21.4.13

Para entidades, sistema contra violência homofóbica é muito genérico

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência recebe sugestões até dia 29 e prevê equipar estados e municípios para coibir crimes contra gays, lésbicas, travestis e transexuais.

da Rede Brasil Atual

São Paulo – Apesar de reconhecerem a importância da criação do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra a População LGBT, representantes de entidades ligadas ao tema acreditam que é preciso indicar metas e formular propostas "menos genéricas" para que os objetivos sejam alcançados.

"Faltaram metas concretas com indicadores para podermos avaliar as políticas depois. Quantas pessoas serão capacitadas para discutir a diversidade sexual nas escolas? Quantos vídeos serão feitos? Qual será o valor empregado? Quantos policiais serão capacitados para o atendimento de pessoas LGBT?", indaga Toni Reis, secretário de Educação e ex-presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

O antropólogo e fundador do Grupo Gay da Bahia, Luiz Mott, acrescenta: "Ações contra a homofobia são bem-vindas, mas precisam sair do papel. Centenas de resoluções que já haviam sido aprovadas em conferências nacionais LGBT não foram efetivadas até agora. Há muita retórica e pouca ação."

Aberto para consulta pública até o dia 29 de abril pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra LGBTs foi apresentado pela ministra Maria do Rosário ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT.

Segundo o documento, disponível no site, o objetivo é desconcentrar a execução e o monitoramento das políticas de promoção dos direitos LGBT pela a administração federal. "A proposta do sistema prevê uma articulação entre conselhos e coordenadorias já existentes e um incentivo para a criação dessas estruturas em estados e municípios onde elas não existem", diz Gustavo Bernardes, coordenador geral de Promoção dos Direitos LGBT da Secretaria de Direitos Humanos.

Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2011, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 79 dos 5.565 municípios brasileiros analisados têm legislação de combate à homofobia e 14% dos órgãos gestores de políticas de direitos humanos têm programas para a população LGBT.

De acordo com Bernardes, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT criou um grupo de trabalho (GT) para "analisar o sistema, agregar novas discussões e amadurecer a proposta". Esse GT é composto por integrantes da SDH, do Conselho Nacional, dos ministérios da Saúde e da Justiça, da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e da Secretaria de Promoção de Igualdade Racial (Sepir), além de gestores LGBT estaduais e municipais. Seu objetivo é analisar as contribuições da sociedade civil enviadas até o dia 29 de abril e apresentar o projeto reformulado ao Conselho Nacional no dia 08 de maio.

Segundo ele, a primeira etapa é a estruturação do sistema. Somente depois de ser aprovado pelo conselho é que o sistema é institucionalizado por meio de portarias. Ação semelhante é promovida pela Secretaria Especial de Promoção de Igualdade Racial (Seppir). Criado em 2011, a Sinapir busca implementar diretrizes referentes à igualdade racial e garantir o acesso da população negra, cigana, indígena (e outras etnias historicamente excluídas) a políticas públicas.
Histórico

Formulado desde janeiro deste ano, o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra LGBTs é mais uma iniciativa que visa a assegurar os direitos da comunidade LGBT. Em 2004, o governo federal lançou o Programa Brasil Sem Homofobia e, em 2010, criou o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. No ano passado, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos lançou o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, a primeira sistematização oficial de dados sobre esse tipo de ocorrência no país.

Segundo o relatório, em 2011 houve uma média de 18,65 casos de homofobia por dia no Brasil. São Paulo (1.110), Minas Gerais (563), Rio de Janeiro (518), Ceará (476) e Bahia (468) foram os estados com mais ocorrências. O perfil mais atingido foram os travestis (50,5% das vítimas), seguidos pelos gays (36,5%). As vítimas lésbicas corresponderam a 6,7% dos casos e os bissexuais a 0,84%. Sobre os principais tipos de violação, 42,5% dos casos registrados se referem a violência psicológica (humilhações, ameaças, hostilizações e xingamentos); 22,3% foram casos de discriminação e 15,9% de violência física. Os dados foram compilados a partir de denúncias feitas aos serviços Disque Direitos Humanos (Disque 100), à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), à Ouvidoria do SUS e a órgãos da SDH. O relatório contabilizou um total de 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos.

Entre as medidas previstas no Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra LGBTs estão a de promover a abordagem temática LGBT na formação inicial e continuada dos profissionais da segurança pública, registrar e monitorar abusos cometidos por membros dos órgãos de segurança pública em relação à comunidade LGBT em ouvidorias independentes, além de garantir à comunidade LGBT a opção de ficar em celas separadas, em caso de detenção ou restrição de liberdade. "É uma sinalização clara de que o Estado não vai pactuar com a violência e vai desenvolver esforços para enfrentá-la e acabar com a impunidade", diz Gustavo Bernardes.

A consulta pública ao projeto do Sistema fica aberta até o dia 29 de abril. As sugestões devem ser enviadas para o email sistemanacionallgbt@sdh.gov.br.
 


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