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30.12.10

Morte de italiano teve motivação homofóbica

Do Dia Salvador - 30/12/2010

O empresário italiano Gregório Polettieri, 65, foi assassinado na manhã de quarta-feira (29) dentro da pousada que era proprietário. O empresário foi assassinado por Luciano Bonfim Alves, 31, funcionário do estabelecimento.

Segundo a polícia, Luciano mantinha encontros sexuais com o patrão. O crime aconteceu após uma briga entre Luciano e Gregório. Luciano disse á polícia disse que, na manhã do crime, Gregório o levou para o quarto onde costumavam se relacionar sexualmente. Nesse local a vítima também mantinha relações outros homens e lá chegando teria exigido que, dessa vez, o funcionário fizesse o papel de passivo.

Após discutirem, Luciano armou-se com um porrete e aplicou vários golpes na cabeça do italiano que morreu no local, vítima de traumatismo craniano. O homicida enrolou o corpo da vítima com uma colcha, tentou sem sucesso limpar o sangue espalhado pelo cômodo e fugiu.

Proprietário há nove anos da pousada instalada na Rua João Pondé, Gregório Polettieri residia num apartamento de cobertura na Avenida Princesa Izabel, na Barra. Também moram no imóvel a mãe dele, a irmã e um cunhado, todos de origem italiana.

Luciano foi preso quando retornou à pousada por volta de 14 horas para resgatar alguns pertences que havia esquecido no quarto onde aconteceu o homicídio.

29.12.10

CNJ recomenda a construção de novas unidades de internação de adolescentes no Amazonas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar ao governador do Amazonas, Omar Aziz, melhorias na atenção prestada aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Estado, entre as quais a construção de novas unidades de internação. Ao Poder Judiciário local, será proposta, entre outras medidas, a capacitação de magistrados e servidores para o aprimoramento da condução dos processos e o reforço da fiscalização junto ao sistema socioeducativo.

As recomendações serão feitas com base em relatório elaborado pela equipe do Programa Justa, do CNJ, que percorre o país para fazer um diagnóstico da situação processual dos adolescentes privados de liberdade e das condições física e pedagógica das unidades de internação. Elaborado para que os jovens tenham tratamento diferenciado dos adultos, o programa busca, dessa forma, acelerar o processo de implantação das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas ( Sinase).

A equipe do Programa Medida Justa visitou o Amazonas entre os dias 19 e 24 de setembro e contou com a colaboração dos responsáveis pelas quatro unidades de internação do Estado, situadas em Manaus, e de magistrados e servidores da Vara da Infância e da Juventude da capital amazonense.

Foi verificado que o Governo do Amazonas ainda não apresentou um projeto pedagógico ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Manaus e nem ao correspondente estadual do órgão. Sem a aprovação do projeto por pelo menos um dos conselhos, as unidades de internação permanecem em situação irregular. A solução dessa pendência está entre as recomendações do CNJ ao governador.

Há ainda problemas como o baixo número de unidades de internação – quatro – e a concentração delas na capital Manaus, o que dificulta o contato dos internos com seus familiares, com prejuízos ao processo de ressocialização. Além disso, essa má distribuição tem acarretado a permanência de adolescentes em distritos policiais por períodos superiores ao máximo permitido legalmente, que é de cinco dias, de acordo com o ECA.

Prisão - A visita constatou ainda que as quatro unidades de internação possuem arquitetura prisional, e apenas uma delas, a Senador Raimundo Parente, oferece um tratamento exemplar aos internos, com atividades pedagógicas diárias, alojamentos com banheiro individual e limpos, quadra poliesportiva e outros itens importantes para o processo de ressocialização. Os próprios adolescentes, ouvidos pela equipe do CNJ, elogiaram a atenção a eles dispensada. No entanto, o mesmo não foi encontrado nas unidades Marise Mendes, Centro Integrado de Atendimento Inicial e Dagmar Feitosa, onde os problemas incluem também a má qualidade da comida e a violência entre e contra os internos.

Na visita à Vara da Infância e da Juventude foi verificada a falta de acompanhamento sistemático das execuções pela Defensoria Pública, que não tem condições de suprir toda a demanda. Os adolescentes são transferidos de comarcas do interior sem comunicação ao Juízo da Infância e da Juventude da capital e sem remessa de cópias dos documentos referentes ao processo de apuração do ato infracional que tramitou na comarca de origem.

A equipe do Programa Medida Justa atestou também que o estado de conservação do imóvel onde funciona a Vara da Infância e da Juventude de Manaus necessita de melhorias, e o espaço físico não comporta a permanência de servidores em número suficiente ao atendimento da demanda. Apenas nove servidores atuam em cartório, enquanto os outros 21 estão espalhados em postos de comissariados de Manaus, encarregados da análise de pedidos de autorização de viagem de crianças e adolescentes.

Diante disso, o CNJ vai recomendar ao presidente e ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Amazonas a ampliação do espaço físico da Vara e a revisão da distribuição dos servidores. Outra recomendação será pela capacitação e atualização de magistrados e servidores para a melhoria da prestação jurisdicional.

Jorge Vasconcellos

Agência CNJ de Notícias - Terça, 28 de Dezembro de 2010

ONU: Assembléia Geral reverte voto anti-gay

Do Portugal Gay - Quarta-feira, 29 Dezembro 2010


A Assembléia Geral da ONU reverteu a 21 de dezembro a sua recente votação que retirou uma referência à orientação sexual da resolução contra as execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.

A resolução insta os Estados membros a protegerem o direito à vida de todas as pessoas e apela aos governos para investigar homicídios com base em motivos discriminatórios. Nos últimos 10 anos, o documento inclui orientação sexual numa lista de motivos discriminatórios que serem de base a muitos dos assassinatos.

Em novembro, uma comissão da Assembléia Geral composta por todos os países membros da ONU removeu a referência LGB numa votação de 79-70, com 17 abstenções e 26 ausências. Isso levou a uma intensa campanha, liderada pelos Estados Unidos, para reinserir a referência.

A votação pela reinserção ganho com 93 votos a favor e 55 contra, com 27 abstenções e 17 ausências. Em seguida, a votação para aprovar a resolução completa com a referência a gays e lésbicas de volta no seu lugar foi 122-1 com 62 abstenções.

ONUA Assembléia Geral da ONU reverteu a 21 de dezembro a sua recente votação que retirou uma referência à orientação sexual da resolução contra as execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.

A resolução insta os Estados membros a protegerem o direito à vida de todas as pessoas e apela aos governos para investigar homicídios com base em motivos discriminatórios. Nos últimos 10 anos, o documento inclui orientação sexual numa lista de motivos discriminatórios que serem de base a muitos dos assassinatos.

Em novembro, uma comissão da Assembléia Geral composta por todos os países membros da ONU removeu a referência LGB numa votação de 79-70, com 17 abstenções e 26 ausências. Isso levou a uma intensa campanha, liderada pelos Estados Unidos, para reinserir a referência.

A votação pela reinserção ganho com 93 votos a favor e 55 contra, com 27 abstenções e 17 ausências. Em seguida, a votação para aprovar a resolução completa com a referência a gays e lésbicas de volta no seu lugar foi 122-1 com 62 abstenções.

Acredita-se que o documento é a única resolução da ONU com uma referência a "orientação sexual".

A maioria de oposição ao reconhecimento de assassinatos contra homossexuais vieram de países árabes, islâmicos e africanos, cujos representantes se queixaram de que eles não sabem o que "orientação sexual" significa ou que o comportamento sexual é uma forma inadequada de reconhecimento oficial ou proteção dos direitos humanos .

Notavelmente, a África do Sul e Ruanda inverteram os seus votos anteriores contra a inclusão de gays e lésbicas.

"Os países que tentaram reverter as proteções fundamentais para gays e lésbicas foram derrotados", disse Boris Dittrich, diretor do programa de direitos LGBT da Human Rights Watch. "A resolução faz justiça aos gays, lésbicas e transgéneros nos países onde eles são alvo de assaltos e assassinatos simplesmente porque amam alguém do mesmo sexo ou porque são transexuais."

O secretariado de imprensa do presidente Barack Obama divulgou um comunicado que dizia: "O presidente Obama aplaude os países que apoiaram a emenda apresentada pelos Estados Unidos para assegurar que "orientação sexual" permanece coberta pela resolução das Nações Unidas sobre execuções extrajudiciais, sumárias e execução arbitrária .. Matar pessoas por causa de sua orientação sexual não pode ser racionalizado por diversos valores religiosos ou diferentes perspectivas regionais. Matar pessoas porque são gays não é culturalmente defensável. - é criminoso Se bem que a aprovação desta resolução inclusiva seja importante, também o são os debates que já começaram em diversas capitais de todo o mundo sobre a igualdade, inclusão e discriminação. Proteger gays e lésbicas de discriminação patrocinada pelo Estado não é um direito especial, é um direito humano. A votação de hoje nas Nações Unidas constitui um momento importante na luta pelos direitos civis e humanos. Chegou a hora de todas as nações redobrarem os nossos esforços para acabar com a discriminação e a violência contra lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros ".

O ex-embaixador na Roménia dos Estados Unidos, Michael Guest, que agora trabalha com o LGBT orientado Council for Global Equality, classificou a campanha dos EUA para resgatar a referência a gay e lésbicas de "notável".

