22.12.10

I Seminário Municipal de Direitos Humanos "Diálogos, Intervenção Social e Cidades".


Foi realizado nos dias 9, 13 e 14 de dezembro, das 8h às 12h, o Seminário Municipal de Direitos Humanos, que teve como tema Diálogos, Intervenção Social e Cidades. O evento realizado no auditório da sede da Prefeitura de Manaus, no bairro da Compensa.

A realização do Seminário Municipal de Direitos Humanos marcou o compromisso da Prefeitura de Manaus e Sociedade Civil com a efetivação dos princípios dos Direitos Humanos como norteadores da construção de políticas públicas compromissadas com o combate a todas as formas de desigualdade (e de produção e reprodução desta) indo, assim, de encontro aos anseios sociais pela construção de uma sociedade mais justa.

O tema Diálogos, Intervenção Social e Cidades marcou a realização deste primeiro seminário, uma vez que se propõe estabelecer o diálogo com os mais variados atores sociais envolvidos nas questões de Direitos Humanos na cidade de Manaus. A intenção é que a partir daí se possa pensar as práticas de intervenções sociais (governamentais e não-governamentais) produzidas globalmente, por meio de marcos legais, convenções, tratados, entre outros, e localmente, no município de Manaus, por meio das ações efetivadas pelos diversos segmentos sociais.

As discursões foram feitas através de mesas redondas com os seguintes temas bordados:

MESA DE ABERTURA Representante (s): Prefeitura; Sr. Daniel Tavares dos Santos (DDH/SEMASDH e LEPAPIS/UFAM); Sr. Renato de Almeida Souto (CDH da Arquidiocese, Conselheiro do MNDH e Conselheiro do CMDH; Dr. Caio Cesar da Rocha Medeiros Nunes (CDH/OAB-AM).

MESA REDONDA: O acesso ao Registro Civil e à Documentação Civil Básica e sua relação com a garantia de direitos. (pretende-se refletir e avaliar as ações emanadas pelo poder público na promoção ao acesso da população indígena, ribeirinha, quilombola e do público em geral a terem documentação, visto que, o Estado do Amazonas é um dos estados brasileiros com maior índice de pessoas sem registro e documentação. Debater com o objetivo de criar mecanismos que promova a inversão desse índice comina com o propósito da mesa).

Prof. Msc. Raimundo Nonato Pereira da Silva (LEPAPIS/DAN/UFAM);
Ressalta que: De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 8,9% das crianças que nasceram em 2008 no Brasil não foram registradas. Nesta condição, o sujeito encontra-se impedido de exercer sua plena cidadania, enfrentando obstáculos para obter outros documentos que lhe assegurem o exercício de seus direitos civis, políticos e econômicos, tais como acessar programas sociais, a exemplo do Programa De Volta para Casa e o BPC - Benefício de Prestação Continuada, entre outros. Sem a certidão de nascimento, a pessoa também enfrenta dificuldades para conhecer suas origens e situar sua história pessoal no contexto social em que se encontra inserido, o que interfere na própria construção e sustentação do sentido de sua vida. O nome, mais que um documento, assegura à pessoa o poder de ser inscrito jurídica e psiquicamente na coletividade.

Profa. Dra. Patrícia Helena dos Santos Carneiro - Departamento de Ciências Jurídicas - UFAM;
Neste contexto, Passados mais de sessenta anos de existência da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de seus desdobramentos o mundo segue, ainda, sendo violador dos direitos fundamentais. Essa situação indica que a consciência do outro como um igual precisa ser lembrada, reconhecida, aperfeiçoada a cada momento de nosso processo de permanente educação. Por isso mesmo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu preâmbulo, trata de afirmar a necessidade de instauração de processos educativos que permitam a assimilação da dignidade da pessoa humana como um valor universal, precisamos fomentar a promoção do registro civil de nascimento a todos e aqui no Estado do Amazonas temos muitos em avanças, precisamos realizar censos sociais em nosso estados, com fluxos de informações que direcionem as ações para a obtenção do registro civil. Garantir que os todos independente de Raças, Etnias, Credos e gênero, tenham acesso à documentação básica.

