18.1.12

Defensoria Pública do Pará garante mudança de prenome de homossexual

O assessor de articulação do Centro de Referência de Prevenção e Combate à Homofobia, Raicarlos Coelho, conseguiu, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), da Defensoria Pública do Pará, alterar o seu prenome feminino para o masculino. Apesar de ser biologicamente uma mulher, o assistido da instituição se sente psicologicamente um homem, e, por isso, ele recorreu à Justiça com esta Ação de Alteração em seu Registro Civil.

Raicarlos Coelho enfatizou que esta garantia de direitos significa o restabelecimento de sua dignidade, liberdade e até de sua felicidade. Conforme ele, esta retificação civil de prenome foi essencial para a sua vida. “Me senti surpreso em relação ao Poder Judiciário do Pará, pois o meu processo foi resolvido de forma rápida. Agradeço à Defensora Pública Luciana Albuquerque Lima, que desenvolveu uma longa pesquisa, que foi reforçada por um embasamento jurídico muito forte das jurisprudências nacionais”, declarou.

Para a Defensora Pública Luciana Albuquerque Lima, o nome, como direito personalíssimo que é, deve representar um fator de identificação do indivíduo e de seu reconhecimento social e não uma fonte de constrangimento. E a alteração do registro civil não pode se subordinar a qualquer intervenção cirúrgica ou morfológica. “Não se pode deixar de sublinhar, ainda, a sensibilidade do Judiciário paraense, que não se mostrou alheio à realidade social estabelecida e contribuiu para o fortalecimento das ações afirmativas em favor do grupo LGBT", evidenciou Lima.

Segundo Coelho, Luciana Albuquerque Lima realizou uma cuidadosa pesquisa para montar a petição inicial composta por 14 laudas. O Assessor de Articulação do Centro de Combate à Homofobia também lembrou que a mudança de nome feminino para o masculino foi o primeiro caso solucionado pelo Estado através da Defensoria Pública do Pará. “Obtivemos êxito sem ao menos o juiz me escutar ou me ver. Ele decidiu por mérito. Os argumentos, a petição inicial e o laudo psiquiátrico do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves foram suficientes para aferir a minha nova condição. A Psiquiatria compreende como transtorno de gênero, aquele comportamento no qual o indivíduo é biologicamente um homem e se torna psicologicamente e socialmente mulher ou vice-versa. Os estudos científicos mostram que a identidade de gênero é psicológica, e não biológica”, esclareceu o assistido.

De acordo com Raicarlos Coelho, o laudo psiquiátrico que é construído a partir de informações e impressões que se tem do indivíduo estudado foi um dos fatores decisivos para o sucesso desta ação de mudança de nome. A Psiquiatra Forense do Centro Renato Chaves foi convocada pelo Judiciário para escutar ao assistido da Defensoria, a fim de saber se realmente ele se sentia um homem em um corpo de uma mulher. Raicarlos afirmou ter a certeza disso.

“A Psiquiatra concluiu que eu sou um cidadão pleno das minhas faculdades mentais e que consigo me definir como um homem mesmo estando no corpo de mulher. Sempre foi assim e ela não poderia dizer o contrário no laudo que serviu para fundamentar a decisão final da sentença da minha ação. O meu antigo nome me deixava constrangido, porque quando eu chegava em lugares nos quais eu precisava apresentar meus documentos ou usar cheques e cartões, tinha sempre que me justificar, sem contar o constrangimento por falsidade ideológica”, contou Coelho.

Raicarlos Coelho ressaltou que a vitória alcançada é de suma importância para a comunidade LGBT, pois há poucos casos solucionados desse tipo no Brasil e, o Pará sai à frente com uma decisão favorável, imediata e por mérito, sem precisar ouvir o requerente. Conforme o assessor, a região Norte do país possui poucos casos julgados deste tipo, como os de retificação de nome, na mudança de gênero, na realização de cirurgias para mudança de sexo, etc. Portanto, este é um conjunto de readequação que as pessoas deste grupo social precisam para se encontrarem, tanto na questão do seu corpo, quanto na de sua personalidade.

“Este é mais um caso julgado no sentido de somar o conjunto de elementos que os indivíduos da população LBGT precisam no Brasil para se afirmarem enquanto cidadãos que votam, trabalham e pagam impostos, com os seus direitos respeitados e com a proteção do Estado, que por sua vez deve garantir todas as condições necessárias para que essas pessoas vivam bem, felizes e continuem produzindo para desenvolver o país”, reforçou.

A Defensora Pública Luciana Albuquerque Lima também frisou que a procedência desta ação de alteração de registro civil, de fato, representa uma vitória da comunidade LGBT, do Centro de Referência de Prevenção e Combate à Homofobia e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Pará. “A decisão, para além de se fundamentar no permissivo legal, consagra o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, vindo ao encontro dos anseios de nosso assistido e fazendo cessar a situação de violação que diariamente vivenciava”, comemorou Luciana.

Raicarlos Coelho disse que hoje finalmente se encontrou com o seu corpo e com a sua personalidade, e se sente muito feliz por ser o seu novo nome aferido de fato. Ele não precisou sair do Pará para que tudo isso pudesse acontecer. “A Defensoria Pública do Estado tem se esforçado e estudado muito sobre este novo direito do nosso grupo. Acho isso muito relevante nacionalmente falando, pois poucos tem se preocupado de forma mais militante com a questão dos novos direitos homoafetivos. Essa é uma militância essencial para que as pessoas se sintam completas”, finalizou Coelho.

Texto:
Gilla Aguiar - Defensoria Pública
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Defensoria Pública do Estado do Pará

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Fonte: Agência Pará de Notícias

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