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VI Encontro Regional de ONG/Aids - Norte


VI ERONG – Encontro Regional de ONG/Aids - Norte


REGULAMENTO


Preâmbulo

O presente Regulamento tem por objetivo nortear os trabalhos de organização prévia à realização do VI ERONG/Aids-Norte, prevalecendo o mesmo até a aprovação do Regimento Interno, durante o ERONG, quando este último entrará em vigor.

CAPÍTULO I - DAS FINALIDADES

Art. 1º - O VI ERONG/Aids-Norte terá por finalidade:

I. Promover o debate e deliberações sobre análise de conjuntura regional, nacional e internacional, ativismo e organização do Movimento, políticas públicas em Hiv Aids, relação com o governo, representações, financiamentos e projetos;

II. Realizar um ato público envolvendo todos (as) participantes do ERONG;

III. Avaliar as instâncias e eleger os representantes das ONG/AIDS Norte, na Comissão Nacional de AIDS;

IV. Avaliar as instâncias e eleger os representantes das ONG/AIDS Norte na Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais (CAMS) do Programa Nacional de DST Aids;

V. Indicar nomes para a apreciação nacional para o GT UNAIDS e MCP;

VI. Encaminhar propostas e moções deliberadas na sessão Plenária Final;


CAPÍTULO II - DA COMISSÃO EXECUTIVA

Art. 2º - A Comissão Executiva é responsável pela organização do ERONG/Aids-Norte e sua composição será de ONG/Aids indicadas pela Plenária Final do V ERONG/Aids-Norte, quando da eleição da cidade-sede do próximo ERONG.

Art. 3º - As ONG/Aids indicadas para compor a Comissão Executiva, escolherão um(a) Coordenador(a) Geral, um(a) Coordenador(a) Executivo(a) e outros coordenadores que se fizerem necessários para organizarem o VI ERONG/Aids-Norte;

Art. 4º - A Comissão Executiva poderá formar tantas sub-comissões quanto se fizerem necessárias para auxiliar na organização e realização do evento.

Art. 5º - Uma das sub-comissões deverá ser a Sub-comissão Política. Formada por 02 (duas) lideranças de cada Estado da Região Norte.

As responsabilidades da Comissão Executiva incluirão:

I. A infra-estrutura do VI ERONG/Aids-Norte, incluindo a hospedagem, alimentação das pessoas contempladas com bolsas integrais ou parciais, deve ser compatível com o financiamento disponível;

II. Inscrever os participantes, conforme previsto no Capítulo VI do presente Regulamento.

III. A organização de voluntários;

IV. O estabelecimento de um calendário de reuniões e uma agenda de trabalho;

V. O registro em ajuda-memória das decisões das suas reuniões;

VI. A divulgação e comunicação acerca do VI ERONG/Aids-Norte, elaborando e distribuindo para tanto um informativo bimestral sobre o andamento da organização do evento.

VII. A prestação de contas final através de um Relatório Físico e Financeiro do evento.

Art. 6º - A Comissão Executiva construirá e manterá atualizado o site/blog www.erongnorte.org.br. / http://erong.no.comunidades.net

§1° - o site/blog será o espaço permanente de divulgação dos ERONGs/Norte, servindo como registro histórico permanente dos mesmos e como ferramenta de divulgação e execução do atual ERONG.

§2° - concluído o Relatório Final e Prestação de Contas do ERONG, a então Comissão Executiva repassará a responsabilidade pela manutenção do site/blog para a próxima Comissão Executiva.


CAPÍTULO III - DA DATA DA REALIZAÇÃO

Art. 7° - O ERONG realizar-se-á bienalmente.

Parágrafo único - O VI Encontro Regional de ONG/Aids será realizado na cidade de Boa Vista, Roraima entre os dias (julho) de 2011.


CAPÍTULO IV - DO FINANCIAMENTO

Art. 8° - A realização do ERONG poderá ser financiada por:

I. Governos federal, estaduais e municipais;

II. Agências financiadoras nacionais e internacionais;

III. Instituições não governamentais nacionais e internacionais;

IV. Empresas privadas.

Parágrafo Único - Não serão aceitos financiamentos de laboratórios farmacêuticos, planos de saúde, indústria do cigarro e de bebidas alcoólicas.


