “E aí o que se viu foi uma alta rotatividade. Por isso colocamos dentro da pauta desse ano a questão da Vara Maria da Penha, mesmo reconhecendo seus avanços”, admitiu Conceição Sampaio.

Depois de ouvir os argumentos, o presidente João Simões observou que a deputada fez um “diagnóstico dos fatos”. De acordo com o desembargador, com a saída da juíza Carla Reis (hoje desembargadora), ficou uma lacuna, porque a Vara não pode ser preenchida por um titular.

— Por sua competência, a Dra. Carla passou a ser muito exigida pela Corregedoria, de onde era juíza auxiliar. Depois dela tivemos outros magistrados respondendo pela Maria da Penha, mas há três semanas nomeamos o juiz Francisco Almada, que já esteve comigo três vezes e demonstrou entusiasmo – informou Simões.

Disse o presidente que o novo titular da vara fez várias reivindicações no que diz respeito à estrutura da Vara para seu funcionamento: mais funcionários especializados, um local maior e mais adequado, oficiais de Justiça, assistentes sociais e psicólogos. “É que a Vara exige uma equipe multidisciplinar. E aí o Tribunal esbarra num obstáculo que não conseguimos transpor, que é a nossa dificuldade financeira”.

No final da reunião, ficou acertado que o Conselho vai somar esforços ao TJAM para tentar apoiar a Vara através de convênios com o Governo Federal, para tentar resolver pelo menos os problemas de estrutura material. Simões agradeceu e agendou uma visita à Vara Maria da Penha, na Zona Leste de Manaus, que será realizada quinta-feira, 11, às 8h.

— Será feita uma visita à Vara Maria da Penha para que, juntos, o Tribunal e o Conselho que apoia a mulher em situação de risco, possa trabalhar para estruturar a Vara e dar uma melhor assistência à mulher que sofre violência.

De acordo com Simões, isso envolve três vertentes: melhor estrutura funcional, prédio mais adequado, Oficiais de Justiça, e veículo para deslocar equipes multidisciplinar que dão apoio às mulheres necessitadas. Na parte funcional, a Vara precisa de mais servidores, como psicólogos, assistentes sociais que compõe a equipe.

— De nossa parte, essa ajuda do Conselho é bem-vinda, embora não seja a solução ideal, porque passa por aumento de aporte de recursos. Mas já é uma ajuda substancial. Quero agradecer de antemão à deputada que lidera esse movimento, às dras. Dora, Andrezza, Cristina e à Graça Prola que, com certeza estão sensibilizadas e tudo farão para que juntos possamos melhorar o atendimento para as mulheres necessitadas – avaliou João Simões.

A deputada Conceição Sampaio também agradeceu ao Judiciário em nome do Conselho Estadual do Direito da Mulher e lembrou que desde 2007 o Tribunal de Justiça deu uma grande contribuição para o cumprimento da Lei 11340, que é a Lei Maria da Penha, justamente no momento em que foi instalada a Vara Especializada.

— É claro que nós sabemos as dificuldades operacionais de recursos que o Tribunal enfrenta. Por isso, estamos aqui em nome do Conselho para trazer o nosso apoio. Nós entendemos que a Justiça é fundamental, que a aplicação da Lei é muito importante e passa justamente por esses mecanismos que farão com que a mesma possa funcionar bem no Estado do Amazonas. Equipar a Vara, ter um juiz permanente, fazer com que de fato as mulheres se sintam protegidas pela Justiça são fatores fundamentais – afirmou a parlamentar.

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