"Os Estados Unidos tomaram uma posição muito íntegra, e os nossos diplomatas trabalharam arduamente na ONU e nas capitais por todo o mundo para explicar aos outros países porque é esta uma importante causa dos direitos humanos", disse Guest. "O Departamento de Estado e a Casa Branca devem ser elogiados."

A Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexos disse: "Queremos celebrar a vitória sobre as forças que tentaram empurrar a referência à orientação sexual para o esquecimento há um mês atrás a ainda se recusam, na teoria e na prática, a reconhecer que os direitos humanos são realmente para todos, incluindo as pessoas LGBTI, e - o que talvez seja pior - grotescamente mascarar a sua homofobia e transfobia, referindo-se à universalidade da Declaração dos Direitos Humanos".

Travesti é assassinada em suposto acerto de contas

Do Roraima Hoje - 28 de Dezembro de 2010
Foto: Reprodução/ Edinaldo Morais
Luísa foi morta com dois tiros na nuca, o que leva a polícia pensar em execução

Luís Rocha da Silva, que atendia pelo nome ‘Luísa’, foi assassinado na noite desta segunda-feira (29), no bairro Silvio Leite. Dois homens teriam disparado tiros contra a vítima, supostamente, em um acerto de contas.

Luísa morava em uma vila do Silvio Leite. Mesmo assim, os demais moradores só ouviram os disparos. Um homem ainda chegou a ver quando dois elementos corriam do apartamento da vítima e posteriormente fugindo em uma motocicleta.

“Não chegamos a ouvir nenhuma discussão, nenhuma gritaria. Somente os disparos”, contou um dos moradores, que preferiu o anonimato. “Ninguém sabia sobre a vida da Luísa, nem em que trabalhava ou se tinha inimigos”.

Quando a Polícia Militar chegou ao local, se deparou com o corpo de Luísa em uma cadeira, com duas marcas de tiro na região da nuca. Os policiais também encontraram uma pequena quantidade de entorpecentes.

O corpo de Luísa foi enviado ao Instituto de Medicina Legal, para a realização dos exames cadavéricos. A Delegacia Geral de Homicídios (DGH) assumiu o caso e já iniciou as investigações.

28.12.10

Homem não paga por programa e ainda tenta matar travesti

João Mara Vicente do Hoje MS - 27/12/2010
Ademir Santos
JBC é da cidade de Ponta Porã

Vítima levou duas canivetadas no pescoço e uma no ombro


Por volta das 15h40 desta segunda-feira (27), a Rotai (Rondas Ostensivas Táticas do Interior) atendeu a uma ocorrência de tentativa de homicídio na Rua “C”, casa 2954, no bairro Santa Júlia. Durante ronda pelo bairro, os policiais depararam com o ponta-poranense JBC, 28 anos, com um canivete na mão todo sujo de sangue correndo atrás do travesti HNG, também de 28 anos, que estava todo ensangüentado. Segundo informações policiais, a vítima já havia levado duas facadas no pescoço e uma no ombro.
Ao ser detido, JBC confessou que o motivo da briga seria o fato de ele não ter R$ 20 que teria de pagar pelo programa que fez com o travesti. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi chamado e levou a vítima para o PA (Pronto Atendimento).

27.12.10

Mercado do sexo é lucrativo em Roraima

Da Folha de Boa Vista 27/12/2010

Para Catharina Montiny, presidente da Associação de Travestis, a
prostituição “é um vício, é algo que temos nojo, mas
que queremos vir sempre. Não sei explicar o que é”


ANDREZZA TRAJANO

O mercado do sexo está longe de restringir-se aos programas sexuais. Apesar de não existir um valor mensurável desse segmento em Roraima, tem surgido novas casas de prostituição, motéis e lojas de produtos eróticos. Mas sem dúvidas a prostituição é o carro-chefe do “negócio”. Sempre há clientes e mulheres disponíveis a vender o corpo em troca de dinheiro.

A equipe de reportagem da Folha percorreu durante um mês alguns pontos de prostituição, do mais simples - na rua mesmo -, ao mais refinado - em casas noturnas, que oferecem striptease e sexo ao vivo, para o público.

Mas para entender esse ramo, é preciso saber como essas mulheres chegam aqui. Muitas prostitutas são de outros estados. Como milhares de trabalhadores de outros ramos, vêm para Roraima em busca de uma melhor qualidade de vida, seja para se manter na prostituição ou mudar de profissão.

As garotas são escolhidas principalmente em casas noturnas de Manaus (AM) por agenciadores da capital manaura e de Boa Vista. Eles combinam com elas o dia da viagem e o tempo que vão passar em Boa Vista. São eles também que compram as passagens de ônibus e embarcam as mulheres na rodoviária de Manaus.

Aqui, elas são recebidas pelos donos das casas noturnas onde vão trabalhar. Recebem moradia, mas precisam pagar por isso. A casa também fica com uma porcentagem do lucro que obtêm com o programa sexual.

Nessas casas ocorre geralmente apenas o striptease. Para não ter problema com a polícia, o programa sexual deve ser feito fora. As mulheres dançam para os homens, eles as escolhem e as levam para algum lugar, normalmente motel, casa do cliente ou até mesmo o carro.

O pagamento tem que ser feito antes da saída da boate em espécie ou cartão de crédito. O programa custa em média R$ 150,00, sendo R$ 50,00 para a casa e R$ 100,00 para a prostituta.

Uma dessas boates, no Mecejana, oferece mulheres de boa aparência e possui infraestrutura razoável para receber clientes. A casa apresenta aparente higiene, tem piscina, o bar é abastecido com diversos tipos de bebidas, possui um telão para exibição de clipes e um palco com pole dance, onde as prostitutas fazem striptease. Algumas delas moram na casa e pagam aluguel semanal.

O local possui um número limitado de mesas, o que evita aglomeração de clientes. Não é cobrada entrada, apenas o consumo. As prostitutas caminham entre os clientes, mas esperam convite para sentarem-se à mesa. Conversam, consomem bebidas alcoólicas na conta deles e depois saem para fazer o programa sexual. O ambiente é mais reservado, elas não se vestem de forma escandalosa nem agem de maneira explícita, apesar de estarem em uma casa de sexo.

Elas cobram R$ 200,00 pelo programa sexual, que deve ser pago antes de saírem da casa. Se o cliente não tiver dinheiro, pode passar o cartão de crédito. O programa inclui duas horas de sexo livre ou “serviço completo”, como dizem.

Além de homens solteiros, a Folha flagrou na casa noturna homens casados, inclusive de alianças. Havia também casais (homens e mulheres) bebendo, conversando e assistindo aos stripteases, como se tivessem ido a uma peça de teatro.

Outra casa visitada pela reportagem está instalada no bairro Asa Branca. Dezesseis prostitutas trabalham lá, sendo que duas moram no estabelecimento. São cobrados R$ 5,00 de entrada. Lá, ocorre sexo ao vivo às sextas-feiras e a casa possui quartos para onde as prostitutas levam os clientes.

Se o sexo for realizado fora da casa, o preço dobra. O programa no quarto é R$ 100,00 por uma hora, no esquema de “serviço completo”. Se a mulher for retirada de lá, sobe para R$ 200,00, também por uma hora e “serviço completo”.

Se for do gosto do cliente, homens também participam do programa. Um dos funcionários da casa, que é gay, disse que se ele participar do programa sexual, os clientes transam com as mulheres de graça. Grátis também é o sexo ao vivo. Se o homem subir ao palco e conseguir ter relação sexual com uma prostituta na presença do público – algo em torno de 100 pessoas, que gritam todos os tipos de palavras de baixo calão – o programa vira uma espécie de bônus e ele não paga nada.

Nas duas casas de prostituição, a reportagem não localizou menores de idade. Em ambas, os seguranças solicitam a apresentação da carteira de identidade de todas as pessoas que entram no estabelecimento. Inclusive, na casa do Asa Branca, ocorre batida feita pela Polícia Militar. Também em ambas, as prostitutas garantem que exigem o uso de camisinha. O preservativo também é utilizado na exibição de sexo ao vivo.

MOTÉIS – A lotação em motéis é algo que também chama a atenção. De quinta-feira a domingo, depois das 22h, é praticamente impossível conseguir uma suíte, o que reforça que o mercado do sexo é algo altamente lucrativo. As sexshops também têm conquistado a clientela, chegando a fazer pedidos por encomendas.

Programas sexuais mantêm jovens em faculdades

Mas nem todas as mulheres assumem que são prostitutas. Existe uma boa parcela que vende o corpo em troca de sexo para pagar, principalmente, a faculdade. São jovens que saem com políticos, autoridades ou empresários, acompanhando-os em eventos ou “festas reservadas” em sítios e fazendas.

Quem explica isso é um político que pediu para não ser identificado. Segundo ele, as “festinhas” regadas a sexo existem, apesar de terem diminuído de frequência nos últimos anos. A redução está atrelada ao aumento da fiscalização dos órgãos de proteção a crianças e adolescentes e principalmente aos escândalos envolvendo casos de pedofilia no estado.

“Algumas dessas jovens até têm condições de pagar faculdade, têm condições de se manter, mas são atraídas pelo poder e pela forma de ganhar dinheiro fácil”, conta.

