8.12.10

Prêmio Nacional de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária

Fonte: Ministério da Justiça

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, institui o Prêmio Nacional de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária para reconhecer e difundir boas experiências relacionadas à execução penal e à reintegração social cujo tema é “Diálogo: Sociedade e Cárcere”.

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Objetivos

  1. identificar, difundir e estimular a realização de boas práticas na execução penal, desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Poder Executivo, ou pela sociedade civil, que contribuam para a reintegração e humanização da aplicação das diversas sanções penais.
  2. dar visibilidade às práticas de sucesso, contribuindo para uma mobilização nacional em favor do aprimoramento da execução penal;
  3. contribuir para a replicação das boas experiências.


Inscrição

Poderão participar do Prêmio nas categorias referidas acima, as seguintes pessoas ou instituições:

A Categoria “Poder Judiciário” contempla magistrados ou órgãos do Poder Judiciário que se destaquem pela implementação e institucionalização de práticas dentro dos objetivos do Prêmio.

A Categoria “Poder Executivo” contempla funcionários, servidores, dirigentes ou órgãos da administração pública direta ou indireta, estadual ou municipal, Conselhos Estaduais ou Patronatos, que se destaquem pela implementação de prática ou conjunto de práticas dentro dos objetivos do Prêmio.

A Categoria “Defensoria Pública” contempla iniciativas individuais ou coletivas de defensores públicos, ou de suas instituições, que se destaquem pela implementação de prática ou conjunto de práticas dentro dos objetivos do Prêmio.

A Categoria “Ministério Público” contempla iniciativas individuais ou coletivas de membros do Ministério Público que se destaquem pela implementação de prática ou conjunto de práticas dentro dos objetivos do Prêmio.

A categoria “Universidades” contempla instituições de ensino superior, públicas ou privadas.

A Categoria “sociedade civil” contempla iniciativas de associações, entidades sem fins lucrativos, Conselhos da Comunidade ou pessoas físicas que se destaquem pela implementação de práticas dentro dos objetivos do Prêmio.

Serão considerados inscritos os trabalhos enviados ou entregues até de 15 de Janeiro de 2011, na secretaria do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no seguinte endereço: Ministério da Justiça – Edifício Sede, 3º andar, Sala 303, Esplanada dos Ministérios, CEP 70064-900, Brasília, DF; Fone (61) 20253463. No caso de inscrição via postal, considerar-se-á a data de postagem.
* No caso de alteração da data será publicada no Diário de Oficial da União e divulgado na internet.

Prêmios

Aos 3 (três) primeiros classificados, independente da categoria, serão conferidos prêmios individuais nos valores:

1º lugar - R$ 10.000,00
2º lugar - R$ 6.000,00
3º lugar - R$ 4.000,00.

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