12.11.11

“Altera a redação do art. 37 da LOMAN”.

PROMULGAÇÃO

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Manaus aprovou e eu PROMULGO, nos termos do parágrafo único do artigo 160, do Regimento Interno, e artigo 57, parágrafo 2º, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, a seguinte:

EMENDA À LOMAN N° 049, DE 08/05/2006.

“Altera a redação do art. 37 da LOMAN”.

Art. 1° Ficam alterados os ditames do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Manaus, que terá a seguinte redação:

“Art. 37 – A sessão legislativa desenvolve-se de seis de fevereiro a vinte e cinco de junho e dez de julho a vinte e seis de dezembro”.

Art. 2° Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 08 de maio de 2006.

VER. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Manaus
VER. LUIZ FERNANDO MORAES DA COSTA
1º Vice-Presidente
VERª. ANA CLÁUDIA MELO DA FONSECA
2a Vice-Presidente
VER. FRANCISCO DO NASCIMENTO GOMES
3º Vice-Presidente
VER. JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA
1º Secretário
VER. AMAURI BATISTA COLARES
2º Secretário
VER. AYR JOSÉ DE SOUZA
3º Secretário
VER. ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA FERREIRA
Corregedor / Ouvidor

Publicada no Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1478 quinta-feira, 11 de maio de 2006

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