Outras realmente vêm de classe baixa. São adeptas ao sistema do "velho que ajuda", ou seja, meio pelo qual jovens das camadas populares, inclusive garotas que não são consideradas prostitutas, passam a integrar, em busca de “melhor qualidade de vida”.


Nas ruas, a prostituição é dominada pelos travestis

Fora das casas noturnas, apenas os travestis se prostituem nas ruas de Boa Vista. Trinta e cinco deles dividem-se em quatro pontos, situados na bola do Centro Cívico, no Centro; na rotatória do Trevo, no São Vicente; na avenida Ataíde Teive, no Buritis; e também na Ataíde Teive, próximo a entrada do Pintolândia, em um ponto conhecido como “mangueira”. Cinco deles são menores de idade.

A reportagem apurou que todos os travestis residem em Roraima, mas dizem aos clientes que vieram de outros estados, principalmente do Amazonas, para cobrarem mais caro. A média do programa sexual é de R$ 50,00, por uma hora, “serviço completo”. O local onde ocorrerá o programa fica por conta do cliente. A maioria dos clientes, afirmam os travestis, são homens casados.

Em um desses pontos, a reportagem encontrou o travesti Catharina Montiny, que é presidente da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros de Roraima (Aterr). Ele contou que assim como ocorre com ele, é a forma de ganhar dinheiro fácil que os atrai para a prostituição.

Catharina conta que se prostituiu por dois anos seguidos e que tinha parado. “Mas isso aqui [prostituição] é um vício. É sujo, é algo que temos nojo, mas que queremos vir sempre. Não sei explicar o que é”, revela.

Quanto aos travestis menores de idade, Catharina afirmou que eles fugiram de casa, uma vez que não são aceitos pela família - algo comum para início da prostituição -, mas que não pode buscar ajuda junto ao Conselho Tutelar, por temer por sua vida. O que faz, diz, é aconselhá-los.

“Tem o caso de um pai que todas as vezes que passa aqui pela mangueira e vê o filho se prostituindo corre para matá-lo”, conta, lembrando ainda outras situações inóspitas de quem vive da prostituição, como o desemprego e a violência.

Universitárias de Ribeirão ganham até R$ 8 mil com prostituição

Do Riberião Preto Online - 27/12/10

Foto(s): RPOnline / John Gomide
Virgínia de 30 anos

Jovens universitárias de Ribeirão Preto encontraram na prostituição uma maneira fácil de ter um estilo de vida confortável e pagar em dia as mensalidades das faculdades. Elas chegam a ganhar até R$ 8 mil por mês com programas sexuais. Algumas chegam a manter até 12 relações num mesmo dia.

“Escolhi esse meio para sobreviver porque gosto de dinheiro e de fazer sexo. É difícil encontrar um trabalho que pague um bom salário”, afirma Pérola, 25 anos, estudante de educação física. Ela afirma fazer três programas por dia e ganhar R$ 3 mil por mês.

Stella cursa administração de empresas e ainda encontra tempo para fazer 12 programas por dia. Ela afirma que destina aos pais parte dos R$ 8 mil que recebe por mês. “Eu não gosto de fazer programas, mas tenho um filho e não encontro um trabalho que me pague bem”, diz.

Virgínia, uma morena de 30 anos, afirma que escolheu ser garota de programa para sair de casa. Ela já morou na Espanha e afirma que já ganhou muito dinheiro em troca de sexo. “Não tenho vergonha de ser prostituta. Presto serviço à comunidade como faz uma dentista, por exemplo." Virgínia afirma cursar faculdade de nutrição.

Juliana, 20 anos, sonha cursar engenharia civil para seguir a mesma profissão dos irmãos. Ela está na prostituição há dois anos. “Antes, eu trabalhava bastante e não ganhava nada. Com a prostituição, tiro até R$ 7 mil por mês”, afirma.

Juliana aplica o dinheiro que recebe em imóveis e pensa em ficar na prostituição até se formar. Ela afirma que já recebeu R$ 800 por um programa com um policial. Em troca, diz, o parceiro exigiu que ela inalasse cocaína. “Eu fingi que cheirei a droga para receber o dinheiro.”

Dono de um site de garotas de programa em Ribeirão Preto, Genival José da Silva afirma que cobra R$ 250 mensais para veicular propaganda de jovens prostitutas. “Há cerca de dez garotas no site que são universitárias. Elas se prostituem para pagar as mensalidades das faculdades”, afirma Silva.

Segundo o sociólogo Nefi Barreiro, a falta de dinheiro é uma das principais causas da prostituição. Para ele, a prostituição pode ser também a saída encontrada por universitárias para financiar os estudos e a esperança de uma vida melhor no futuro.

O psicólogo Guilherme Davoli concorda com Barreiro. Segundo ele, a pressão do estilo de vida consumista da sociedade atual leva jovens de ambos os sexos a “topar tudo para se destacar no meio social”. Ele também aponta como fator da prostituição a "ruptura com os valores morais".

Governo Lula expandiu direitos do público LGBT, apesar do aumento da violência contra gays

Gilberto Costa 27/12/2010
Repórter da Agência Brasil


Brasília – Os anos de Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva são marcados pelo avanço institucional no reconhecimento de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), mas, também, pelo aumento da violência causado pela homofobia.

De acordo com dados da organização não governamental (ONG) Grupo Gay da Bahia (GGB), no ano passado 198 pessoas foram mortas em razão de preconceito e intolerância quanto à orientação sexual. Este ano, segundo a ONG, já estão documentados 232 assassinatos.

“Nunca, em 30 anos, esse número chegou a ultrapassar 200. Isso faz do Brasil o campeão mundial de assassinatos sobretudo de gays e travestis”, afirmou o antropólogo Luiz Roberto de Barros Mott, professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e fundador do GGB.

Mott disse que até 2002 havia uma média de uma morte de gay ou travesti a cada três dias; hoje essa média seria de um homicídio em menos de dois dias. Ele lamentou que o governo Lula não tenha capacitado a segurança pública para proteger esse segmento da população e nem criado um sistema de informações sobre a violência contra esses grupos, conforme previsto na segunda edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 2), aprovado durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

O antropólogo ainda aponta as contradições entre “o lado vermelho-sangue representado pelos assassinatos de homossexuais” e “o lado cor de rosa favorável aos gays”. O país que mais mata LGBT é também o realizador da maior parada gay do mundo (em São Paulo com mais de 3 milhões de pessoas). Para Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBT), as contradições da sociedade podem ser verificadas entre os Três Poderes.

Enquanto o Executivo federal promoveu a primeira conferência nacional sobre o tema, iniciou a implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e recentemente criou o Conselho Nacional Combate à Discriminação e o Poder Judiciário deu ganho de causa em mais de 780 ações para a união estável, direito de adoção e condenações a práticas discriminatórias; o Legislativo ainda não aprovou o projeto de lei, em tramitação desde 2001, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

“O problema no Legislativo é uma questão de fundamentalismo religioso”, disse Toni Reis. ELE espera que, com a mudança da composição do Senado Federal na legislatura que começa em fevereiro do próximo ano, o projeto de lei, já apreciado na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, venha a ser aprovado. “Temos uma outra conjuntura. Temos mais pessoas que vão apoiar o projeto de lei de forma muito categórica”, prevê.

Além da nova legislação, o presidente da ABLGBT espera que no próximo ano a futura ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, convoque a 2ª Conferência Nacional LGBT e dê continuidade ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos desses grupos, que, segundo ele, foi 60% implantado.

Edição: Aécio Amado

26.12.10

Francisco Beltrão: Institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia

Lei Nº 3346/2007 07/05/07

Institui o "Dia Municipal Contra a Homofobia", comemorado anualmente no dia 17 de maio.

Vilmar Cordasso, Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:


Art 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, o "Dia Municipal Contra a Homofobia", a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio.
Parágrafo único - A data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art 2º- Revogadas as disposições em contrário, está lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, 07 de maio de 2007.
Vilmar Cordasso
Prefeito Municipal

Florianópolis: Dia Municipal de Combate a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia

Lei nº 7476 de 19 de dezembro de 2007

Autoria: Vereadora Angela Albino Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Florianópolis, o dia 17 de maio como o Dia Municipal de Combate a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia.

Parágrafo Único - Esta data passará a constar do Calendário Oficial de Eventos Anuais do Município.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo máximo de sessenta dias, a partir da data da sua publicação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 23 de novembro de 2007.

Divinópolis: Dia Municipal de Luta Contra a Homofobia

Lei nº 7043 de 01 de setembro de 2009

O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade do Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Município de Divinópolis o "Dia Municipal de Luta Contra a Homofobia", que será comemorado no dia 17 de maio.

Art. 2º A data escolhida fará parte integrante do Calendário Oficial do Município de Divinópolis.

Art. 3º As solenidades comemorativas ao "Dia Municipal de Luta Contra a Homofobia" serão elaboradas pelas entidades que militem na área pretendida.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Divinópolis, 01 de setembro de 2009.

Curitiba: Institui o Dia Municipal contra à Homofobia

Lei Nº 12.217 de 10 maio de 2007

SÚMULA:
"Institui o "Dia Municipal Contra a Homofobia", a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio."

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE,nos termos dos parágrafos 3º e 7º do artigo 57, da Lei Orgânica do Município de Curitiba, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Curitiba, o "DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA", a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio.

