O dia 2 de dezembro de 2011, vai ficar marcado no Brasil como a data em
que 20 milhões de cidadãos e cidadãs lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais –LGBT conseguiram ver publicada no Diário
Oficial da União a primeira política nacional integral que diz respeito a
saúde desta população. No dia mundial de luta contra a Aids, na tenda
Paulo Freire, no centro de Convenções de Brasília, durante a 14ª
conferencia nacional de saúde , o Ministro da Saúde , o Presidente do
Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde -CONASS e o
Secretario Geral do Conselho nacional de secretários municipais de saúde
– CONASSEMS assinaram a portaria que estabelece a Política Nacional de
Saúde Integral LGBT – PNSI- LGBT.
Agora os 5.554 prefeitos e secretários de saúde de todos os
municípios do Brasil e os 27 Secretários Estaduais e Distrital terão que
executar o plano operativo para que a dignidade das pessoas humanas
LGBT seja respeitada no Brasil, pelo menos no SUS. Desde o Encontro
Nacional de LGBT – EBGLT de Manaus -2001 começamos a cobrar do novo
Governo Lula, mais do que cartilhas de direitos humanos, políticas nas
diversas áreas para a comunidade LGBT. O primeiro passo foi a construção
do Programa Brasil sem Homofobia, pioneiro no mundo, e que abriu as
porteiras de vários Ministérios para criação de GTs, Comissões, vagas
em conselhos e que nos tirou do caixote da antiga coordenação de Aids
para o mundo das Políticas Públicas dos Ministérios.
Durante a I Conferencia Nacional LGBT, na presença do
presidente Lula, novamente nossa comunidade cobrou políticas para Saúde,
Educação, Cultura, Segurança Pública, Assistência Social, Direitos
Humanos, Trabalho, entre outras para nosso excluído grupo LGBT. 10 anos
depois do EBGLT de Manaus , o movimento teve duas grandes conquistas. A
Primeira no Judiciário com o reconhecimento do STF de que casais do
mesmo sexo também formam entidades familiares no Brasil. Agora , depois
de veto ao Kit Anti-Homofobia, paralisia do Astral Top, inércia do Plano
nacional LGBT, fim de políticas no Minc para LGBTs, surge a segunda
grande conquista da população LGBT : A política nacional de saúde
integral para LGBT.
Como conselheiro de saúde suplente, sempre trabalhei focado e
com a obsessão na tarefa a mim confiada por dezenas de Ongs da
Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e
Transexuais – ABGLT: transformar o sonho do fim da discriminação no Sus
em uma Política sustentável para 20 milhões de brasileiros e brasileiras
LGBT. Só quem é travesti ou transexual e algum dia precisou de colocar
uma prótese , fazer uma cirurgia de readequação sexual, ou mesmo ficar
na ala feminina dos hospitais, ou buscar hormônios femininos ou
masculinos pela farmácia do Sus, pode entender a importância desta PNSI –
LGBT. Agora não é mais na base do grito é pela lei que conquistaremos
nosso direito a saúde integral.
Lésbicas que sofreram discriminação no atendimento ginecológico ou
ausência de prevenção das DST sabem o que significa ter agora uma
portaria que estabelece regras nítidas para um novo tipo de atendimento
no SUS sem lesbofobia. Gays que sempre tiveram dificuldades de acesso a
urologistas, proctologistas e falta de acesso a psicólogos nos momentos
críticos da vida, sabem o que significará prefeitos e secretários tendo
que se desdobrar nos planos regionais de saúde para garantir os
direitos dessa comunidade.
A política, assinada durante a 14ª Conferência Nacional de
Saúde, junto com a resolução que criou o Plano Operativo da Política
Nacional de Saúde Integral LGBT, estabelece diretrizes que incluem a
distribuição de competências entre governo federal, estaduais e
municipais na promoção da atenção e o cuidado especial com adolescentes ,
jovens, adultos e idosos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais, de forma a garantir saúde, acolhimento e apoio.
As novas diretrizes vão contribuir para a redução das
desigualdades e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como
universal, integral e equitativo. Para atingir esse objetivo, uma das
medidas é o reforço da capacitação dos profissionais para o atendimento
ao público LGBT, assim como o estímulo à participação no controle
social, por meio dos conselhos de saúde nos estados e municípios. É hora
de cada ativista LGBT bater na porta dos conselhos municipais de suas
cidades e pedir uma vaga para exigir que a política aprova vire
realidade.
O plano operativo estabelece as estratégias e ações para a
implementação da política, cujos eixos são promoção e vigilância em
saúde para a população LGBT, educação permanente e educação popular em
saúde. Entre os objetivos específicos estão a garantia de acesso ao
processo transexualizador na rede do SUS; a promoção de iniciativas para
reduzir riscos e promover o acompanhamento do uso prolongado de
hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais.
O texto também prevê ações para redução de danos à saúde
pelo uso excessivo de medicamentos, drogas e fármacos, especialmente
para travestis e transexuais; definição de estratégias setoriais e
intersetoriais que visem reduzir a morbidade e a mortalidade de
travestis. Adolescentes e idosos da população LGBT terão atenção
especial. , mas a política estabelece que a rede de serviços do SUS deve
ser qualificada para atendimento a todas as faixas etárias deste
público, que tem necessidades e demandas próprias.
As novas medidas também objetivam a qualificação da
informação sobre a saúde, incluindo monitoramento constante, com recorte
étnico-racial e territorial, além de oferecer atenção integral na rede
de serviços do SUS nas Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs),
especialmente com relação ao HIV e às hepatites virais; medidas de
prevenção de câncer ginecológico entre lésbicas e mulheres bissexuais e
diminuição dos casos de câncer de próstata entre gays, homens
bissexuais, travestis e transexuais.
Léo Mendes – Bacharel em Direito
pela PUC/GO, Jornalista Profissional pela UFG/Go, Diretor da ABGLT,
Coordenador Geral da ArtGay e Conselheiro Nacional Suplente de Saúde.
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6.12.11

A Política da saúde integral de LGBT no Sus
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