Sra. Eldilene Alves - Representante SEAS;
Ressalta que: Os fatores que levaram o Estado a apresentar uma série de ações desenvolvidas para aumentar o acesso ao documento. “A questão da necessidade da certidão para participar de programas sociais dos governos, a criação de postos dentro das maternidades e a melhoria do acesso aos serviços cartoriais contribuíram muito para esse avanço que tivemos no Amazonas”, destacou. A Sra. Eldilene ressalta também o Projeto “Registro Civil: O Nascimento da Cidadania”, realizado através do barco PAI, já atendeu mais de 30 municípios e emitiu cerca de 1300 certidões em todo o Estado. “O Projeto Barco PAI tem obtido sucesso por conta da integração dos órgãos parceiros como a Corregedoria Geral da União, Secretarias Municipais, Prefeituras, Cartórios e o Tribunal de Justiça”, explicou

Coordenador – Dr. Caio Cesar da Rocha Medeiros Nunes (CDH/OAB)

MESA REDONDA: Povos Indígenas, Intervenção Social e Cidades. (pretende-se discutir as questões relacionadas aos aspectos teórico-metodológicos que implicam a presença de grupos indígenas nas cidades, especificamente a cidade de Manaus, bem como a forma como vem sendo discutidas e construídas as políticas públicas para esta parcela específica da população).

Prof. Msc. Raimundo Nonato Pereira da Silva (LEPAPIS/DAN/UFAM);
As ocupações na cidade de Manaus e a Segregação Urbana O movimento popular sofre forte pressão na defesa dos direitos humanos, na luta pela Terra e Habitação Saudável. A segregação urbana nas cidades constitui uma guerra social na qual o ESTADO intervém regularmente em nome do progresso. Do embelezamento e até em nome da justiça social para os pobres. E entre os indígenas não é diferentes aqui em Manaus a dificuldades que eles enfrentam, o preconceito, o abandono, o descaso, enfim pude acompanha este desenvolvimento com algumas comunidades Indígenas (Sateré na Redenção, os Baré no Livramentos, os Tikunas e outras etnias que vivem aqui em Manaus e vizinhanças.

Professora Socorro Lima Gerente de Educação Escolar Indígena da SEMED;
Ressalta a LEI 10.639/03 E O CONTEXTO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE MANAUS. Desafio ao universo docente – propalar saberes para os quais não estavam preparados, Início de um processo de instrumentalização de novos saberes, dentro dos requisitos propostos e em sintonia com os dispositivos legais. Objetivo: sensibilizar e contextualizar o momento, proporcionando aos educadores espaços de discussão e reflexão acerca da lei 10.639/03.
LEI 10.639/03 = de acordo com a proposta da lei. Trata da obrigatoriedade em trabalhar a Historia dos Africanos, a Historia dos Escravizados no Brasil e Indígenas.
Coordenador – Sr. Daniel Tavares dos Santos (DDH/SEMASDH e LEPAPIS/UFAM)

Encerramento do 1° dia

13/12/2010.

MESA REDONDA: Populações Negras, Religiosidades, Intervenção Social e Cidades.
(pretende-se discutir as questões relacionadas aos aspectos teórico-metodológicos que implicam a presença das populações negras nas cidades, especificamente a cidade de Manaus, bem como a forma como vem sendo discutidas e construídas as políticas públicas para esta parcela específica da população. Implica salientar que por presença entendemos os processos de visibilidade política dos grupos e, assim, importa refletir acerca dos desdobramentos políticos, sociais, econômicos e culturais que esta presença implica).

Psicólogo Sr. Severino – Representante FOPAAM;
Relata das dificuldades dos negros e a dificuldades de acessos nas cotas de universidades, nos tratamentos de saúde; lembram também do tempo da escravidão, dizendo que graças aos nossos antepassados que vieram trazidos como escravos; construímos este País com nosso sangue, nos cafezais, canaviais; desabava suas dores nas lutas sociais em defesa dos Direitos para nosso povo negro e os nossos irmãos indigenistas que também ajudarão a construir este Pais.

Sr. Richardson Adriano – Movimento HIP HOP Manaus – MHM;
Questiona a discriminação sofrida, no que concerne a sociedade de vê-los como movimento de bandidos, marginais, e declara que o movimento HIP HOP, expressa uma realidade em que vivemos hoje em sociedade, e graças ao HIP HOP muitos jovens sairão das ruas, das drogas, tendo uma oportunidade de vida, na arte de dança.