Parágrafo único. A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO RIO BRANCO, 10 de maio de 2007.

Vereador JOÃO CLÁUDIO DEROSSO
Presidente

Data da publicação: 10/05/2007

Justificativa

Com a instituição do "Dia Municipal contra a Homofobia", verifica-se o incentivo de ações que proporcionam a discussão sobre o direito à livre orientação sexual, bem como a cidadania de gays, lésbicas, travestis e transexuais.

Ações salutares considerando o atual quadro de violência e discriminação contra gays, lésbicas, travestis e transexuais. Segundo pesquisas realizadas pelo Grupo Dignidade, até o presente ano, no município de Curitiba e Região Metropolitana, 136 (cento e trinta e seis) homossexuais foram assassinados. Número que representa apenas a ponta do "iceberg" deste quadro de violência e discriminação.

Ademais, segundo dados fornecidos pela Unesco, em alunos de ensino fundamental e médio, em média 39,4% dos entrevistados do sexo masculino e 16,5% do sexo feminino não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe, enquanto entre pais de alunos do ensino fundamental e médio, verificou-se que 41,5% dos homens declararam que não gostariam que homossexuais fossem colegas de classe dos filhos.

Historicamente no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do rol de enfermidades, sendo até então considerada como doença ou perversão.

O referido ato reconheceu que a homossexualidade é um estado mental tão saudável como a heterossexualidade, sendo um dos mais importantes marcos para o avanço da cidadania e de direitos de gays, lésbicas e transgêneros.

Solenizar anualmente o dia 17 de maio com Dia Municipal de Combate a Homofobia, além de aproximar o Brasil dos países mais civilizados do mundo, que já incluíram tal data em sua agenda anual de celebrações, proporciona uma profunda discussão e reflexão sobre o cenário discriminatório que GLBTs convivem em nosso município.

Discussões e reflexões que levam a mudanças comportamentais e culturais tão necessárias para promoção da cidadania plena dos homossexuais e transgêneros e GLBT.

Cuiabá: Institui o Dia Municipal Contra à Homofobia

Lei Nº4981 - 18 de Junho de 2007

Institui o "Dia Municipal Contra a Homofobia"

O Prefeito Municipal de Cuiabá - MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Fica instituído o dia 17 de maio como Dia Municipal contra a Homofobia.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá - MT, 18 de junho de 2007.

Wilson Pereira dos Santos
Prefeito Municipal

Data da publicação: 22/06/2007

Justificativa

Com a instituição do "Dia Municipal contra a Homofobia", verifica-se o incentivo de ações que proporcionam a discussão sobre o direito à livre orientação sexual, bem como a cidadania de gays, lésbicas, travestis e transexuais.

Ações salutares considerando o atual quadro de violência e discriminação contra gays, lésbicas, travestis e transexuais. Segundo pesquisas realizadas pelo Grupo Dignidade, até o presente ano, no município de Curitiba e Região Metropolitana, 136 (cento e trinta e seis) homossexuais foram assassinados. Número que representa apenas a ponta do "iceberg" deste quadro de violência e discriminação.

Ademais, segundo dados fornecidos pela Unesco, em alunos de ensino fundamental e médio, em média 39,4% dos entrevistados do sexo masculino e 16,5% do sexo feminino não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe, enquanto entre pais de alunos do ensino fundamental e médio, verificou-se que 41,5% dos homens declararam que não gostariam que homossexuais fossem colegas de classe dos filhos.

Historicamente no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do rol de enfermidades, sendo até então considerada como doença ou perversão.

O referido ato reconheceu que a homossexualidade é um estado mental tão saudável como a heterossexualidade, sendo um dos mais importantes marcos para o avanço da cidadania e de direitos de gays, lésbicas e transgêneros.

Solenizar anualmente o dia 17 de maio com Dia Municipal de Combate a Homofobia, além de aproximar o Brasil dos países mais civilizados do mundo, que já incluíram tal data em sua agenda anual de celebrações, proporciona uma profunda discussão e reflexão sobre o cenário discriminatório que GLBTs convivem em nosso município.

Discussões e reflexões que levam a mudanças comportamentais e culturais tão necessárias para promoção da cidadania plena dos homossexuais e transgêneros e GLBT.

Colatina: Fica instituído o Dia Municipal Contra a Homofobia

Lei nº 5301, de 03 de julho de 2007 de Colatina

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal Contra a Homofobia, a ser comemorada anualmente no dia 17 de maio.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colatina, em 03 de julho de 2.007.

JOÃO GUERINO BALESTRASSI

Prefeito Municipal

FERNANDO VALVERDE

Secretário Municipal de Gabinete

Campinas: Institui o Dia de Luta Contra Homofobia

LEI Nº 13.285 DE 08 DE ABRIL DE 2008

Institui o Dia da Luta Contra Homofobia no Município de Campinas e dá outras Providências

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º- Fica instituído o “Dia de Luta contra Homofobia”, no âmbito do Município de Campinas, a ser comemorado no dia 17 de maio.

Art. 2º- O Executivo Municipal em conjunto com entidades que atuam na defesa dos interesses da comunidade de Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais e Bissexuais, ficará responsável pela realização de atividades que tenham como propósito o combate à homofobia.

Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 08 de abril de 2008

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

AUTORIA: VEREADORA MARCELA MOREIRA
PROT.: 08/08/02080



JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI 822/07


O projeto de lei em tela, tem por objetivo a promoção do direito à livre orientação sexual. Com a instituição do Dia Municipal Contra a Homofobia verifica-se a incentivação de ações que proporcionam a discussão sobre o direito à livre orientação sexual, bem como a visibilidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT). Ações salutares considerando o atual quadro de violência e discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Segundo pesquisas realizadas pelo Prof. Luiz Mott, no ano de 2002, 126 (cento e vinte e seis) homossexuais foram assassinatos, totaliza-se no período de 39 anos (1966 a 2002), 2.218 (dois mil duzentos e dezoito) homicídios no Brasil. Número que representa apenas a ponta do iceberg deste quadro de violência e discriminação.

Ademais, segundo dados fornecidos pela Unesco, em alunos do ensino fundamental e médio, 39,4% dos entrevistados do sexo masculino e 16,5% do sexo feminino não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe, enquanto entre pais de alunos do ensino fundamental e médio, verificou-se que 41,5% dos homens declararam que não gostariam que homossexuais fossem colegas de classe dos filhos, em Fortaleza-CE, 6,8% dos professores não gostariam de ter homossexuais como alunos.

Ademais, direitos são negados diariamente a comunidade LGBTT pela omissão legislativa. Verifica-se que o legislativo deixou de criminalizar atos homofóbicos, diferentemente do que ocorre com cidadãos que sofreram injúria em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem (artigo 140 3º§ do Código Penal). Há omissão legal sobre o reconhecimento legal das uniões homafetivas como entidade familiar, bem como a inexistência de dispositivo legal que regre os casos de alteração de prenome às transexuais. Historicamente, no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do rol de enfermidades, sendo que até então era considerada como doença ou perversão. O referido ato reconheceu que a homossexualidade é um estado mental tão saudável quanto a heterossexualidade, sendo um dos mais importantes marcos para o avanço da cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

Instituir anualmente o 17 de maio como Dia Municipal Contra a Homofobia, além de aproximar Campinas dos países mais civilizados do mundo, que já incluíram tal data em sua agenda anual de celebrações, proporciona uma profunda discussão e reflexão sobre o cenário discriminatório que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais convivem em nossa cidade e em nosso país.

Assim sendo, espero ser compreendida pelos meus pares de vereança e que votem assim favoráveis ao projeto de lei em comento.


Sala das Reuniões, 04 de Dezembro de 2007.

Marcela Moreira

Vereadora – PSOL

Blumenal: Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau, a Semana de Luta Contra Homofobia

Lei nº 7302 de 17 de junho de 2008

JOÃO PAULO KLEINÜBING, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau, a Semana de Luta Contra Homofobia, cujas atividades alusivas serão desenvolvidas, anualmente, na semana de 17 de maio.

Parágrafo Único - A Semana de Luta Contra Homofobia se constituirá num conjunto de atividades desenvolvidas pelas entidades representativas de combate à homofobia, no Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 17 de junho de 2008.

Aracajú: Dia Municipal Contra a Homofobia

ESTADO DE SERGIPE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU

Secretaria Municipal de Governo

LEI Nº 3.461 DE 08 DE AGOSTO DE 2007

Publicada no DOM de 21.09.2007


Institui o Dia Municipal Contra a Homofobia.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU:


Faço saber que a Câmara Municipal de Aracaju aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1° - Fica instituído o Dia Municipal Contra a Homofobia, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio.


Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Centro Administrativo “Prefeito Aloísio Campos” em Aracaju, 08 de agosto de 2007. 186º da Independência, 119º da República e 152 da Emancipação Política do Município.


EDVALDO NOGUEIRA
Silvio dos Santos
Luiz Carlos Oliveira de Santana

Este texto não substitui o publicado no DOM de 21/09/2007.

Apiacás: Fica instituído o Dia Municipal Contra a Homofobia

Prefeitura Municipal de Apiacás
Estado do Mato Grosso

Lei Municipal n 600/2009

SÚMULA: Institui o Dia Municipal contra a Homofobia e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Sebastião Silva Trindade Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 – Fica instituído o Dia Municipal Contra a Homofobia, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio.

