A Política da saúde integral de LGBT no Sus

O dia 2 de dezembro de 2011, vai ficar marcado no Brasil como a data em que 20 milhões de cidadãos e cidadãs lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais –LGBT conseguiram ver publicada no Diário Oficial da União a primeira política nacional integral que diz respeito a saúde desta população. No dia mundial de luta contra a Aids, na tenda Paulo Freire, no centro de Convenções de Brasília, durante a 14ª conferencia nacional de saúde , o Ministro da Saúde , o Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde   -CONASS e o Secretario Geral do Conselho nacional de secretários municipais de saúde – CONASSEMS assinaram a portaria que estabelece a Política Nacional de Saúde Integral LGBT – PNSI- LGBT.
 
          Agora os 5.554 prefeitos e secretários de saúde de todos os municípios do Brasil e os 27 Secretários Estaduais e Distrital terão que executar o plano operativo para que a dignidade das pessoas humanas LGBT seja respeitada no Brasil, pelo menos no SUS. Desde o Encontro Nacional de LGBT – EBGLT de Manaus -2001 começamos a cobrar do novo Governo Lula, mais do que cartilhas de direitos humanos, políticas nas diversas áreas para a comunidade LGBT. O primeiro passo foi a construção do Programa Brasil sem Homofobia, pioneiro no mundo, e que abriu as porteiras de vários Ministérios para criação de GTs,  Comissões,  vagas em conselhos e que nos tirou do caixote da antiga coordenação de Aids para o mundo das Políticas Públicas dos Ministérios.
 
            Durante a I Conferencia Nacional LGBT, na presença do presidente Lula, novamente nossa comunidade cobrou políticas para Saúde, Educação, Cultura, Segurança Pública, Assistência Social, Direitos Humanos,  Trabalho, entre outras para nosso excluído grupo LGBT. 10 anos depois do EBGLT de Manaus , o movimento teve duas grandes conquistas. A Primeira no Judiciário com o reconhecimento do STF de que casais do mesmo sexo também formam entidades familiares no Brasil. Agora , depois de veto ao Kit Anti-Homofobia, paralisia do Astral Top, inércia do Plano nacional LGBT, fim de políticas no Minc para LGBTs, surge a segunda grande conquista da população LGBT : A política nacional de saúde integral para LGBT.
 
         Como conselheiro de saúde suplente, sempre trabalhei  focado  e com a obsessão  na tarefa a mim confiada por dezenas de Ongs da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT: transformar o sonho do fim da discriminação no Sus em uma Política sustentável para 20 milhões de brasileiros e brasileiras LGBT. Só quem é travesti ou transexual e algum dia precisou de colocar uma prótese , fazer uma cirurgia de readequação sexual, ou mesmo ficar na ala feminina dos hospitais, ou buscar hormônios femininos ou masculinos pela farmácia do Sus, pode entender a importância desta PNSI – LGBT. Agora não é mais na base do grito é pela lei que conquistaremos nosso direito a saúde integral.
 
     Lésbicas que sofreram discriminação no atendimento ginecológico ou ausência de prevenção das DST sabem  o que significa ter agora uma portaria que estabelece regras nítidas para um novo tipo de atendimento no SUS sem lesbofobia. Gays que sempre tiveram dificuldades de acesso a urologistas, proctologistas e falta de acesso a psicólogos nos momentos críticos da vida, sabem  o que significará prefeitos e secretários tendo que se desdobrar nos planos regionais de saúde para garantir os direitos dessa comunidade.   
             A política, assinada durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde, junto com a resolução que criou o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, estabelece diretrizes que incluem a distribuição de competências entre governo federal, estaduais e municipais na promoção da atenção e o cuidado especial com adolescentes , jovens, adultos e idosos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, de forma a garantir saúde, acolhimento e apoio. 
           As novas diretrizes vão contribuir para a redução das desigualdades e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como universal, integral e equitativo. Para atingir esse objetivo, uma das medidas é o reforço da capacitação dos profissionais para o atendimento ao público LGBT, assim como o estímulo à participação no controle social, por meio dos conselhos de saúde nos estados e municípios. É hora de cada ativista LGBT bater na porta dos conselhos municipais de suas cidades e pedir uma vaga para exigir que a política aprova vire realidade.
             O plano operativo estabelece as estratégias e ações para a implementação da política, cujos eixos são promoção e vigilância em saúde para a população LGBT, educação permanente e educação popular em saúde. Entre os objetivos específicos estão a garantia de acesso ao processo transexualizador na rede do SUS; a promoção de iniciativas para reduzir riscos e promover o acompanhamento do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais.
            O texto também prevê ações para redução de danos à saúde pelo uso excessivo de medicamentos, drogas e fármacos, especialmente para travestis e transexuais; definição de estratégias setoriais e intersetoriais que visem reduzir a morbidade e a mortalidade de travestis. Adolescentes e idosos da população LGBT terão atenção especial. , mas a política estabelece que a rede de serviços do SUS deve ser qualificada para atendimento a todas as faixas etárias deste público, que tem necessidades e demandas próprias.
           As novas medidas também objetivam a qualificação da informação sobre a saúde, incluindo monitoramento constante, com recorte étnico-racial e territorial, além de oferecer atenção integral na rede de serviços do SUS nas Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), especialmente com relação ao HIV e às hepatites virais; medidas de prevenção de câncer ginecológico entre lésbicas e mulheres bissexuais e diminuição dos casos de câncer de próstata entre gays, homens bissexuais, travestis e transexuais.


Léo Mendes – Bacharel em Direito pela PUC/GO, Jornalista Profissional pela UFG/Go, Diretor da ABGLT, Coordenador Geral da ArtGay e Conselheiro Nacional Suplente de Saúde.