Dr. Psicólogo Clinico Alberto Jorge - Representante CARMAA;
Ressalta que As religiões de matrizes africanas, conforme sua origem na África, localização geográfica no Brasil e interação com outros grupos não- negros (índios e brancos) tomam diversas denominações: Umbanda, Candomblé(nações), Tambor de mina, Tambor de caboclo, Terecô e Encantaria, Xangô, Xambá, Batuque, Jurema. Atualmente estima-se mais de 90.000 terreiros espalhados pelo país, formando uma estrutura que marca de forma significativa a cultura brasileira. Perfil dos adeptos: população negra, baixa renda, pouca escolaridade, subúrbios e periferia mulheres. IMAGINÁRIO SOCIAL E REPRESENTAÇÕES DO NEGRO NA SOCIEDADE BRASILEIRA, Bagunceiro, Macumbeiro, Malandro, Marginal, Servil, Inferior intelectualmente, Sujo, Violento, Feio, Incompetente, Burro, Grosseiro, Preguiçoso, Desonesto, Bom de samba, Bom de cama, Bom de bola. Cabe aqui perguntar como esse imaginário construído historicamente sobre o Povo Tradicional de terreiros interfere na garantia do direito humano? Motivos pelos quais as pessoas se integram aos terreiros: - busca espiritual; - tradição familiar; - dificuldade financeira; - problemas amorosos. No entanto, vale ressaltar que ao serem indagados se estes motivos tinham alguma relação, influência ou repercussão no seu estado de saúde, 80% das pessoas responderam que sim. Ressalta também Os dispositivos constitucionais dos Direitos e Garantias Fundamentais / Direitos e Deveres Fundamentais e Coletivos assegurados pelo artigo 5º da Constituição Federal e seus incisos(VI, VII e VIII), bem como as prerrogativas constantes do capítulo III do Estatuto da Igualdade Racial não têm tido força por si só, para debelar o racismo no geral e no tocante aos seus raios de ação, em que se destacam o racismo teológico e/ou cultural religioso afro-indígena que se manifesta através da intolerância religiosa e da disseminação da afrotheofobia que cada vez mais sofistifica seus mecanismos de atuação, e por fim, na contra mão das políticas de valorização, reconhecimento social, bem como de direitos às comunidades tradicionais de terreiros pelo atual governo brasileiro, articulam-se nas casas legislativas nos âmbitos dos Municípios, dos Estados e no Congresso Nacional mecanismos legais que como no passado se voltará contra as Religiões de Matrizes Africanas e Indígenas.
Professora Lidia Cale – Coordenadora da Diversidade Etnicorracial Africana da SEMED;
Ressalta os planos de ações que a SEMED esta realizando: Ações (2004-2009), Oficinas de Formação: A Construção do Preconceito no Brasil; A Formação da Identidade Nacional; Música: Estratégia de Combate ao Racismo Palestras nas Escolas e Distritos, I Seminário sobre o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana (2005), Curso de Formação no Ensino de História e Cultura Africana e Afrodescendente (2008), Ações Executadas em 2010, Disseminação e Implementação do Plano Nacional. Regime de Parcerias; Produção Textual como subsídio para os educadores; Representação no FOPEDER-AM; Participação em Capacitações propostas SECAD/MEC, em Seminários e Congressos dentro da temática socializando as ações que o Município vem desenvolvendo; Aquisição de livros didáticos e paradidáticos.