Art. 2 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Art. 3 – Revogando-se as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Apiacás, 30 de Setembro de 2009
SEBASTIÃO SILVA TRINDADE
Prefeito Municipal

Alvorada: Institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia

LEI MUNICIPAL Nº 2.255, DE 18 DE AGOSTO DE 2010.

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À HOMOFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CARLOS BRUM, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o dia 17 de maio como o Dia de Combate à Homofobia no Município de Alvorada.
Parágrafo único – O Dia de Combate à Homofobia passa a integrar o calendário de eventos oficiais do Município de Alvorada.

Art. 2º - Acontecerá, nesse dia, um amplo debate democrático sobre o assunto de que trata esta lei envolvendo o Poder Público e a Sociedade Civil em geral.

Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da sua publicação.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez.

JOÃO CARLOS BRUM
Prefeito Municipal




PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Certificamos que a Lei Municipal nº 2.255/2010 ficará afixada no quadro de publicação desta Prefeitura Municipal, do dia 18 de agosto de 2010 a 02 de setembro de 2010.

Alvorada, 18 de agosto de 2010.

Luís Carlos Telles
Secretário Municipal de Administração

Alfenas: Institui o Dia Municipal da Luta contra a Homofobia

Prefeitura Municipal de Alfenas

Lei nº 4.120, de 18 de maio de 200

Institui o Dia Municipal da Luta contra a Homofobia e dá outras providências.

O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído , no âmbito de Alfenas, o Dia Municipal da Luta contra a Homofobia, a ser comemorado, anualmente no dia 17 de maio.

Art. 2º O Poder Executivo, em conjunto com as entidades que atuam na defesa dos interesses da comunidade de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais, ficará responsável pela realização de atividades que tenham como propósito o combate à homofobia.

Art.Art.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Popilio de Lourdes Canavez

Prefeito Municipal

Goiás:Resolução : Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares e dá outras providências

RESOLUÇÃO CEE/CP N. 5 ,DE DE 3 DE ABRIL DE 2009.

Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares e dá outras providências.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Constituição do Estado de Goiás, e pela Lei Complementar Estadual 26/98, respectivamente, 160 e 14 e 76, tendo em vista o disposto nos artigos 1°, inciso 111, 5°, 205 e 206, da Constituição Federal e na Lei Federal 9394/96, 2° e 3°, incisos, I, li, 111 e IV,

RESOLVE

Art. 1° - Determinar que as escolas do sistema educativo de Goiás que, em respeito à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade, ao pluralismo, à dignidade humana, incluam o nome social de travestis e transexuais, nos registros escolares para garantir o acesso, a permanência e o êxito desses cidadãos no processo de escolarização e de aprendizagem.
§ 1° - Entende-se por nome social a forma pela qual travestis e transexuais se reconhecem, são identificados, são reconhecidos e são denominados por sua comunidade e em sua inserção social.
§ 2° - O(a) aluno(a) travesti ou transexual deve manifestar, por escrito, seu interesse da inclusão do nome social no ato de sua matrícula ou ao longo do ano letivo.
§ 3° - O nome civil deve acompanhar o nome social em todos os registros e documentos escolares, excluindo o nome social do histórico escolar e do diploma.

Art. 2° - Determinar que todas as mantenedoras assegurem para as unidades escolares acompanhamento especializado às travestis e transexuais na sua trajetória escolar, viabilizando as condições necessárias a sua permanência e êxito desta população na escola.

Art. 3° - Orientar a todas as unidades escolares que mantenham programa em suas atividades educativas de combate à homofobia, com vistas ao fiel cumprimento do disposto nesta Resolução e ao respeito à dignidade humana e à diversidade social.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS, em

Goiânia, aos 3 dias do mês de ABRIL de 2009.
MARCOS ELIAS MOREIRA Presidente
Antonio Cappi :..M~' P;esidente
Domingos Pereira da Silva
Eduardo Mendes Reed
Eliana Maria França Carneiro
Eloiso Alves de Matos
Geraldo profírio Pessoa
Iara Barreto
Jacqueline Bezerra Cunha

22.12.10

I Seminário Municipal de Direitos Humanos "Diálogos, Intervenção Social e Cidades".


Foi realizado nos dias 9, 13 e 14 de dezembro, das 8h às 12h, o Seminário Municipal de Direitos Humanos, que teve como tema Diálogos, Intervenção Social e Cidades. O evento realizado no auditório da sede da Prefeitura de Manaus, no bairro da Compensa.

A realização do Seminário Municipal de Direitos Humanos marcou o compromisso da Prefeitura de Manaus e Sociedade Civil com a efetivação dos princípios dos Direitos Humanos como norteadores da construção de políticas públicas compromissadas com o combate a todas as formas de desigualdade (e de produção e reprodução desta) indo, assim, de encontro aos anseios sociais pela construção de uma sociedade mais justa.

O tema Diálogos, Intervenção Social e Cidades marcou a realização deste primeiro seminário, uma vez que se propõe estabelecer o diálogo com os mais variados atores sociais envolvidos nas questões de Direitos Humanos na cidade de Manaus. A intenção é que a partir daí se possa pensar as práticas de intervenções sociais (governamentais e não-governamentais) produzidas globalmente, por meio de marcos legais, convenções, tratados, entre outros, e localmente, no município de Manaus, por meio das ações efetivadas pelos diversos segmentos sociais.

As discursões foram feitas através de mesas redondas com os seguintes temas bordados:

MESA DE ABERTURA Representante (s): Prefeitura; Sr. Daniel Tavares dos Santos (DDH/SEMASDH e LEPAPIS/UFAM); Sr. Renato de Almeida Souto (CDH da Arquidiocese, Conselheiro do MNDH e Conselheiro do CMDH; Dr. Caio Cesar da Rocha Medeiros Nunes (CDH/OAB-AM).

MESA REDONDA: O acesso ao Registro Civil e à Documentação Civil Básica e sua relação com a garantia de direitos. (pretende-se refletir e avaliar as ações emanadas pelo poder público na promoção ao acesso da população indígena, ribeirinha, quilombola e do público em geral a terem documentação, visto que, o Estado do Amazonas é um dos estados brasileiros com maior índice de pessoas sem registro e documentação. Debater com o objetivo de criar mecanismos que promova a inversão desse índice comina com o propósito da mesa).

Prof. Msc. Raimundo Nonato Pereira da Silva (LEPAPIS/DAN/UFAM);
Ressalta que: De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 8,9% das crianças que nasceram em 2008 no Brasil não foram registradas. Nesta condição, o sujeito encontra-se impedido de exercer sua plena cidadania, enfrentando obstáculos para obter outros documentos que lhe assegurem o exercício de seus direitos civis, políticos e econômicos, tais como acessar programas sociais, a exemplo do Programa De Volta para Casa e o BPC - Benefício de Prestação Continuada, entre outros. Sem a certidão de nascimento, a pessoa também enfrenta dificuldades para conhecer suas origens e situar sua história pessoal no contexto social em que se encontra inserido, o que interfere na própria construção e sustentação do sentido de sua vida. O nome, mais que um documento, assegura à pessoa o poder de ser inscrito jurídica e psiquicamente na coletividade.

Profa. Dra. Patrícia Helena dos Santos Carneiro - Departamento de Ciências Jurídicas - UFAM;
Neste contexto, Passados mais de sessenta anos de existência da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de seus desdobramentos o mundo segue, ainda, sendo violador dos direitos fundamentais. Essa situação indica que a consciência do outro como um igual precisa ser lembrada, reconhecida, aperfeiçoada a cada momento de nosso processo de permanente educação. Por isso mesmo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu preâmbulo, trata de afirmar a necessidade de instauração de processos educativos que permitam a assimilação da dignidade da pessoa humana como um valor universal, precisamos fomentar a promoção do registro civil de nascimento a todos e aqui no Estado do Amazonas temos muitos em avanças, precisamos realizar censos sociais em nosso estados, com fluxos de informações que direcionem as ações para a obtenção do registro civil. Garantir que os todos independente de Raças, Etnias, Credos e gênero, tenham acesso à documentação básica.

Sra. Eldilene Alves - Representante SEAS;
Ressalta que: Os fatores que levaram o Estado a apresentar uma série de ações desenvolvidas para aumentar o acesso ao documento. “A questão da necessidade da certidão para participar de programas sociais dos governos, a criação de postos dentro das maternidades e a melhoria do acesso aos serviços cartoriais contribuíram muito para esse avanço que tivemos no Amazonas”, destacou. A Sra. Eldilene ressalta também o Projeto “Registro Civil: O Nascimento da Cidadania”, realizado através do barco PAI, já atendeu mais de 30 municípios e emitiu cerca de 1300 certidões em todo o Estado. “O Projeto Barco PAI tem obtido sucesso por conta da integração dos órgãos parceiros como a Corregedoria Geral da União, Secretarias Municipais, Prefeituras, Cartórios e o Tribunal de Justiça”, explicou

Coordenador – Dr. Caio Cesar da Rocha Medeiros Nunes (CDH/OAB)

MESA REDONDA: Povos Indígenas, Intervenção Social e Cidades. (pretende-se discutir as questões relacionadas aos aspectos teórico-metodológicos que implicam a presença de grupos indígenas nas cidades, especificamente a cidade de Manaus, bem como a forma como vem sendo discutidas e construídas as políticas públicas para esta parcela específica da população).