CAPÍTULO V - DOS PARTICIPANTES

Art. 9 - Participarão do Encontro Regional de ONG/AIDS, as organizações não-governamentais que trabalham com Aids e DST que tenham apresentado a inscrição de participação nos prazos previstos pela Comissão Executiva, através de seus (suas) delegados (as).

Parágrafo Único - As ONG/AIDS que não se inscreveram no prazo previsto pela Comissão Executiva poderão cadastrar-se junto à Secretaria do Encontro, no início dos trabalhos ocupando as vagas existentes previamente divulgadas pela Comissão Executiva, com direito apenas a voz.

Art. 10 - As ONG/AIDS participantes dos Encontros Estaduais Pré-ERONG deverão enviar à Comissão Executiva o nome de todos os participantes e suas categorias de participação no referido evento.

§ 1º – Os Encontros Estaduais Pré-ERONG devem ser organizados, prioritariamente pelos fóruns estaduais, com antecedência mínima de 60 dias do ERONG Norte e devem ter como objetivos principais: indicar suas candidaturas locais às representações nacionais CNAIDS, CAMS e outros que por ventura venham ocorrer no período e eleger as proposições de caráter regional para aprovação na plenária final do ERONG.

§ 2º – As candidaturas e propostas aprovadas nos encontros estaduais deverão ser divulgadas oficialmente na rede ongsdonorte, ou em outra que venha lhe substituir;

§ 3º - Os fóruns que assim o desejarem poderão renunciar ou fazer coligações de candidaturas entre os candidatos indicados nos encontros dos demais estados;

§ 4º - Só serão admitidas candidaturas, para quaisquer das representações nacionais, as indicadas nos encontros estaduais e divulgadas oficialmente na rede ongsdonorte, ou em outra que venha lhe substituir;

§ 5º - As indicações estaduais para candidatura de representações nacionais deverão observar as questões de gênero;

Art. 11 - As ONG/AIDS participantes deverão indicar à Comissão Executiva o nome de um (a) único (a) delegado (a), por instituição. A RNP+ e Cidadãs Positivas indicarão, através de suas instâncias representativas, 01 (um) delegado(a) para cada estado da região Norte.

Art. 12 - Os (as) Delegados (as) das ONG/AIDS e Convidados (as), inscritos no prazo devido e contemplados com bolsa, terão custeadas suas despesas de acordo com critérios e disponibilidade de recursos estabelecidos e previstos no Capítulo VI, pela Comissão Executiva.

Art. 13 - As ONG/AIDS poderão enviar ao Encontro mais de um (a) participante, cujas despesas serão de sua inteira responsabilidade, e deverão submeter sua participação à Comissão Executiva no prazo previsto, por questões de planejamento do evento.

§ 1º - O número de participantes estará condicionado à estrutura logística de espaço e recursos necessários, sendo adotado critérios divulgados pela Comissão Executiva.

§ 2º - O número de participantes estará condicionado à estrutura logística de espaço e recursos necessários, sendo adotado critérios divulgados pela Comissão Executiva.

Art. 14 - Os membros participantes do VI Encontro Regional de ONG/AIDS ficam assim constituídos:

I. Observadores com direito à voz;

II. Convidados com direito à voz;

III. Delegados (as), com direito à voz e a voto, com crachá característico e diferenciado dos demais participantes;

§ 1° - Todas as categorias acima descritas deverão estar credenciadas junto à Secretaria do evento.

§ 2° - Não será permitida a entrada de nenhum (a) participante sem o referido credenciamento.

Art. 15 – A participação de observadores no ERONG estará condicionada a critérios previamente definidos pela Comissão Executiva, através da Sub-comissão Política.

Parágrafo Único - Fica vedada a participação como observadores de representantes das instâncias governamentais, laboratórios e agências financiadoras.