Prof. Dr. Ricardo Gonçalves Castro (FSDB);
Relata quem ele é, e faz um aspecto pessoal de sua vida: Sou aprendiz, observador do fenômeno religioso; Na filosofia descobri a relação íntima entre princípios éticos e religião; Na teologia cristã e inter-religiosa aprendi que Deus é uma realidade de amor, misericórdia e compaixão presente em muitos caminhos religiosos. Em seguida Liberdade Religiosa e Direitos humanos; Pluralismo religioso do contexto atual; Expressões afro-brasileiras de religiosidade e direitos humanos; Pentecostalismo e neopentecostalismo e a relação conflituosa com mundo religioso afro-brasileiro; Princípios de convivência. Estou convicto que as religiões são o caminho mais curto para a paz, a justiça e a solidariedade entre os seres humanos. Ressalta o Art. 5º, VI da Constituição de 1988 - Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; Na liberdade de crença entra a liberdade de escolha da religião, a liberdade de aderir a qualquer seita religiosa, a liberdade (ou o direito) de mudar de religião, mas também compreende a liberdade de não aderir à religião alguma, assim como a liberdade de descrença, a liberdade de ser ateu e de exprimir o agnosticismo. Mas não compreende a liberdade de embaraçar o livre exercício de qualquer religião, de qualquer crença, pois aqui também a liberdade de alguém vai até onde não prejudique a liberdade dos outros. A liberdade religiosa, de crença ou de culto não é um valor absoluto, nem tampouco um direito absoluto. Há limitações sobre este direito/valor social. O Estado e a sociedade têm o dever de procurar uma convivência harmoniosa entre as religiões, de modo que não haja tratamento desigual entre as formas de religião e nem o fomento de discriminação e/ou preconceito de uma religião pela outra. Ressalva a lei 7.716 de 1989. Trata do preconceito de cor e de raça, mas em seu art. 20 torna punível a conduta de "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de religião". Se isto não bastasse, restaria, na esfera penal, o tipo descrito no art. 208 do Código Penal Brasileiro, que trata do escarnecimento de qualquer pessoa por motivo de crença ou função religiosa, e ainda o tratamento vilipendioso de ato ou objeto de culto religioso (hipótese que fora abordada na ocasião da destruição da imagem de uma Santa católica por um pastor evangélico). Tudo isto, culmina para a completa compreensão de que o Estado deve localizar-se na função de protetor das religiões e mediar os conflitos existentes entre elas. A demonização da religiosidade Afro-brasileira, As religiões afro-brasileiras, em verdade, constituem minoria em quantidade de fiéis e justamente por isso toda a sociedade deve lutar para que seja respeitado o direito desta minoria, caso contrário poderá se estabelecer uma ditadura da maioria. O desrespeito ocorre principalmente em programas de radio e televisão, onde ocorrem "exorcismos" em praticantes de umbanda, candomblé, sempre fazendo referências sobre os praticantes de tais religiões como "demônio", "capeta", "maus espíritos" e etc. Ademais, as minorias têm o seu valor histórico/cultural, e seu desaparecimento acarretará um imenso prejuízo para a nação. Não apenas no que se refere à culinária, à música, à dança, à capacidade de rir mesmo diante de adversidades. O Brasil é um país africanizado porque cada dia mais aprende com o povo negro e com o povo de Santo a resistir, superar obstáculos, não temer a luta, não abaixar a cabeça, não abrir mão de princípios, não negociar dignidade. Atualmente o Candomblé e a Umbanda estão presentes em todo o território nacional, nos grandes centros urbanos e nas cidades mais interioranas, inclusive na região Sul, cuja população é majoritariamente descendente de europeus.
Candomblé e Umbanda são religiões democráticas: negros, brancos, japoneses, padres, judeus – todos são bem-vindos. Todos são filhos de Olorum e são respeitados independentemente de posição social ou econômica, origem ou orientação sexual.
As Religiões Afro-brasileiras, abri as portas e oferece ao indivíduo a oportunidade de conhecer a força e o poder maravilhoso do Axé; a oportunidade de conhecer os Orixás, Inquices, Voduns e todo panteão de divindades; de abraçar as divindades, cantar com elas, dançar com elas e apoiar-se nelas para buscar a paz, a realização pessoal, a felicidade.
Coordenadora – Sra. Luciana Maria Verçosa Farias (DDH/SEMASDH)

MESA REDONDA: Violência, Gênero, Intervenção Social e Cidades.
(pretende-se discutir as questões relacionadas aos aspectos teórico-metodológicos no que diz respeito à violência e sua relação com as questões de gênero e de livre orientação sexual, bem como a forma como vem sendo discutidas e construídas as políticas públicas para esta parcela específica da população).