Prof. Msc. Raimundo Nonato Pereira da Silva (LEPAPIS/DAN/UFAM);
As ocupações na cidade de Manaus e a Segregação Urbana O movimento popular sofre forte pressão na defesa dos direitos humanos, na luta pela Terra e Habitação Saudável. A segregação urbana nas cidades constitui uma guerra social na qual o ESTADO intervém regularmente em nome do progresso. Do embelezamento e até em nome da justiça social para os pobres. E entre os indígenas não é diferentes aqui em Manaus a dificuldades que eles enfrentam, o preconceito, o abandono, o descaso, enfim pude acompanha este desenvolvimento com algumas comunidades Indígenas (Sateré na Redenção, os Baré no Livramentos, os Tikunas e outras etnias que vivem aqui em Manaus e vizinhanças.

Professora Socorro Lima Gerente de Educação Escolar Indígena da SEMED;
Ressalta a LEI 10.639/03 E O CONTEXTO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE MANAUS. Desafio ao universo docente – propalar saberes para os quais não estavam preparados, Início de um processo de instrumentalização de novos saberes, dentro dos requisitos propostos e em sintonia com os dispositivos legais. Objetivo: sensibilizar e contextualizar o momento, proporcionando aos educadores espaços de discussão e reflexão acerca da lei 10.639/03.
LEI 10.639/03 = de acordo com a proposta da lei. Trata da obrigatoriedade em trabalhar a Historia dos Africanos, a Historia dos Escravizados no Brasil e Indígenas.
Coordenador – Sr. Daniel Tavares dos Santos (DDH/SEMASDH e LEPAPIS/UFAM)

Encerramento do 1° dia

13/12/2010.

MESA REDONDA: Populações Negras, Religiosidades, Intervenção Social e Cidades.
(pretende-se discutir as questões relacionadas aos aspectos teórico-metodológicos que implicam a presença das populações negras nas cidades, especificamente a cidade de Manaus, bem como a forma como vem sendo discutidas e construídas as políticas públicas para esta parcela específica da população. Implica salientar que por presença entendemos os processos de visibilidade política dos grupos e, assim, importa refletir acerca dos desdobramentos políticos, sociais, econômicos e culturais que esta presença implica).

Psicólogo Sr. Severino – Representante FOPAAM;
Relata das dificuldades dos negros e a dificuldades de acessos nas cotas de universidades, nos tratamentos de saúde; lembram também do tempo da escravidão, dizendo que graças aos nossos antepassados que vieram trazidos como escravos; construímos este País com nosso sangue, nos cafezais, canaviais; desabava suas dores nas lutas sociais em defesa dos Direitos para nosso povo negro e os nossos irmãos indigenistas que também ajudarão a construir este Pais.

Sr. Richardson Adriano – Movimento HIP HOP Manaus – MHM;
Questiona a discriminação sofrida, no que concerne a sociedade de vê-los como movimento de bandidos, marginais, e declara que o movimento HIP HOP, expressa uma realidade em que vivemos hoje em sociedade, e graças ao HIP HOP muitos jovens sairão das ruas, das drogas, tendo uma oportunidade de vida, na arte de dança.

Dr. Psicólogo Clinico Alberto Jorge - Representante CARMAA;
Ressalta que As religiões de matrizes africanas, conforme sua origem na África, localização geográfica no Brasil e interação com outros grupos não- negros (índios e brancos) tomam diversas denominações: Umbanda, Candomblé(nações), Tambor de mina, Tambor de caboclo, Terecô e Encantaria, Xangô, Xambá, Batuque, Jurema. Atualmente estima-se mais de 90.000 terreiros espalhados pelo país, formando uma estrutura que marca de forma significativa a cultura brasileira. Perfil dos adeptos: população negra, baixa renda, pouca escolaridade, subúrbios e periferia mulheres. IMAGINÁRIO SOCIAL E REPRESENTAÇÕES DO NEGRO NA SOCIEDADE BRASILEIRA, Bagunceiro, Macumbeiro, Malandro, Marginal, Servil, Inferior intelectualmente, Sujo, Violento, Feio, Incompetente, Burro, Grosseiro, Preguiçoso, Desonesto, Bom de samba, Bom de cama, Bom de bola. Cabe aqui perguntar como esse imaginário construído historicamente sobre o Povo Tradicional de terreiros interfere na garantia do direito humano? Motivos pelos quais as pessoas se integram aos terreiros: - busca espiritual; - tradição familiar; - dificuldade financeira; - problemas amorosos. No entanto, vale ressaltar que ao serem indagados se estes motivos tinham alguma relação, influência ou repercussão no seu estado de saúde, 80% das pessoas responderam que sim. Ressalta também Os dispositivos constitucionais dos Direitos e Garantias Fundamentais / Direitos e Deveres Fundamentais e Coletivos assegurados pelo artigo 5º da Constituição Federal e seus incisos(VI, VII e VIII), bem como as prerrogativas constantes do capítulo III do Estatuto da Igualdade Racial não têm tido força por si só, para debelar o racismo no geral e no tocante aos seus raios de ação, em que se destacam o racismo teológico e/ou cultural religioso afro-indígena que se manifesta através da intolerância religiosa e da disseminação da afrotheofobia que cada vez mais sofistifica seus mecanismos de atuação, e por fim, na contra mão das políticas de valorização, reconhecimento social, bem como de direitos às comunidades tradicionais de terreiros pelo atual governo brasileiro, articulam-se nas casas legislativas nos âmbitos dos Municípios, dos Estados e no Congresso Nacional mecanismos legais que como no passado se voltará contra as Religiões de Matrizes Africanas e Indígenas.
Professora Lidia Cale – Coordenadora da Diversidade Etnicorracial Africana da SEMED;
Ressalta os planos de ações que a SEMED esta realizando: Ações (2004-2009), Oficinas de Formação: A Construção do Preconceito no Brasil; A Formação da Identidade Nacional; Música: Estratégia de Combate ao Racismo Palestras nas Escolas e Distritos, I Seminário sobre o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana (2005), Curso de Formação no Ensino de História e Cultura Africana e Afrodescendente (2008), Ações Executadas em 2010, Disseminação e Implementação do Plano Nacional. Regime de Parcerias; Produção Textual como subsídio para os educadores; Representação no FOPEDER-AM; Participação em Capacitações propostas SECAD/MEC, em Seminários e Congressos dentro da temática socializando as ações que o Município vem desenvolvendo; Aquisição de livros didáticos e paradidáticos.

Prof. Dr. Ricardo Gonçalves Castro (FSDB);
Relata quem ele é, e faz um aspecto pessoal de sua vida: Sou aprendiz, observador do fenômeno religioso; Na filosofia descobri a relação íntima entre princípios éticos e religião; Na teologia cristã e inter-religiosa aprendi que Deus é uma realidade de amor, misericórdia e compaixão presente em muitos caminhos religiosos. Em seguida Liberdade Religiosa e Direitos humanos; Pluralismo religioso do contexto atual; Expressões afro-brasileiras de religiosidade e direitos humanos; Pentecostalismo e neopentecostalismo e a relação conflituosa com mundo religioso afro-brasileiro; Princípios de convivência. Estou convicto que as religiões são o caminho mais curto para a paz, a justiça e a solidariedade entre os seres humanos. Ressalta o Art. 5º, VI da Constituição de 1988 - Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; Na liberdade de crença entra a liberdade de escolha da religião, a liberdade de aderir a qualquer seita religiosa, a liberdade (ou o direito) de mudar de religião, mas também compreende a liberdade de não aderir à religião alguma, assim como a liberdade de descrença, a liberdade de ser ateu e de exprimir o agnosticismo. Mas não compreende a liberdade de embaraçar o livre exercício de qualquer religião, de qualquer crença, pois aqui também a liberdade de alguém vai até onde não prejudique a liberdade dos outros. A liberdade religiosa, de crença ou de culto não é um valor absoluto, nem tampouco um direito absoluto. Há limitações sobre este direito/valor social. O Estado e a sociedade têm o dever de procurar uma convivência harmoniosa entre as religiões, de modo que não haja tratamento desigual entre as formas de religião e nem o fomento de discriminação e/ou preconceito de uma religião pela outra. Ressalva a lei 7.716 de 1989. Trata do preconceito de cor e de raça, mas em seu art. 20 torna punível a conduta de "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de religião". Se isto não bastasse, restaria, na esfera penal, o tipo descrito no art. 208 do Código Penal Brasileiro, que trata do escarnecimento de qualquer pessoa por motivo de crença ou função religiosa, e ainda o tratamento vilipendioso de ato ou objeto de culto religioso (hipótese que fora abordada na ocasião da destruição da imagem de uma Santa católica por um pastor evangélico). Tudo isto, culmina para a completa compreensão de que o Estado deve localizar-se na função de protetor das religiões e mediar os conflitos existentes entre elas. A demonização da religiosidade Afro-brasileira, As religiões afro-brasileiras, em verdade, constituem minoria em quantidade de fiéis e justamente por isso toda a sociedade deve lutar para que seja respeitado o direito desta minoria, caso contrário poderá se estabelecer uma ditadura da maioria. O desrespeito ocorre principalmente em programas de radio e televisão, onde ocorrem "exorcismos" em praticantes de umbanda, candomblé, sempre fazendo referências sobre os praticantes de tais religiões como "demônio", "capeta", "maus espíritos" e etc. Ademais, as minorias têm o seu valor histórico/cultural, e seu desaparecimento acarretará um imenso prejuízo para a nação. Não apenas no que se refere à culinária, à música, à dança, à capacidade de rir mesmo diante de adversidades. O Brasil é um país africanizado porque cada dia mais aprende com o povo negro e com o povo de Santo a resistir, superar obstáculos, não temer a luta, não abaixar a cabeça, não abrir mão de princípios, não negociar dignidade. Atualmente o Candomblé e a Umbanda estão presentes em todo o território nacional, nos grandes centros urbanos e nas cidades mais interioranas, inclusive na região Sul, cuja população é majoritariamente descendente de europeus.
Candomblé e Umbanda são religiões democráticas: negros, brancos, japoneses, padres, judeus – todos são bem-vindos. Todos são filhos de Olorum e são respeitados independentemente de posição social ou econômica, origem ou orientação sexual.
As Religiões Afro-brasileiras, abri as portas e oferece ao indivíduo a oportunidade de conhecer a força e o poder maravilhoso do Axé; a oportunidade de conhecer os Orixás, Inquices, Voduns e todo panteão de divindades; de abraçar as divindades, cantar com elas, dançar com elas e apoiar-se nelas para buscar a paz, a realização pessoal, a felicidade.
Coordenadora – Sra. Luciana Maria Verçosa Farias (DDH/SEMASDH)

