6.1.12

Bandas de Carnaval precisam de licença para funcionar

Foto: ROBERVALDO ROCHA / SEMCOM

Bandas de Carnaval precisam de licença para funcionar
Bandas de Carnaval precisam de licença para funcionar
Quem pretende realizar uma banda de carnaval em Manaus precisa cumprir uma série de exigências junto ao poder público municipal, como por exemplo, obter autorização junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) para liberação do evento. A regra vale para eventos em locais públicos ou privados, abertos ou fechados. E como os pedidos devem cumprir prazos normais de tramite, a Prefeitura de Manaus alerta que os promotores de festas devem ficar atentos e se antecipar.

Para eventos com até 5 mil pessoas, a taxa é de 2 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 140,88. Acima desse contingente o valor sobe para quatro UFMs, ou seja, R$ 281,76.

O licenciamento é equivalente a cada dia do evento. Uma banda que vá ser realizada em dois dias tem que ter duas licenças.

Em caso de bandas de rua, além da taxa da Semmas, o organizador do evento deve apresentar um abaixo assinado com a anuência (permissão) de pelo menos 50 moradores do entorno onde vai ser realizado o evento. Em caso de clubes e entidades afins, é preciso que o local seja licenciado. Se não tiver licenciamento deve ser providenciado, além da apresentação do contrato de locação.

A licença deve ser solicitada em até cinco dias úteis anteriores a realização do evento.

Para conseguir a licença ambiental o interessado deve ir à sede da Semmas - na Av. André Araújo, 1.500, no Aleixo. O documento é emitido com data e horários de início e término determinados.

Outros documentos

Para conseguir a licença junto a Semmas é preciso também autorização de outros órgãos do município. Em caso de interdição, desvio ou alteração de tráfego de veículos é necessário fazer uma solicitação mediante ofício do interessado, protocolizada na Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) com antecedência mínima de 10 dias úteis da realização do evento. Também é necessário apresentar, em anexo, um abaixo assinado com pelo menos 60% das assinaturas dos moradores da via a ser interditada, contendo nome legível, número da residência, RG do morador ou CNPJ no caso de pessoa jurídica.

Será cobrada uma taxa de Expediente da SMTU no valor de 0,10 UFM, equivalente a R$ 7,04 e um croqui especificando o local e ruas adjacentes onde irá acontecer a Banda.

A resposta para a solicitação sai, em média, em 24 horas após dar entrada ao protocolo. Os técnicos da Divisão de Transporte Coletivo fazem uma análise do pedido, informando ao Manaustrans as linhas e as quantidades de ônibus que passam pela área e dão parecer se há ou não viabilidade de desvio ou interrupção do tráfego no local solicitado.

Além da SMTU, deve-se protocolizar uma solicitação no Manaustrans com antecedência mínima de sete dias úteis à realização do evento. Se houver a necessidade de apoio de agentes de trânsito, a organização do evento deverá fornecer uma tenda com dimensões 3×3, banheiro químico, apoio logístico e lanches aos agentes que estiverem atuando.

De posse da liberação do Manaustrans e SMTU, é preciso protocolizar solicitação junto a Semmas. A documentação necessária para liberação é a seguinte:



  • Autorização da SMTU

  • Autorização do Manaustrans

  • Autorização do Implurb (caso o evento seja realizado em praça pública)

  • Autorização da DVISA

  • Laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros

  • Especificação do sistema sonoro

  • Cópia do RG e CPF do responsável

  • Abaixo assinado com as assinaturas

  • Apresentação do comprovante de pagamento das taxas da Semmas.

Em festas que tenham necessidade de ordenar a presença de ambulantes e comércio informal, a Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempab) pode ser acionada. O número de contato é 3663-8488.

Já a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) informa que os organizadores podem solicitar que o local da festa seja limpo depois de encerrado o evento. Para isso basta protocolizar um ofício com um prazo máximo de 10 dias de antecedência na própria Semulsp, localizada na Av. Brasil, nº 1.335, bairro Compensa.

Fonte: Portal PMM

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