Profa. Dra. Márcia Calderipe (PPGAS/UFAM);
Ressalta a necessidade de trazermos o tema para o interior das instituições de ensino se justifica pelo intuito maior de proporcionar a toda a comunidade escolar, o acesso a informações sérias e interpretações críticas acerca de diversos assuntos e situações que permeiam a sociedade contemporânea. Entendemos que a compreensão da realidade em que estamos inseridos é fundamental, pois é por meio do conhecimento que nos emancipamos; é por meio do conhecimento que nos damos conta de que as questões afetas à sexualidade humana são tratadas de forma diferenciada, de acordo com o momento histórico em que se manifestam. Podemos afirmar que a sexualidade e suas formas de expressão são produções humanas e, como tais, estão sujeitas a uma série de determinantes socioeconômicos. Assim, as desigualdades de direito e de fato que observamos quando falamos de homens e mulheres são produções históricas, e, portanto, passíveis de mudanças. Da mesma forma, é possível a superação de outros tipos de preconceito sexual. Pensar em sexualidade na escola implica em, muitas vezes, reconsiderar posições, conceitos e pré-conceitos. Nesse sentido, a educação escolar representa o caminho para o estabelecimento de uma Educação Sexual que visa, ao mesmo tempo que o respeito à livre orientação sexual em consonância com relações igualitárias de gênero, classe, raça/etnia, a construção de um ambiente pedagógico onde os conhecimentos científicos acerca deste assunto possam ser difundidos com domínio e propriedade.

Sr. Francisco Nery - Representante do Fórum Amazonense LGBT;
Relata a Violência e Discriminação sofridas por eles, são 2.992 homossexuais assassinados no Brasil entre 1980 e 2008 (Fonte GGB); 2009 - 198 homossexuais, 9 a mais que em 2008 (189 mortes), um aumento de 61% em relação a 2007 (122); Dentre os mortos, 117 gays (59%), 72 travestis (37%) e 9 lésbicas (4%). A violência no gueto em 14 capitais brasileiras; 241 escolas, 16.422 alunos; 3.099 educadores(as); 4. 532 pai e mãe de alunos(as); 39,6% colegas de classe afirmam de não gostaria de ter homossexuais como colega de classe; 59,5% de professores não conhecem o termo homossexualidade; 35,2% dos pais não gostariam que seus filhos estudassem com colegas homossexuais.

Sra. Simone Menezes - Representante SEAS;
Ressalva a Violência contra a mulher, “Qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”; QUALQUER MULHER PODE SER VÍTIMA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, Art. 2º. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. POR QUE AS MULHERES AGÜENTAM TANTO TEMPO UMA RELAÇÃO VIOLENTA? Existem muitas razões para uma mulher não conseguir romper com seu parceiro violento: Dificuldade em romper a relação; Vergonha / medo; Esperança da mudança de comportamento; Isolamento / desconhecimento de apoio; Dependência Financeira. Agora você entende porque não nos cabe julgar a vítima e sim procurar entendê-la e ajudá-la a sair dessa situação? Sem segurança e sem o apoio necessário é muito difícil escapar da violência de alguém que está tão próximo! Quem é responsável pela intervenção? Prevenir e combater a violência contra as mulheres é tarefa das mais complexas e exige como política pública a articulação de diferentes serviços em uma rede integrada de atenção à mulher que vive em situação de violência. Art. 9° A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso. Informa onde busca ajuda Serviço de Atenção em Defesa dos Direitos da Mulher, Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SEAS Localização: Manaus/AM Endereço: Av. Darcy Vargas, s/n. – Bairro: Chapada Telefone: (92) 3878-6000.

Coordenadora – Maria Glória Carvalho (GPDM/DDH/SEMASDH).

12h00mim – encerramento do 2° dia

14/12/2010.