MESA REDONDA: Violência, Gênero, Intervenção Social e Cidades.
(pretende-se discutir as questões relacionadas aos aspectos teórico-metodológicos no que diz respeito à violência e sua relação com as questões de gênero e de livre orientação sexual, bem como a forma como vem sendo discutidas e construídas as políticas públicas para esta parcela específica da população).

Profa. Dra. Márcia Calderipe (PPGAS/UFAM);
Ressalta a necessidade de trazermos o tema para o interior das instituições de ensino se justifica pelo intuito maior de proporcionar a toda a comunidade escolar, o acesso a informações sérias e interpretações críticas acerca de diversos assuntos e situações que permeiam a sociedade contemporânea. Entendemos que a compreensão da realidade em que estamos inseridos é fundamental, pois é por meio do conhecimento que nos emancipamos; é por meio do conhecimento que nos damos conta de que as questões afetas à sexualidade humana são tratadas de forma diferenciada, de acordo com o momento histórico em que se manifestam. Podemos afirmar que a sexualidade e suas formas de expressão são produções humanas e, como tais, estão sujeitas a uma série de determinantes socioeconômicos. Assim, as desigualdades de direito e de fato que observamos quando falamos de homens e mulheres são produções históricas, e, portanto, passíveis de mudanças. Da mesma forma, é possível a superação de outros tipos de preconceito sexual. Pensar em sexualidade na escola implica em, muitas vezes, reconsiderar posições, conceitos e pré-conceitos. Nesse sentido, a educação escolar representa o caminho para o estabelecimento de uma Educação Sexual que visa, ao mesmo tempo que o respeito à livre orientação sexual em consonância com relações igualitárias de gênero, classe, raça/etnia, a construção de um ambiente pedagógico onde os conhecimentos científicos acerca deste assunto possam ser difundidos com domínio e propriedade.

Sr. Francisco Nery - Representante do Fórum Amazonense LGBT;
Relata a Violência e Discriminação sofridas por eles, são 2.992 homossexuais assassinados no Brasil entre 1980 e 2008 (Fonte GGB); 2009 - 198 homossexuais, 9 a mais que em 2008 (189 mortes), um aumento de 61% em relação a 2007 (122); Dentre os mortos, 117 gays (59%), 72 travestis (37%) e 9 lésbicas (4%). A violência no gueto em 14 capitais brasileiras; 241 escolas, 16.422 alunos; 3.099 educadores(as); 4. 532 pai e mãe de alunos(as); 39,6% colegas de classe afirmam de não gostaria de ter homossexuais como colega de classe; 59,5% de professores não conhecem o termo homossexualidade; 35,2% dos pais não gostariam que seus filhos estudassem com colegas homossexuais.

Sra. Simone Menezes - Representante SEAS;
Ressalva a Violência contra a mulher, “Qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”; QUALQUER MULHER PODE SER VÍTIMA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, Art. 2º. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. POR QUE AS MULHERES AGÜENTAM TANTO TEMPO UMA RELAÇÃO VIOLENTA? Existem muitas razões para uma mulher não conseguir romper com seu parceiro violento: Dificuldade em romper a relação; Vergonha / medo; Esperança da mudança de comportamento; Isolamento / desconhecimento de apoio; Dependência Financeira. Agora você entende porque não nos cabe julgar a vítima e sim procurar entendê-la e ajudá-la a sair dessa situação? Sem segurança e sem o apoio necessário é muito difícil escapar da violência de alguém que está tão próximo! Quem é responsável pela intervenção? Prevenir e combater a violência contra as mulheres é tarefa das mais complexas e exige como política pública a articulação de diferentes serviços em uma rede integrada de atenção à mulher que vive em situação de violência. Art. 9° A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso. Informa onde busca ajuda Serviço de Atenção em Defesa dos Direitos da Mulher, Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SEAS Localização: Manaus/AM Endereço: Av. Darcy Vargas, s/n. – Bairro: Chapada Telefone: (92) 3878-6000.

Coordenadora – Maria Glória Carvalho (GPDM/DDH/SEMASDH).

12h00mim – encerramento do 2° dia

14/12/2010.

MESA REDONDA: Mestiços e Direitos Humanos
(A mesa visa expor e ser local de diálogo sobre direitos humanos com foco em populações de identidade mestiça e temas relacionados, com ênfase na realidade do município de Manaus, da legislação municipal e estadual (leis municipais nº 934, de 6/01/2006, e nº 1.151, de 15/10/2007; e estaduais nº 3.044, de 21/03/2006, e nº 3.140, de 28/06/2007, entre outras), da Declaração de Durban e outras fontes relacionadas ao tema)

Prof. José Ribamar Mitoso - Departamento de Direito Público - Faculdade de Direito -
UFAM;
Ressalta que a identidade brasileira no século XIX era indígena / indigenista, no século XXI esta identidade se volta para branco / preto, ressalta que esta identidade e conhecida como País do carnaval e futebol. É difícil separar o povo brasileiro em raças, tendo em vista a quantidade dos povos que constituíram nossa nação e a liberdade para se casar com quem quiser, seja negro, branco, amarelo, etc. Dessa miscigenação toda, vem o problema. Uma massa populacional de pele marrom avermelhada nas variações claras e escuras que não se consideram negros e acabam se declarando brancos. Separar uma pessoa pela raça nunca deve ser feito, mas para fins estatísticos e históricos se definiu a "Identidade Mestiça" para o povo descrito acima, os chamados PARDOS.

Dr. Sergio Leão - Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (Nação Mestiça);
Faz um relato explicativo sobre a origem dos mestiços e como eles criaram o Movimento, O Movimento Nação Mestiça é uma organização de mestiços que tem por objetivo defender os interesses desse segmento, que segundo eles, representa grande parte da população brasileira e mundial. Fundada em 2001, na cidade Manaus no Estado do Amazonas. O objetivo do órgão é valorizar o processo espontâneo de mestiçagem entre os diversos grupos étnicos e raciais do país e promover a defesa da identidade mestiça e ao reconhecimento dos mestiços como herdeiros dos legados dos povos dos quais descendam. A atual presidente da organização é Helderly Castro. A Organização dedica-se, entre outras causas, à valorização do processo espontâneo de mestiçagem entre os diversos grupos étnicos do país, à promoção e defesa da identidade mestiça (dentro da qual inclui os pardos) e ao reconhecimento dos mestiços como herdeiros dos legados dos povos nativos e de outros dos quais descendam. Além de articular ações de promoção da integração etnorracial brasileira, defende irrestritamente oportunidades iguais para todos os brasileiros, não importando sua identidade ou origem. Condenando o atrelamento a partidos políticos, o Nação Mestiça defende a pluralidade dentro do movimento mestiço. Tem atuado também a favor da erradicação da marginalização das minorias étnicas e raciais, visando à redução das desigualdades sociais e regionais. Em seus estatutos o Nação Mestiça defende a democracia e a liberdade de expressão, opondo-se a ideologias e regimes políticos antidemocráticos (de direita e de esquerda), como também a governos racistas ou segregacionistas. Defende o estado de direito, a liberdade irrestrita de expressão e o pluralismo ideológico e político, entendendo que estes são mais eficazes no combate ao racismo. Faz também a leitura do texto extraído da declaração de Durban. DECLARAÇÃO Tendo se reunido em Durban, África do Sul, de 31 de agosto a 8 de setembro de 2001; Expressando nosso profundo agradecimento ao Governo da África do Sul por haver sediado e atuado como anfitrião desta Conferência Mundial; Inspirando-nos na luta heróica do povo da África do Sul contra o sistema institucionalizado do Apartheid, bem como na luta por igualdade e justiça em um clima de democracia, desenvolvimento, Estado de direito e respeito aos direitos humanos, relembrando, neste contexto a importante contribuição da comunidade internacional para aquela luta e, em particular, o papel-chave dos povos e Governos da África, e observando o importante papel que diferentes atores da sociedade civil, incluindo as organizações não-governamentais, tiveram nesta luta e nos esforços continuados no combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata; Lembrando que a Declaração de Viena e o Programa de Ação, adotados pela Conferência Mundial de Direitos Humanos em junho de 1993, clamam pela rápida e abrangente eliminação de todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata; Lembrando a resolução 1997/74, de 18 de abril de 1997, da Comissão de Direitos Humanos, a resolução 52/111 de 12 de dezembro, da Assembléia Geral e as subseqüentes resoluções daqueles órgãos concernentes à convocação da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata e lembrando, também, as duas Conferências Mundiais de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial, ocorridas em Genebra em 1978 e 1983, respectivamente; Observando com grande preocupação que, a despeito dos esforços da comunidade internacional, os principais objetivos das três Décadas de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial não foram alcançados e que um número incontável de seres humanos continuam, até o presente momento, a serem vítimas de várias formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.

