13.12.10

Criado o Plano Nacional de Cultura

O governo cria o Plano Nacional de Cultura [Lei 12.343] e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.

O Plano estabelece diretrizes e metas para atingir objetivos como: reconhecer e valorizar a diversidade; universalizar o acesso dos brasileiros à arte e à cultura; qualificar ambientes e equipamentos culturais; e ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico do país.

O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais terá como objetivos: estabelecer parâmetros para medir as necessidades sociais por cultura; disponibilizar estatísticas e indicadores para caracterizar a oferta e a demanda por bens culturais; e monitorar as políticas públicas de cultura.

A lei de criação do Plano também estabelece diretrizes e metas para a alocação de recursos públicos federais nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Segundo o deputado Gilmar Machado, do PT mineiro, o principal mérito do Plano é definir claramente o papel de cada ente da federação no apoio à cultura e aos artistas.

"Quem quer gravar um CD, quem quer fazer dança, teatro agora vai ter apoio efetivo e o governo vai ter que colocar fontes claras para de fato fazer com que nós tenhamos mais espaços, representações, como teatros, museus, espaços que as pessoas possam manifestar a pluralidade, a diversidade da cultura brasileira".

O deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, acredita que o Plano vai facilitar o acesso a recursos por entidades fora do eixo Rio-São Paulo.

Mas diz que ele restringe a participação da iniciativa privada nesse financiamento.

"O governo federal, ao lado da cultura, também tem outras prioridades, como a própria educação, a saúde, a segurança pública. Então é importante que se criem mecanismos que permitam que a iniciativa privada se integre de forma mais efetiva no financiamento e no estímulo a atividades culturais".

Marinho defende a avaliação do Plano ao longo de 2011 para que alterações sejam propostas com base no real impacto que ele tiver sobre o meio cultural brasileiro.

A lei prevê revisões periódicas ao Plano Nacional de Cultura. A primeira deverá ser realizada em 2014, com participação da sociedade civil.

De Brasília, Verônica Lima
Rádio Câmara

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

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