MESA REDONDA: Mestiços e Direitos Humanos
(A mesa visa expor e ser local de diálogo sobre direitos humanos com foco em populações de identidade mestiça e temas relacionados, com ênfase na realidade do município de Manaus, da legislação municipal e estadual (leis municipais nº 934, de 6/01/2006, e nº 1.151, de 15/10/2007; e estaduais nº 3.044, de 21/03/2006, e nº 3.140, de 28/06/2007, entre outras), da Declaração de Durban e outras fontes relacionadas ao tema)

Prof. José Ribamar Mitoso - Departamento de Direito Público - Faculdade de Direito -
UFAM;
Ressalta que a identidade brasileira no século XIX era indígena / indigenista, no século XXI esta identidade se volta para branco / preto, ressalta que esta identidade e conhecida como País do carnaval e futebol. É difícil separar o povo brasileiro em raças, tendo em vista a quantidade dos povos que constituíram nossa nação e a liberdade para se casar com quem quiser, seja negro, branco, amarelo, etc. Dessa miscigenação toda, vem o problema. Uma massa populacional de pele marrom avermelhada nas variações claras e escuras que não se consideram negros e acabam se declarando brancos. Separar uma pessoa pela raça nunca deve ser feito, mas para fins estatísticos e históricos se definiu a "Identidade Mestiça" para o povo descrito acima, os chamados PARDOS.

Dr. Sergio Leão - Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (Nação Mestiça);
Faz um relato explicativo sobre a origem dos mestiços e como eles criaram o Movimento, O Movimento Nação Mestiça é uma organização de mestiços que tem por objetivo defender os interesses desse segmento, que segundo eles, representa grande parte da população brasileira e mundial. Fundada em 2001, na cidade Manaus no Estado do Amazonas. O objetivo do órgão é valorizar o processo espontâneo de mestiçagem entre os diversos grupos étnicos e raciais do país e promover a defesa da identidade mestiça e ao reconhecimento dos mestiços como herdeiros dos legados dos povos dos quais descendam. A atual presidente da organização é Helderly Castro. A Organização dedica-se, entre outras causas, à valorização do processo espontâneo de mestiçagem entre os diversos grupos étnicos do país, à promoção e defesa da identidade mestiça (dentro da qual inclui os pardos) e ao reconhecimento dos mestiços como herdeiros dos legados dos povos nativos e de outros dos quais descendam. Além de articular ações de promoção da integração etnorracial brasileira, defende irrestritamente oportunidades iguais para todos os brasileiros, não importando sua identidade ou origem. Condenando o atrelamento a partidos políticos, o Nação Mestiça defende a pluralidade dentro do movimento mestiço. Tem atuado também a favor da erradicação da marginalização das minorias étnicas e raciais, visando à redução das desigualdades sociais e regionais. Em seus estatutos o Nação Mestiça defende a democracia e a liberdade de expressão, opondo-se a ideologias e regimes políticos antidemocráticos (de direita e de esquerda), como também a governos racistas ou segregacionistas. Defende o estado de direito, a liberdade irrestrita de expressão e o pluralismo ideológico e político, entendendo que estes são mais eficazes no combate ao racismo. Faz também a leitura do texto extraído da declaração de Durban. DECLARAÇÃO Tendo se reunido em Durban, África do Sul, de 31 de agosto a 8 de setembro de 2001; Expressando nosso profundo agradecimento ao Governo da África do Sul por haver sediado e atuado como anfitrião desta Conferência Mundial; Inspirando-nos na luta heróica do povo da África do Sul contra o sistema institucionalizado do Apartheid, bem como na luta por igualdade e justiça em um clima de democracia, desenvolvimento, Estado de direito e respeito aos direitos humanos, relembrando, neste contexto a importante contribuição da comunidade internacional para aquela luta e, em particular, o papel-chave dos povos e Governos da África, e observando o importante papel que diferentes atores da sociedade civil, incluindo as organizações não-governamentais, tiveram nesta luta e nos esforços continuados no combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata; Lembrando que a Declaração de Viena e o Programa de Ação, adotados pela Conferência Mundial de Direitos Humanos em junho de 1993, clamam pela rápida e abrangente eliminação de todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata; Lembrando a resolução 1997/74, de 18 de abril de 1997, da Comissão de Direitos Humanos, a resolução 52/111 de 12 de dezembro, da Assembléia Geral e as subseqüentes resoluções daqueles órgãos concernentes à convocação da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata e lembrando, também, as duas Conferências Mundiais de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial, ocorridas em Genebra em 1978 e 1983, respectivamente; Observando com grande preocupação que, a despeito dos esforços da comunidade internacional, os principais objetivos das três Décadas de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial não foram alcançados e que um número incontável de seres humanos continuam, até o presente momento, a serem vítimas de várias formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.

