12.11.11

Leis municipais de Manaus - 2003

LEI N° 099 - DISPÕE sobre a viabilização de cardápios impressos em Braille nos estabelecimentos que especifica.

LEI N° 100 - DISPÕE sobre a obrigação do uso do sistema de sinais em Braille ao lado dos botões de elevadores, e dá outras providências.

LEI N° 103 - DISPÕE sobre o fornecimento de Alimentos Orgânicos na merenda escolar em todas as unidades educacionais deste Município.

LEI N° 107 - DETERMINA a separação do lixo de estabelecimentos comerciais em reservatório próprio.

LEI N° 695 - INSTITUI obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro ou Hino do Estado do Amazonas, antes do início de eventos esportivos oficiais nos estádios, vila olímpica e demais centros desportivos do município de Manaus.

LEI N° 722 - CRIA o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Manaus – Fundo de Preservação, e dá outras providências.

LEI N° 726 - INSTITUI o Dia da Amazônia, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de junho.

LEI N° 738 - CRIA o Conselho Municipal Anti- Drogas, e dá outras providências.

LEI N° 746 - DISPÕE sobre o uso do asfalto ecológico pela Prefeitura de Manaus e dá outras providências.Link

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