CAPÍTULO VI - DOS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO E CONTEMPLAÇÃO COM BOLSA

Art. 16 - Poderão se inscrever e se candidatar à bolsa integral ou parcial 01 delegado (a) de ONG que trabalha com Aids (ONG/Aids), mediante os seguintes critérios:

I. A ONG deverá ter sua sede em um dos estados da Região Norte;

II. A ONG deverá apresentar carta de recomendação do Fórum Estadual de ONG/Aids ou da Coordenação Estadual de DST/Aids ou da Coordenação Municipal de DST/Aids atestando que a instituição tem pelo menos 01 (um) ano de atuação na prestação de serviços ou realização de atividades de Informação, Educação, Prevenção e/ou Assistência em DST/Aids;

III. A ONG deverá comprovar 01 (um) ano completando até o dia do início do VI Encontro Regional de ONG/AIDS, através do CNPJ ou registro em cartório;

Parágrafo Único - RNP+ e Cidadãs Positivas estarão automaticamente contempladas com 01 (uma) bolsa para cada estado da Região Norte, sendo as mesmas responsáveis pela distribuição das bolsas, totalizando 14 contemplações;

i) As inscrições deverão ser feitas mediante o uso de formulário de inscrição padronizado que poderá ser encaminhado de acordo com as orientações da Comissão Executiva.

§1° - A Comissão Executiva do VI Encontro Regional de ONG/AIDS enviará correspondência, convencional e/ou eletrônica, para as ONG/Aids que possuem os endereços atualizados no site/blog e lista de e-mail do encontro, com até 05 (cinco) meses de antecedência ao evento, informando a abertura das inscrições e os procedimentos e critérios para inscrição e para contemplação com bolsa integral ou parcial.

§2° - O prazo para inscrição no VI Encontro Regional de ONG/AIDS encerrar-se-á 03 (três) meses antes da realização do evento;

§3° - As bolsas e inscrições serão confirmadas pela Comissão Executiva após receber e analisar os documentos comprovantes de inscrição;

§4° - Será cobrada a taxa de 40,00 para o credenciamento para custeio de pequenas despesas.


CAPÍTULO VII - DOS FÓRUNS SATÉLITES

Art. 17 - Poderão ser realizados, na forma de fóruns satélites encontros de redes e segmentos regionais.

§1° - A proposta de realização de todo e qualquer Fórum Satélite deverá ser apresentada previamente à Comissão Executiva, para avaliação da subcomissão Política, para definição do dia e horário de sua realização.

§2° - A realização dos Fóruns Satélites não deverá ocorrer em horário paralelo à programação do ERONG, de modo a não resultar em esvaziamento das atividades do mesmo.

§3° - A responsabilidade pelos custos de Fóruns Satélites realizados fora dos dias contemplados pela Programação Oficial do ERONG ocorrerão por conta de seus organizadores e não por conta do ERONG.


CAPÍTULO VIII - DO TEMÁRIO

Art. 18 - O Temário do VI Encontro Regional de ONG/AIDS poderá ser sugerido pela Plenária do ERONG anterior, pela Comissão Executiva, pelas ONG/Aids ou pelos Encontros Estaduais, definindo-se prazo de 2 (dois) meses antes do evento, para o fechamento da programação.

Art. 19 - Deverá haver, no mínimo, os seguintes Eixos Temáticos:

I. Análise de Conjuntura Internacional e Nacional;

II. Ativismo;

III. Políticas Públicas em HIV/Aids;

IV. Relação com o governo e outras instâncias de Participação;

V. Financiamentos e Projetos.


Art. 20 - A Comissão Executiva fará a sistematização das decisões apresentadas pelos ERONG anteriores, pelas discussões de fóruns e redes regionais, visando compor um documento que norteie as discussões do ERONG.

Art. 21 - Essa sistematização das decisões compora um documento de diretrizes do movimento de aids da Região Norte, para que as mesas possam ter uma atuação dinâmica construída coletivamente que subsidie os posicionamentos e ações do Movimento em nível regional, nacional e internacional.


CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 22 - Qualquer assunto não previsto no presente Regulamento será resolvido pela Comissão Executiva mediante consulta à subcomissão Política.


Manaus, 31 de julho de 2009.
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