Sr. Rui – FUNAI/Altazes;
Relata do sofrimento dos ribeirinhos, e faz uma breve explicação dos Nativos, indígenas e mestiços; Nativo significa nascer, pertencer, ser habitante original de determinado local. Neste sentido, não havia qualquer diferença entre ser nativo e ser indígena à época da chegada dos primeiros europeus à América no final do séc. XV. Os indígenas, ou seja, as etnias nativas originais miscigenaram-se com brancos europeus, depois com pretos africanos e outros povos formando mestiços nativos, como os caboclos, os cafuzos e outras manifestações da identidade mestiça. A maior parte da população brasileira é formada por mestiços nativos. Mestiçagem e aparência física. Embora a maioria dos mestiços brasileiros demonstrem sua miscigenação pela aparência física (marca), nem todos os mestiços aparentam fenotipicamente ser mestiços. A identidade mestiça não é definida pela aparência, mas pela origem (genealogia) e identificação. Assim, um mestiço pode ter a aparência de um indígena, de um branco, de um preto, de um amarelo ou outra aparência que não a de um pardo. Mestiço, porém, não é “indiomestiço”, “brancomestiço”, “negromestiço”, “amarelomestiço”, mas mestiço descendente de índio, mestiço de branco, de preto, de amarelo: a identidade mestiça implica em identificar-se como mestiço e distinto das etnias que lhe deram origem.

Sr. Luís Fernando de Sousa Bulcão – União da Juventude Mestiça (UJM).
Relata que aqui em Manaus a discriminação contra eles (mestiços) é muito grande a Sociedade não os aceita, por isto um dos discursos construídos e nossa luta é visando à discriminação contra mestiços é o que nega a sua existência: “Reconhecemos, em muitos países, a existência de uma população mestiça, de origens étnicas e raciais diversas, e sua valiosa contribuição para a promoção da tolerância e respeito nestas sociedades, e condenamos a discriminação de que são vítimas, especialmente porque a natureza sutil desta discriminação pode fazer com que seja negada a sua existência”, Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, como o Dr. Leão leu no texto da (Declaração de Durban), África do Sul, 2001.

Coordenador – Eduardo Jorge Rodrigues Ribeiro Filho


14/12/2010

MESA REDONDA: Saúde Mental, Acessibilidade e Intervenção Social.
(refletir acerca das questões relacionadas aos usuários de Saúde Mental e da acessibilidade, bem como a forma como vem sendo discutidas e construídas as políticas públicas para esta parcela especifica da população).

Dra. Nivia Castro Valente - Psicóloga Representante da Associação Chico Inácio;
Faz um apresentação da Associação Chico Inácio, e relata suas lutas pelo direito desta sociedade, fazendo uma explica no tema: O QUE É SAÚDE MENTAL? Transtornos mentais são alterações do funcionamento da mente que prejudicam o desempenho da pessoa na vida familiar, na vida social, na vida pessoal, no trabalho, nos estudos, na compreensão de si e dos outros, na possibilidade de autocrítica, na tolerância aos problemas e na possibilidade de ter prazer na vida em geral. Você provavelmente conhece alguém que tem problemas mentais. Transtornos Mentais como a ansiedade, depressão, distúrbios alimentares, mau uso de drogas e álcool, demência e esquizofrenia, pode afetar qualquer pessoa em qualquer época da sua vida. Na realidade, elas podem causar mais sofrimento e incapacidade que qualquer outro tipo de problema de saúde. Os transtornos mentais, em geral resultam da soma de muitos fatores como: Alterações no funcionamento do cérebro; Fatores genéticos; Fatores da própria personalidade do indivíduo; Condições de educação; Ação de um grande número de estresses; Agressões de ordem física e psicológica; Perdas, decepções, frustrações e sofrimentos físicos e psíquicos que perturbam o equilíbrio emocional; Podemos então afirmar que os transtornos mentais não tem uma causa específica, mas que são formados por fatores biológicos, psicológicos e sócio-culturais. A doença mental é tratável e respondem favoravelmente ao tratamento médico ou outros tratamentos como tantas outras doenças somáticas. O problema do estigma da doença mental pode dificultar a pessoa que sofre, buscar ajuda e isso atrapalhar para que outros a auxiliem. Os transtornos mentais são tratados, de uma maneira geral, como uma associação de meios psicológicos e medicamentos (psicofármacos). Algumas condições não requerem o uso de medicamentos e são tratados apenas por meios psicológicos. Caberá ao profissional que faz o diagnóstico ao ter o primeiro contato com o paciente, fazer a indicação de que recursos serão necessários para a recuperação da saúde mental do paciente. Esperamos que o crescimento do interesse dos profissionais de saúde mental por estes interessantes e difíceis temas, possa trazer novas pesquisas e conhecimentos que beneficiem os pacientes com Transtornos Mentais, seus familiares e a comunidade.

