10.12.10

Falta de legislação dá sinal verde para homofobia

Do CONJUR sexta, dia 10 dezembro de 2010

Enquanto o Legislativo insiste em não aprovar projetos de lei que assegurem ao segmento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) direito a não serem discriminados, como ocorre com grande parte das chamadas “minorias”, atos preconceituosos continuam sendo praticados, diariamente, em todo o país.

As agressões vão de olhares de repreensão e escárnio até ataques físicos, culminando com ofensas que levam à morte, principalmente de homossexuais e travestis, apenas por sua orientação sexual. Apenas por não serem heterossexuais.

Poucos atos discriminatórios praticados contra integrantes do segmento LGBT vêm a público, porém, em apenas uma semana, foram divulgados dois casos de agressão. Um deles foi praticado por um militar que atirou em um jovem no Rio de Janeiro após tê-lo humilhado e ofendido em função de sua orientação sexual. O militar será indiciado por tentativa de homicídio duplamente qualificado.

Outro episódio de violência deu-se em São Paulo, onde um grupo de jovens, a maior parte deles adolescente, menores de idade, agrediram outros jovens na avenida Paulista, também em decorrência de sua homossexualidade.

Além destes atos chocantes, outro fato negativo aconteceu em São Paulo. O reverendo Augusto Nicodemus Gomes Lopes, chanceler da Universidade Presbiteriana Mackenzie, se posicionou, por meio de um texto oficial, contra a criminalização da homofobia, pretendida pelo Projeto de Lei 122/06, em tramitação no Senado. Alunos da própria instituição já se manifestaram contra o texto do reverendo, alegando estar ele falando em nome do Mackenzie, uma instituição tradicional, para tentar encobrir seu próprio comportamento homofóbico.

O reverendo afirma que o Projeto de Lei 122/06 – que pune atos discriminatórios contra o segmento LGBT – cercearia os direitos de manifestação sobre homossexualidade. Alega ainda que, com a aprovação do projeto de lei, ao mencionar passagens bíblicas avessas à homossexualidade, qualquer um estaria vulnerável a aplicação da lei. Seria o fim da liberdade de expressão.

Cabe ressaltar que o projeto não pune menção à homossexualidade, exceto, é evidente, as manifestações que a tratem de forma pejorativa, depreciativa, inclusive com a afirmação de que a homossexualidade é uma “doença”. Mesmo porque ela não é mais vista desta maneira desde 1995 pela Organização Mundial de Saúde. Não será punida a menção a homossexualidade desde que tais menções não incitem à homofobia.

É incoerente a manifestação do reverendo, em especial porque a lei, que se pretende alterar por meio do Projeto 122/06, garante a punição de práticas preconceituosas inclusive em função da religião. Ou seja, aquele que está protegido por uma determinada lei é contrário à proteção legal de outro segmento da sociedade, da qual todos os cidadãos fazem parte.

O projeto de lei continua, como todos aqueles relacionados aos direitos dos homossexuais, estagnado no Senado. As pressões para que não sejam aprovados vêm principalmente das bancadas religiosas. E suas manifestações no recente processo eleitoral foram bastante ruidosas.

Algumas alterações já foram feitas para maximizar as chances da aprovação do projeto, reduzindo-se as penas e retirando do texto as palavras “homossexuais”, “bissexuais”, “lésbicas” e “transgêneros” para substituí-las por expressões mais genéricas como “orientação sexual” e “identidade de gênero”. Suprimiram-se, também, alguns artigos.

Assim, o que podemos ver é que, independentemente da pressão em favor do segmento LGBT de movimentos sociais organizados, que não são poucos e contam com a participação de representantes de peso e de diversas áreas, a depender do Legislativo, as condições de desigualdade permanecerão por muito tempo.

Também temos de considerar que mais um governante de nosso país termina seu mandato sem ter feito algo de relevância em prol do reconhecimento desses direitos. O movimento “Brasil sem Homofobia” não trouxe os avanços prometidos e sua divulgação atingiu parcela insignificante da sociedade, que, sequer soube de sua existência.

Resta agora a expectativa de que algo mude e que o reconhecimento de direitos venha de todas as esferas e todos os poderes, colaborando com o Judiciário que arca há muitos anos com a responsabilidade de legislar em prol dos homossexuais. O que, sabidamente, não lhe cabe.

Sylvia Maria Mendonça do Amaral é advogada de Direito Civil e Direito de Família e Sucessões, especialista em indenizações e sócia do escritório Mendonça do Amaral Advocacia.

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