13.12.14

Conselho da UEA aprova reconhecimento de nome social de travestis e transsexuais

A proposta foi submetida pelo Diretório Central de Estudantes (DCE) da universidade em abril deste ano e votada pelo conselho na tarde desta quinta-feira (11)
Para a UEA, a adoção pública do “nome social”,
em substituição ao nome de registro civil, tem
por objetivo principal garantir a inclusão e a
valorização do indivíduo (Divulgação)
   
Em uma mostra de inclusão no ensino público, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) aprovou, através de seu Conselho Universitário, uma proposta pelo reconhecimento do nome social de travestis e transsexuais na instituição, tornando-se a primeira no Estado a tomar uma medida do tipo.

A proposta foi submetida pelo Diretório Central de Estudantes (DCE) da universidade em abril deste ano e votada pelo conselho na tarde desta quinta-feira (11), na reitoria da instituição. A aprovação ainda precisa ser publicada em portaria para entrar em vigor, o que o DCE espera que aconteça ainda essa semana.

O acadêmico Fran Martins, autor da proposta, está à frente da direção LGBT do DCE e milita no movimento há alguns anos. Segundo ele, a grande preocupação por trás da proposta é a evasão de travestis e transsexuais dos bancos universitários, que, muitas vezes, acontecem por conta do preconceito que eles sofrem.

“A gente entende que essas pessoas são as mais vulneráveis à evasão e o que a gente queria era chamá-las para um diálogo. Conversamos com vários travestis e transsexuais e isso nos foi confirmado. Elas alegaram sentir muito preconceito, ficam envergonhadas por seu nome civil não corresponder à pessoa que são. Isso as distancia e elas acabam desistindo”, explicou Fran.

Para Fran, a questão de travestis e transsexuais já é enfrentada com êxito em outros setores da administração pública, o que só destaca a importância de ser trazida para dentro da universidade. “Hoje, o Sistema Único de Saúde [SUS] já permite que você seja atendido usando seu nome social, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos [Sejus] já publicou uma portaria possibilitando a mesma coisa, isso precisa chegar na educação”, disse.

Essa portaria, de nº 002/2014, foi publicada em janeiro de 2014 e garante a travestis e transexuais o uso do nome social em todas as subsecretarias e unidades pertencentes ao organograma institucional da Sejus.

Agora, a luta é para levar essa ideia para as outras instituições públicas de ensino superior. “Estamos nos coordenando com o movimento LGBT e com a União Estadual dos Estudantes [UEE] para levar essa proposta ao Instituto Federal do Amazonas [IFAM] e à Universidade Federal do Amazonas [UFAM]. Até o meio do ano que vem, esperamos que elas tenham aprovado as medidas”, detalhou Fran.

O militante ainda disse esperar que a decisão da UEA familiarize as outras instituições com a temática e os leve a emitir algum tipo de parecer sobre a questão até o dia 19 de janeiro, em que se comemora o Dia da Visibilidade Trans.

Para a UEA, a adoção pública do “nome social”, em substituição ao nome de registro civil, tem por objetivo principal garantir a inclusão e a valorização do indivíduo, bem como sua perfeita integração à sociedade respeitando suas escolhas e auto-identificação. A medida entrará em vigor a partir da publicação da resolução no Diário Oficial, que ainda não tem previsão para acontecer.

Do Portal A Crítica

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