Sr. Marcio Representante dos Usuários de Saúde Mental;
Desabafa os problemas sofridos e as discriminações, na falta de oportunidade de empregos, atendimentos médicos, nos ônibus, até na rua as pessoas não respeitas a gente nos xincando de todos os nomes: (doidos, doente mental, burro, maluco, sem miolo, cabeças oca, de todos os jeitos eles chama as gente), ele também fala que alguns médicos tem gritado com eles, quando eles vão as policlínicas-(SPA) e os médicos diz que lugar de atender doido e no Eduardo Ribeiro-(Hospital Psiquiátrico de Manaus). Ele agradece ao Dr. Renato a oportunidade de esta nesta mesa de discursões e diz que se sentiu gente hoje, e pela primeira fez, que um coordenador de um evento assim chama um usuário do meio da assembléia para participar na mesa, obrigado! Renato.

Dra. Maria Socorro – Assistente Social Representante do Abrigo Moacir Alves e Dra. Liane Doria – Psicóloga Representante do Abrigo Moacir Alves;
Elas ressaltam o trabalho feito pela Casa Abrigo Moacir Alves, O Abrigo Moacyr Alves, em Manaus, atende e acolhe crianças e adolescentes há mais de 28 anos, exercendo um papel de fundamental importância na sociedade. O Abrigo é uma unidade de acolhimento de crianças e adolescentes portadores de deficiência (neuropatia e mentais). A casa também desenvolve diversas atividades sociais, culturais e educacionais. Para a diretora do abrigo, Claudete Ciarlini, receber visitas na instituição é muito importante, para que a mesma seja divulgada e para que a sociedade olhe para as 50 crianças abrigadas e possa fazer a sua parte. O Abrigo Moacyr Alves é uma instituição do Governo do Estado do Amazonas, vinculada à Secretaria de Estado e Assistência Social – SEAS, porém desde 1996 o AMA é administrado pelo NASTA – Núcleo de Amparo Social Tomas de Aquino, por meio de convênio firmado com o Governo do Estado. O Núcleo de Amparo Social Tomas de Aquino – NASTA é uma instituição sem fins econômicos, com personalidade jurídica que, há mais de 23 anos desenvolve trabalhos na área de Assistência Social, e em função dessas atividades, foi convidado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Assistência Social-CEAS- para assumir o controle das atividades do Abrigo Moacyr Alves. Foi fundado em 1952 e sua sede fica à rua Pedro Teixeira nº 05 Sta Etelvina.
Constituição
Nome: Núcleo de Amparo Social Tomas de Aquino
Forma Jurídica: Instituição sem fins econômicos
Atividade Principal: Associação de defesa dos direitos sociais
Data de Fundação: 1952 CNPJ : 22.812.325/0001-01
Endereço: Sede- Rua Pedro Teixeira nº 05 Bairro de Santa Etelvina – Manaus-Am
Endereço para correspondência: Rua 07, s/n Bairro Alvorada I – Manaus-Am
Números de Telefone: 092-32382115 e-mail: nastaceta@yahoo.com.br
Presidente : José Tarcisio Feijó Machado
Vice-Presidente : Claudete Maria Mendes Ciarlini
Anexos : Abrigo Moacyr Alves, Lar Francisco de Assis, Casa do Caminho Simão Pedro, Casa da Santíssima e Casa Tomás de Aquino.

Coordenador – Sr. Renato de Almeida Souto – CDH/Arquidiocese

Encerramento




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