Sr. Rui – FUNAI/Altazes;
Relata do sofrimento dos ribeirinhos, e faz uma breve explicação dos Nativos, indígenas e mestiços; Nativo significa nascer, pertencer, ser habitante original de determinado local. Neste sentido, não havia qualquer diferença entre ser nativo e ser indígena à época da chegada dos primeiros europeus à América no final do séc. XV. Os indígenas, ou seja, as etnias nativas originais miscigenaram-se com brancos europeus, depois com pretos africanos e outros povos formando mestiços nativos, como os caboclos, os cafuzos e outras manifestações da identidade mestiça. A maior parte da população brasileira é formada por mestiços nativos. Mestiçagem e aparência física. Embora a maioria dos mestiços brasileiros demonstrem sua miscigenação pela aparência física (marca), nem todos os mestiços aparentam fenotipicamente ser mestiços. A identidade mestiça não é definida pela aparência, mas pela origem (genealogia) e identificação. Assim, um mestiço pode ter a aparência de um indígena, de um branco, de um preto, de um amarelo ou outra aparência que não a de um pardo. Mestiço, porém, não é “indiomestiço”, “brancomestiço”, “negromestiço”, “amarelomestiço”, mas mestiço descendente de índio, mestiço de branco, de preto, de amarelo: a identidade mestiça implica em identificar-se como mestiço e distinto das etnias que lhe deram origem.

Sr. Luís Fernando de Sousa Bulcão – União da Juventude Mestiça (UJM).
Relata que aqui em Manaus a discriminação contra eles (mestiços) é muito grande a Sociedade não os aceita, por isto um dos discursos construídos e nossa luta é visando à discriminação contra mestiços é o que nega a sua existência: “Reconhecemos, em muitos países, a existência de uma população mestiça, de origens étnicas e raciais diversas, e sua valiosa contribuição para a promoção da tolerância e respeito nestas sociedades, e condenamos a discriminação de que são vítimas, especialmente porque a natureza sutil desta discriminação pode fazer com que seja negada a sua existência”, Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, como o Dr. Leão leu no texto da (Declaração de Durban), África do Sul, 2001.

Coordenador – Eduardo Jorge Rodrigues Ribeiro Filho


14/12/2010

MESA REDONDA: Saúde Mental, Acessibilidade e Intervenção Social.
(refletir acerca das questões relacionadas aos usuários de Saúde Mental e da acessibilidade, bem como a forma como vem sendo discutidas e construídas as políticas públicas para esta parcela especifica da população).

Dra. Nivia Castro Valente - Psicóloga Representante da Associação Chico Inácio;
Faz um apresentação da Associação Chico Inácio, e relata suas lutas pelo direito desta sociedade, fazendo uma explica no tema: O QUE É SAÚDE MENTAL? Transtornos mentais são alterações do funcionamento da mente que prejudicam o desempenho da pessoa na vida familiar, na vida social, na vida pessoal, no trabalho, nos estudos, na compreensão de si e dos outros, na possibilidade de autocrítica, na tolerância aos problemas e na possibilidade de ter prazer na vida em geral. Você provavelmente conhece alguém que tem problemas mentais. Transtornos Mentais como a ansiedade, depressão, distúrbios alimentares, mau uso de drogas e álcool, demência e esquizofrenia, pode afetar qualquer pessoa em qualquer época da sua vida. Na realidade, elas podem causar mais sofrimento e incapacidade que qualquer outro tipo de problema de saúde. Os transtornos mentais, em geral resultam da soma de muitos fatores como: Alterações no funcionamento do cérebro; Fatores genéticos; Fatores da própria personalidade do indivíduo; Condições de educação; Ação de um grande número de estresses; Agressões de ordem física e psicológica; Perdas, decepções, frustrações e sofrimentos físicos e psíquicos que perturbam o equilíbrio emocional; Podemos então afirmar que os transtornos mentais não tem uma causa específica, mas que são formados por fatores biológicos, psicológicos e sócio-culturais. A doença mental é tratável e respondem favoravelmente ao tratamento médico ou outros tratamentos como tantas outras doenças somáticas. O problema do estigma da doença mental pode dificultar a pessoa que sofre, buscar ajuda e isso atrapalhar para que outros a auxiliem. Os transtornos mentais são tratados, de uma maneira geral, como uma associação de meios psicológicos e medicamentos (psicofármacos). Algumas condições não requerem o uso de medicamentos e são tratados apenas por meios psicológicos. Caberá ao profissional que faz o diagnóstico ao ter o primeiro contato com o paciente, fazer a indicação de que recursos serão necessários para a recuperação da saúde mental do paciente. Esperamos que o crescimento do interesse dos profissionais de saúde mental por estes interessantes e difíceis temas, possa trazer novas pesquisas e conhecimentos que beneficiem os pacientes com Transtornos Mentais, seus familiares e a comunidade.

Sr. Marcio Representante dos Usuários de Saúde Mental;
Desabafa os problemas sofridos e as discriminações, na falta de oportunidade de empregos, atendimentos médicos, nos ônibus, até na rua as pessoas não respeitas a gente nos xincando de todos os nomes: (doidos, doente mental, burro, maluco, sem miolo, cabeças oca, de todos os jeitos eles chama as gente), ele também fala que alguns médicos tem gritado com eles, quando eles vão as policlínicas-(SPA) e os médicos diz que lugar de atender doido e no Eduardo Ribeiro-(Hospital Psiquiátrico de Manaus). Ele agradece ao Dr. Renato a oportunidade de esta nesta mesa de discursões e diz que se sentiu gente hoje, e pela primeira fez, que um coordenador de um evento assim chama um usuário do meio da assembléia para participar na mesa, obrigado! Renato.

Dra. Maria Socorro – Assistente Social Representante do Abrigo Moacir Alves e Dra. Liane Doria – Psicóloga Representante do Abrigo Moacir Alves;
Elas ressaltam o trabalho feito pela Casa Abrigo Moacir Alves, O Abrigo Moacyr Alves, em Manaus, atende e acolhe crianças e adolescentes há mais de 28 anos, exercendo um papel de fundamental importância na sociedade. O Abrigo é uma unidade de acolhimento de crianças e adolescentes portadores de deficiência (neuropatia e mentais). A casa também desenvolve diversas atividades sociais, culturais e educacionais. Para a diretora do abrigo, Claudete Ciarlini, receber visitas na instituição é muito importante, para que a mesma seja divulgada e para que a sociedade olhe para as 50 crianças abrigadas e possa fazer a sua parte. O Abrigo Moacyr Alves é uma instituição do Governo do Estado do Amazonas, vinculada à Secretaria de Estado e Assistência Social – SEAS, porém desde 1996 o AMA é administrado pelo NASTA – Núcleo de Amparo Social Tomas de Aquino, por meio de convênio firmado com o Governo do Estado. O Núcleo de Amparo Social Tomas de Aquino – NASTA é uma instituição sem fins econômicos, com personalidade jurídica que, há mais de 23 anos desenvolve trabalhos na área de Assistência Social, e em função dessas atividades, foi convidado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Assistência Social-CEAS- para assumir o controle das atividades do Abrigo Moacyr Alves. Foi fundado em 1952 e sua sede fica à rua Pedro Teixeira nº 05 Sta Etelvina.
Constituição
Nome: Núcleo de Amparo Social Tomas de Aquino
Forma Jurídica: Instituição sem fins econômicos
Atividade Principal: Associação de defesa dos direitos sociais
Data de Fundação: 1952 CNPJ : 22.812.325/0001-01
Endereço: Sede- Rua Pedro Teixeira nº 05 Bairro de Santa Etelvina – Manaus-Am
Endereço para correspondência: Rua 07, s/n Bairro Alvorada I – Manaus-Am
Números de Telefone: 092-32382115 e-mail: nastaceta@yahoo.com.br
Presidente : José Tarcisio Feijó Machado
Vice-Presidente : Claudete Maria Mendes Ciarlini
Anexos : Abrigo Moacyr Alves, Lar Francisco de Assis, Casa do Caminho Simão Pedro, Casa da Santíssima e Casa Tomás de Aquino.

Coordenador – Sr. Renato de Almeida Souto – CDH/Arquidiocese

Encerramento