Manifestação em São Paulo pede redução da maioridade penal - Dartanhã

Breaking News

test banner

Breaking

Home Top Ad

Responsive Ads Here

Post Top Ad

Responsive Ads Here

28.4.13

Manifestação em São Paulo pede redução da maioridade penal

da Agência Brasil

São Paulo – Parentes e amigos de pessoas que foram mortas em crimes cometidos por adolescentes fizeram hoje (27) um protesto na Avenida Paulista para pedir a redução da maioridade penal. Os manifestantes saíram em caminhada, por volta das 14h, até a Praça Charles Miller, no Estádio do Pacaembu. De acordo com a Polícia Militar, 4 mil pessoas participaram do ato, que se encerrou às 16h.

A atividade foi organizada pelo movimento Por um Belém Melhor, que reúne moradores do bairro da zona leste onde o estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, foi morto durante um assalto em frente à casa dele. O caso trouxe à tona o debate de revisão da maioridade penal, porque o assaltante era um adolescente de 17 anos que, dias depois, completou 18. Como era menor de idade, ele cumprirá medida socioeducativa.

“Se o menor cometeu um crime, independente da idade, precisa responder pelo crime que cometeu. Precisamos mudar alguns pontos da legislação, como a maioridade penal, e, principalmente , cumprir as leis que já existem”, diz o empresário Luiz Carlos Modugno, 43 anos, presidente do movimento. Ele defende que seja feito um plebiscito para que a população opine sobre a questão.

Para Demerval Riello, 44 anos, padrinho de Victor Hugo, o envolvimento da família nesse movimento é uma forma de impedir que a morte do sobrinho seja em vão. “Essa é nossa bandeira hoje. É o que a gente está se apegando para que a morte dele tenha um significado. É preciso acabar com a impunidade e que a pessoa, independente da idade, seja julgada pelo crime que cometeu”, disse.

Além dos parentes e amigos de Victor Hugo, participaram da manifestação parentes de outros casos que tiveram a participação de adolescentes, como o do casal de aposentados Ophélia e Orlando Botaro. “Eles foram mortos dentro de casa, dias após a morte do Victor. O rapaz matou eles antes mesmo de roubar. Ele já foi atirando”, disse a empresária Regina Botaro, nora do casal. Ela também defende a redução da maioridade penal. “Estamos empenhados para essa mudança”.

A redução da idade para penalização de adolescentes é motivo de divergência. Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em políticas de segurança pública e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), mudar a lei é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude. “Seria um atestado de falência do sistema de proteção social do país”, disse em entrevista à Agência Brasil, no último dia 22.

O promotor de Justiça Thales de Oliveira, que atua na Vara da Infância e Juventude de São Paulo, por outro lado, acredita que o aumento dos atos infracionais praticados por adolescentes, que cresceram aproximadamente 80% em 12 anos, justifica a revisão legislativa. “Desde a definição dessa idade penal aos 18 anos, o jovem brasileiro mudou muito, houve uma evolução da sociedade e hoje esses adolescentes ingressam mais cedo no crime, principalmente o mais violento”, disse à Agência Brasil.

Post Bottom Ad

Responsive Ads Here

Páginas