12.11.11

Leis municipais de Manaus - 2004

LEI N° 108 - OBRIGA a afixação de placa informativa do direito à meia entrada nos estabelecimentos exibidores de espetáculos teatrais, musicais, cinematográficos, circenses e esportivos.

LEI N° 109 - INSTITUI o DIA de Violência Zero no trânsito do município de Manaus e dá outras providências.

LEI N° 110 - INSTITUI o DIA Municipal do Agente de Trânsito, a ser comemorado no dia 09 de janeiro.Link
LEI N° 115 - ALTERA dispositivos da Lei n° 01/92 e dá outras providências.

LEI Nº 135 - PROÍBE o consumo de bebidas alcoólicas no recinto externo das lojas de conveniência, instaladas nos postos de gasolina, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

LEI Nº 137 - AUTORIZA o estacionamento em frente às farmácias, hospitais e clínicas e similares por tempo limitado, no âmbito do município de Manaus.

LEI Nº 138 - DISPÕE sobre a criação do Programa Permanente de Capacitação e Treinamento para motoristas, cobradores e fiscais de empresas de transporte coletivo urbano, direcionado ao atendimento a idosos, gestantes e deficientes e dá outras providências.

LEI Nº 139 - INSTITUI a publicação gratuita, no Diário Oficial do Município, de balancetes financeiros de entidades sem fins lucrativos, registradas na Secretaria Municipal de Ação Social.

LEI Nº 140 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, pontos (paradas) e terminais de transporte coletivos urbanos e fluviais localizados no Município. Afixarem em local visível, com destaque, os malefícios do fumo, bebida alcoólicas e drogas, e dá outras providencias.

LEI Nº 141 - ESTABELECE horário para o serviço de distribuição de gás doméstico e bebidas nas vias de escoamento e centro da cidade de Manaus e dá outras providências.

LEI Nº 142 - Altera a Lei nº 031 de 15 de junho de 1999, e dá outras providências.

LEI Nº 143 - PROÍBE a instalação e construção de motéis na área urbana e nas proximidades de colégios no âmbito do município de Manaus.

LEI N.º 763 - DISCIPLINA o funcionamento de balanças para pesagem humana no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

LEI N.º 771 - DISPÕE sobre criação de novas feiras e regularização de “Feiras de Artes, Artesanatos Comunitários e Populares” no município de Manaus e dá outras providências.

LEI N.° 789 - DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os coletivos urbanos de Manaus serem equipados com micro câmeras e gravadores de vídeo, e dá outras providências.

LEI N.° 790 - DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os Conselhos Municipais apresentarem relatório de atividades e balancetes financeiro e patrimonial à Câmara Municipal e dá outras providências.

LEI N.° 791 - INSTITUI a “SEMANA DA MAÇONARIA” no município de Manaus.

LEI N.° 800 - INSTITUI o Dia de Esclarecimento e Diagnóstico Precoce da Osteoporose, no dia 03/05, no município de Manaus.

LEI N.° 801 - CRIA, no âmbito do Município de Manaus, o Prêmio “Artesão do Ano”.

LEI N.° 803 -
INSTITUI a publicação de cartilha contendo a relação de órgãos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, dentre outros, no âmbito municipal e estadual.

LEI N.º 806 - TORNA obrigatória a hospitais da rede pública e privada a fixação de aviso esclarecendo aos idosos o direito de terem um acompanhante em caso de internação.

LEI N.º 807 - INSTITUI a publicação de informativos de divulgação dos direitos e garantias preceituados no Estatuto do Idoso, nos órgãos, repartições, hospitais e transportes públicos.

LEI N.° 809 - DISPÕE sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.





Share this

0 Comment to "Leis municipais de Manaus - 2004"

Postar um comentário